SAÚDE, EDUCAÇÃO E TRABALHO

O programa do PV propõe o comprometimento com os atuais movimentos da sociedade civil que lutam por mais recursos para as políticas públicas de saúde e educação. Estas áreas terão, junto com o combate ao aquecimento global, a prioridade nos recursos que remanejarmos no orçamento e mais autonomia - os que vamos conseguir com a reforma tributária e os que vamos recuperar com cortes nos gastos públicos com a implantação de uma política de maior austeridade administrativa.

Porém não podemos ficar numa floresta de prioridades comuns em programas partidários e eleitorais particularmente nestas áreas. Queremos apontar as árvores da floresta que serão prioritariamente apoiadas, pelo menos no início do processo.

Propomos carreira nacional para professores e profissionais de saúde. Numa primeira etapa a carreira estará disponível na educação para professores do ensino fundamental e na saúde para os profissionais que atuam no Programa de Saúde da Família (agentes comunitários, enfermeiros e médicos). É uma carreira nacional. Não é federal. Poderão aderir servidores públicos de estados e municípios que queiram participar do programa e mesmo trabalhadores de entidades que trabalham para a rede pública de alguma maneira regular. As entidades parceiras do Programa de Saúde da Família participarão desde o início.

O governo federal coordenará, a cada cinco anos, concursos de acesso de maneira que os profissionais vão subindo de nível, se aprovados, podendo chegar até um nível 6 máximo das suas respectivas carreiras. O pagamento é garantido por um fundo nacional específico, para onde são destinados recursos federais, estaduais, municipais devidamente acordados e proporcionais ao número de profissionais incluídos.

O orçamento da saúde dará ênfase aos aspectos de educação para promoção e prevenção na saúde. É preciso que as próprias pessoas assumam de forma autônoma e informada suas responsabilidades com sua própria saúde e de sua família. É preciso que as outras políticas públicas assumam também suas responsabilidades neste campo da atenção à saúde. Por exemplo, no caso do transporte, reduzindo a poluição do ar proveniente de veículos que usam diesel e gasolina e circulam muitas vezes desregulados pelas cidades.

Propomos fortalecer a Atenção Básica de Saúde, baseada na Estratégia Saúde da Família (PSF) e torná-la, de fato, porta de entrada, coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de serviços de saúde. Universalizar para todas as classes sociais o direito de ter um médico especializado em saúde da família com sua equipe de PSF. Promover o fortalecimento da cooperação e articulação de recursos e serviços de saúde, reunindo municípios vizinhos, por meio de consórcios com os estados e outros municípios, para aumentar a racionalidade e fortalecer a regionalização do sistema, integrando os serviços de saúde, diminuindo filas e tempos de espera, garantindo a continuidade do cuidado e reduzindo a necessidade de deslocamentos de usuários, pacientes e familiares.

Ampliar a cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando as áreas e regiões mais carentes, e melhorar a distribuição e disponibilidade de serviços para garantir a equidade de acesso e reduzir os deslocamentos dos usuários para áreas distantes das suas moradias, trabalho, estudo ou espaço onde organizam suas vidas. Incentivar o uso de medicamentos genéricos. Meta de 70% da oferta. Para as famílias e para o sistema de saúde.

Quanto à educação, vamos fazer cumprir a seção de educação da Constituição Federal e nos orientar pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Carta da Terra, Declaração Mundial sobre Educação para Todos e Plano Nacional de Educação/2014. Reforçar a educação como um direito universal, condição para a realização dos outros direitos e resultante destes. Assenta-se em quatro pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser. Promover, via Ministério da Educação, concursos de acesso nacionais, com seis níveis na carreira. Promover a adequação constante do currículo para responder às mutantes necessidades das populações, em permanente diálogo entre vários agentes educacionais, incluídas as famílias e estudantes.

Oferecer condições objetivas no ensino médio para que alunos e alunas encontrem o seu caminho profissional, preparem-se para fazer o ensino superior ou garantam sua formação técnica.
Fortalecer as universidades como centros de extensão e pesquisa, além do ensino, orientadas para a produção de conhecimento, com intercâmbio mais amplo de jovens brasileiros (as) em universidades internacionais.
Fortalecer e ampliar a oferta pública de educação superior e suas formas de acesso, inclusive com cotas para afrodescendentes e indígenas.

