Neste 8 de Março, celebramos o Dia Internacional da Mulher. O que temos a comemorar? E quais devem ser as principais pautas dos movimentos sociais e do governo em relação a esse tema neste momento?

O que a gente tem a comemorar e a reconhecer é que as mulheres continuam, sob todos os pontos de vista, a avançar. Hoje mesmo existe uma mulher [Tatiana Sampaio, pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro] que está trazendo a solução para as pessoas que sofreram acidentes e que ficaram tetraplégicas e paraplégicas. Ela é a pessoa que, por esforço e trabalho, por ter acesso à educação, entrega à sociedade um bem tão precioso como esse. Essa possibilidade só se dá porque há uma escala. As mulheres estão presentes na ciência, na política... Em todas as áreas que você imaginar, existem mulheres excepcionais construindo soluções para a sociedade. Eu não tenho dúvida de que uma mulher que nasce hoje tem muito mais oportunidade de desenvolver os seus talentos e as suas expectativas e sonhos do que as mulheres que estavam na geração da minha mãe e das minhas avós. Nenhum obstáculo impediu as mulheres de continuar avançando. A gente só não avança na velocidade que deveria porque o patriarcado, o machismo, a discriminação, a violência não permitem que isso aconteça. E esses são os obstáculos que nós temos nesse processo e nesse caminho.

O Brasil acaba de lançar um Pacto dos três Poderes contra o feminicídio, que é o nível mais alto de violência contra a mulher e, muitas vezes, o último estágio de outras violências que uma mesma mulher já sofreu. Por que precisamos de um pacto contra o feminicídio? O Brasil tem falhado na proteção das meninas e mulheres?

A violência contra a mulher acontece majoritariamente no âmbito doméstico, o agressor está na sua rede de relação íntima

Lógico que o Brasil tem falhado, apesar de todos os avanços. Vamos completar 11 anos do reconhecimento do feminicídio como uma tipificação de crime. E a Lei Maria da Penha está completando 20 anos. Então, são duas décadas em que nós avançamos no marco legal [reconhecendo] que existe um tipo de violência contra a mulher que tem uma característica diferenciada. Porque a violência contra a mulher acontece majoritariamente no âmbito doméstico, o agressor está na sua rede de relação íntima: marido, ex-marido, namorado, ex-namorado, pai, padrasto, irmão, tio. Esse é um perfil de violência difícil de tratar porque está dentro de um campo protegido pela ‘privacidade’ da vida doméstica e da vida reprodutiva.

Eu acho que a gente pode demarcar que é na década de 1980 que – não por iniciativa do Estado, mas por mobilização da sociedade –, o Brasil começa a ter que pautar esse debate e a ter essa pauta de forma mais responsiva por parte dos poderes públicos. E isso não só no Brasil: são as mulheres do mundo inteiro que vão denunciar. Na década de 1980, aquela mobilização enorme do ‘Quem ama não mata’ fez com que as delegacias especializadas de atendimento às mulheres fossem criadas. Ainda assim, dentro da precariedade da estrutura da segurança pública no Brasil, hoje nós computamos na nossa rede 706 delegacias especializadas das mulheres, o que é uma cobertura muito pequena diante da extensão territorial e da dimensão populacional que temos no país com esse perfil de demanda.

Os poderes públicos do Brasil, a partir da década de 1980, avançam em legislações e em especializações no acolhimento à saúde, com o Sinan, que tem a notificação compulsória de casos de violência, e com a criação de centros de referência para atender mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. E, na sequência, tem a criação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no governo Lula, em 2003. Depois, em 2006, se sanciona a Lei Maria da Penha [nº 11.340] e o Estado brasileiro começa a criar os primeiros equipamentos especializados, que são os centros de referência e, depois, em 2013, a Casa da Mulher Brasileira. Esses equipamentos também foram respostas que o Estado brasileiro, o Executivo, começou a dar a partir de tecnologias do próprio movimento de mulheres e movimento feminista, que criaram os centros de referência, a Casa Abrigo... Esses mecanismos começaram a ser políticas públicas. Nós começamos a ter editais públicos, ter recursos investidos nisso, no governo central, a partir de 2005.

Então, nós temos um avanço de resposta concreta, que é ampliar e qualificar a rede especializada de atenção à mulher em situação de violência. Mas o maior desafio – que não é só do poder público, não é falha só do Estado e sim da sociedade como um todo – é a prevenção, a mudança de mentalidade e de comportamento em relação a esse modelo de naturalização da violência contra a mulher, um modelo de sociedade que naturaliza e esconde a violência contra a mulher, que silencia a mulher, que faz de conta que ela não existe.

Vou te dar um exemplo. A violência sexual contra meninas e até meninos acontece majoritariamente em casa: [corresponde a] 80% [no caso do abuso sexual contra] meninas. E não só em casas de populações vulneráveis, é em todas as classes sociais, assim como a violência contra a mulher. Então, a reprovação social e a não conivência com esse tipo de violência precisa ser uma resposta da sociedade.

Estamos sub-representadas no espaço do poder e da decisão

A gente tem avançado numa série de tecnologias que visam acolher as mulheres antes que elas sofram violência. Mas existe uma outra falha, que é a da ação preventiva, da ação que tenta mudar a mentalidade e o comportamento de uma sociedade que naturaliza a inferioridade da mulher. As desigualdades entre homens e mulheres hoje estão mais explicitadas. Está explicitada, por exemplo, na política, onde nós somos 13% de prefeitas, 18% de deputadas, 19% de senadoras. E nós somos 51,5% da população. Estamos sub-representadas no espaço do poder e da decisão. As mulheres estudam uma média de quatro anos a mais do que os homens, mas ganham menos do que os homens. Nós temos melhor qualificação e ganhamos 80% da massa de salário dos homens.

