Com o intuito de conseguir mais orçamento para a saúde, há pouco mais de um ano, o Movimento Saúde + 10 promoveu a campanha que levava o mesmo nome,dando origem ao projeto de lei de iniciativa popular que foi entregue no dia 5 de agosto ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O PL tem como objetivo o repasse de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde.

Este cálculo não é novo, pelo contrário, já estava previsto na proposta original da Emenda Constitucional 29, que durante a tramitação nas casas do legislativo ao longo de uma década sofreu diversos vetos e resultou no Projeto de Lei 141 que não estipulou percentual de recursos para a União, apenas determinou o investimento de 12% das receitas dos estados e 15% dos municípios. Até agora, este projeto já conquistou apoios de peso como Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes). A proposta foi ainda objeto de pressão dos médicos na marcha da categoria em Brasília, por conta do Programa Mais Médicos. Entre os cartazes estava a desistência da importação de médicos e o cumprimento dos 10% para a saúde para que a categoria aceitasse a trabalhar do SUS.

Para o coordenador da campanha, Ronald Ferreira dos Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, a mobilização que reuniu quase dois milhões de assinaturas ajudará a pressionar os políticos. "Estamos com esperança de pressionar o governo. Nossa campanha ganhou apoio de diferentes organizações de peso e grande mobilização nacional. Este valor já teria que ter sido aprovado desde a Emenda 29. Precisamos resolver o problema da saúde no país e este é um grande passo", explica.

O médico pediatra e de saúde pública Gilson Carvalho aponta que durante a aprovação da EC 29 a proposta era de 30% do orçamento da seguridade e mais 10% dos recursos fiscais das três esferas do governo. "A Proposta dos 10% da receita corrente bruta é apenas um paliativo que traz de imediato mais recursos para a saúde, mas precisaríamos de muito mais para do que isso para ter uma saúde de qualidade, como idealizamos na origem do SUS", explica.

Acertando as contas

A medida reivindicada pelo Saúde + 10 significaria algo em torno de R$ 45 bilhões a mais investidos na saúde. Este ano, o Ministério da Saúde receberá R$ 79,3 bilhões, como apresenta a proposta de orçamento geral da União que está na Câmara dos Deputados desde o dia 31 de julho. De acordo com este projeto, haverá um crescimento de 11,9% nos recursos da saúde em relação ao ano passado. Porém, Gilson Carvalho chama a atenção para a análise destes recursos: "O crescimento dos recursos federais tem que acontecer deflacionando os recursos a cada ano para trazê-los a um valor comum, e depois dividir estes recursos pela população. O crescimento continua pífio. O que mais aumentou foi para gasto com vacinas e medicamentos para influenza", informa.

Gilson Carvalho mostra ainda em um dos textos de sua coluna ‘Domingueira', no site do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), que a participação do financiamento da saúde por meio da União vem caindo, enquanto aumentou a participação dos estados e municípios. "Em 1980 a participação federal era de 75%, a estadual 18% e a municipal de 7%. Em 1991, 73% da União, 15% dos Estados e 12% dos municípios. Em 2001 a União continua diminuindo seu gasto agora representando 56%, os estados 21% e os municípios 23%. Já em 2011 a União apenas contribuiu com 47%, os estados com 26% e os municípios com 28%', escreveu.

Em entrevista à EPSJV, ele informa que a descentralização da saúde foi prejudicial às esferas menores. "O que aconteceu foi a descentralização dos ônus sem a descentralização dos bônus. A União não é mais a grande operadora das ações de saúde, ainda que seja a esfera única que pode arrecadar dinheiro para a saúde. Estados e Municípios tiram recursos de sua arrecadação geral. Se a União fica com os recursos e não transfere, ela está sufocando a ação de estados e, principalmente, de municípios que proporcionalmente são a esfera que mais investe em saúde", analisa. De acordo com Gilson, o piso colocado pela PLC 141 é de 15% para os municípios, mas a média nacional dos últimos anos tem ficando entorno de 21%. "O crescimento pela variação nominal do PIB tem sido menor do que o crescimento da receita da corrente bruta. De outro lado, estados e municípios têm que gastar com a saúde um percentual de sua receita e a União ficou com o parâmetro do percentual do PIB", explica.

Recursos: o único problema?

Gilson aponta outra solução para aumentar este valor de investimento: "O ideal seria que União, estados e municípios colocassem o mesmo valor per capita que gastam os planos de saúde. Em 2012, isso representaria cerca de R$ 390 bilhões. Somando os recursos federais, estaduais e municipais, otimistamente se chega a R$ 190 bilhões hoje", e completa: "Outros cálculos podem ser feitos comparando-se com países, mostrando evidentemente o desfinanciamento da saúde pública, sobretudo o financiamento federal", explicou.

O coordenador do Saúde + 10, Ronald Ferreira dos Santos, informa que o problema da saúde vai além dos recursos, mas que esse é o primeiro passo. "Este é um passo muito importante, e, por enquanto, o nosso foco é esse, é fazer pressão para que ele seja aprovado", informa. Gilson Carvalho concorda e aponta cinco caminhos para uma saúde pública de qualidade: "Precisamos de cinco ‘mais' para melhor o Brasil: Mais Brasil, que é melhorar as condições socioeconômicas do cidadão; Mais Saúde, seguir mais o modelo do SUS de evitar doenças com ações de promoção e proteção; Mais Eficiência, melhorando a gestão; Mais Honestidade, evitando o uso errado e mau uso das verbas; e Mais Dinheiro", aponta.