Tornar obrigatória na grade curricular a educação para os direitos humanos como forma de combate a todo tipo de desigualdade, discriminação, violência, abuso etc, bem como a mais efetiva e poderosa ferramenta para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e do estabelecimento da paz mundial.

Fazer cumprir a lei 11.684/08, que estabeleceu, em seu artigo 36, IV, a obrigatoriedade da inclusão das disciplinas de Filosofia e a Sociologia. Sancionada em 2008, até a presente ainda é possível encontrar inúmeras escolas sem as disciplinas em questão.

A extensão universitária deverá estimular e premiar tecnologias apropriadas (de baixo custo e fácil acesso), cujo princípio e prática Hamilcar Herrera atribui a Gandhi, e cujo movimento foi amplamente fortalecido na América Latina e Europa. No Brasil, as Tecnologias Apropriadas destacaram-se nos períodos do Governo Montoro (anos 1980) e Cristovam Buarque (anos 1990). Recentemente, o termo foi redefinido, especificamente, no Brasil, com o nome Tecnologia Social.

Quanto ao trabalho, reconhecemos que progredimos nestes anos de governos democráticos, mas nós sabemos, entretanto, que nosso país continua sendo um dos mais desiguais do mundo, e muitos dos nossos ainda vivem na miséria. Alguns programas neste período democrático têm sido importantes para diminuir este problema e serão por nós apoiados na sua continuidade.

O primeiro é o benefício a um salário mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pós-Constituinte, para todos os idosos e deficientes muito pobres e que não tenham outro benefício de seguridade. Outro é a equiparação do piso de um salário mínimo da aposentadoria rural em relação ao piso já existente do trabalhador urbano, decisão da Constituinte 87/88 de grande repercussão na zona rural do país. O terceiro é o programa chamado Bolsa Família.

Vamos repartir o trabalho. Repartir a riqueza. Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e começar uma transição para chegarmos a 30 horas semanais (trabalharmos menos para trabalharmos todos) sem redução salarial.

Apoiar e ampliar o Programa Bolsa Família construindo soluções locais para fomentar a geração de renda das famílias. Apoiar fortemente as redes de produção, de troca e de consumo, solidárias e sustentáveis, que dão forma à economia solidária, da qual o cooperativismo é parte fundamental.

Destinar parcela considerável dos créditos disponíveis em órgãos oficiais para um grande programa de microfinanças e profissionalização prioritariamente para as mulheres das famílias que hoje recebem o bolsa família ou que estejam perto do limiar da miséria.

Fortalecer e apoiar as redes de produção, de troca, de consumo e de financiamento solidários, do qual fazem parte, dentre outros, o sistema de cooperativismo (que deve ser aperfeiçoado), os atores da economia popular e solidária e os trabalhadores auto gestionários.

Criar condições e assumir o compromisso de fomento, apoio técnico, jurídico e de formação aos grupos de produção de mercadorias - bens e serviços - com a apropriação de tecnologias locais e sustentáveis. Renúncia fiscal aos materiais utilizados por estas iniciativas, com redução progressiva mediante a aplicação do mecanismo de rebate/recuperação tributária.

Criar um segmento de Crédito e Financiamento, sem fins lucrativos, voltada para a Economia Popular Solidária, atuando fora do Sistema Financeiro Nacional (SFN), com supervisão e fiscalização apropriadas. A proposta tem como fundamento o PLP 93/2007 (em trâmite na Câmara Federal), de autoria da deputada Luiza Erundina.

Apoiar as Pequenas e Microempresas bem como os Microempreendimentos Individuais (MEI) que, em conjunto com a Economia Solidária, ocupam, atualmente, 52 milhões de pessoas e representam 25% do PIB. Apoiar a descentralização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da comunidade/local.

Eduardo Jorge é candidato à Presidência da República pelo Partido Verde (PV).