A imagem da mulher morta e da mulher sofrendo violência passou a ser monetizada pelas redes sociais

E nós somos vítimas de violência pelo simples fato de sermos mulheres. O agressor é aquele que está dentro da rede de afeto e de família das vítimas. E essa situação não muda por decreto, nem por lei. Tem que ser uma onda de revolução cultural mesmo, que implique não só os serviços públicos, mas também as mensagens produzidas na arte e na cultura e a narrativa [pela qual] a violência é contada nos meios de comunicação. Se você observar, hoje, os meios de comunicação ainda [noticiam um feminicídio dizendo] que ‘morreu uma mulher’. Uma mulher não morreu, uma mulher foi morta. A vítima não pode ser o sujeito da ação do seu próprio feminicídio. A imagem da mulher morta e da mulher sofrendo violência passou a ser monetizada pelas redes sociais – e, na verdade, já era monetizada porque a violência é um produto de venda de vários veículos de comunicação.

Essa moral de que a mulher não pode tudo, de que a mulher é uma cidadã incompleta, ainda está uma disputa constante na sociedade

Então, existe uma contribuição a ser dada por instituições religiosas, pelos meios de comunicação... Esses ambientes precisam pactuar a construção de novos sentidos, de novas narrativas para a situação da violência contra as mulheres. A gente tem que deslocar a vergonha, a vergonha não pode ser da mulher. O fato de ter sido vítima de violência não pode ser uma responsabilidade das mulheres. Tem uma música de que eu sempre lembro, da Angela Ro Ro, que dizia assim: “morreu violentada porque quis, saía, falava, dançava” [o nome da música é ‘Monica’]. Quer dizer, essa moral de que a mulher não pode tudo, de que a mulher é uma cidadã incompleta, ainda está uma disputa constante na sociedade.

Você vê como o Congresso Nacional trata projetos que falam sobre desigualdade de gênero... Essas instituições não são neutras. No sistema de justiça, veja o caso que aconteceu no TJ [Tribunal de Justiça] de Minas Gerais [que absolveu um homem de 35 da acusação de estupro de uma menina de 12, sob o argumento de que havia um relacionamento amoroso – diante da repercussão, a decisão foi revertida]. O sistema político é completamente representado por pessoas que defendem outro tipo de valores e de moralidade na sociedade. Essa é uma disputa que está dada.

A gente tem muito pouco tempo de avanço, inclusive no marco legislativo, e de investimento público para qualificar a assistência e enfrentar a violência contra as mulheres. Nesse cenário, o Pacto Brasil contra o Feminicídio, que propõe para as instituições tratarem de maneira central esse tema, começando a observar também a própria cultura de violência que elas instituem, é um caminho de esperança para que a gente consiga dar respostas mais efetivas.

Em 2023, já no governo Lula, o decreto nº 11.640 instituiu um Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios que, embora não se anunciasse como um esforço dos três Poderes, propunha atuar em articulação com o legislativo federal, Câmara e Senado. Que ações foram desenvolvidas a partir dessa iniciativa? Qual a diferença entre esse Pacto de três anos atrás e o atual?

O decreto de 2023 colocava para o Executivo o desafio de construir intersetorialidades e utilizar os orçamentos que existiam e que existem [nos ministérios] da saúde, educação, assistência, dos povos indígenas, igualdade racial, mulheres, MGI [Gestão e Inovação em Serviço Públicos], de maneira mais convergente, para criar políticas setoriais mais consistentes. Esse pacto tem 72 ações e metas a serem atingidas, que estão sendo construídas. Foi ele que conseguiu fazer a portaria de remoção de servidoras públicas em situação de violência, para elas não passarem por burocracia; que conseguiu garantir que 8% das contratações de empresas terceirizadas fossem reservas de empregos para mulheres em situação de violência que têm vulnerabilidade econômica. É esse decreto que está fazendo com que a gente agora consiga, junto com a educação, regulamentar o programa que ficou conhecido como a ‘Maria da Penha vai à Escola’ para a Educação Básica. Esse decreto fez com que o governo juntasse as suas principais políticas para gerar respostas a esse tema.

Só que a violência contra a mulher é um desafio que, além da intersetorialidade das políticas públicas, que é obrigação do Executivo, também toca em questões legislativas. Até hoje a gente não tem uma lei que criminalize a misoginia, como tem para o racismo e a intolerância, a transfobia, a lesbofobia, a homofobia. E a gente tem legislações que tentam recrudescer e retroceder nos direitos já atingidos pelas mulheres. Se você for observar o que está sendo pensado para o Código Civil, a gente vai ter que trabalhar muito para que ali não haja retrocessos. A violência contra a mulher, além do desafio da intersetorialidade, traz o desafio da interinstitucionalidade. Uma parte da nossa demanda está no Legislativo, outra está no Judiciário. A gente precisa tornar o Judiciário, junto na relação com a segurança pública, mais eficiente para que as mulheres que foram vítimas de feminicídio, ao procurarem o sistema de segurança pública e de justiça [antes], sejam, de fato, protegidas, resguardadas na sua integridade. A gente precisa melhorar, e só melhora se tiver atitude dos três poderes. Essa segunda onda do Pacto tenta gerar ações articuladas dos poderes e das instituições, porque a violência contra a mulher e o feminicídio impactam diretamente nessa relação. Cada um tem um pedaço nesse latifúndio.

Entre as ações do Pacto, estão previstos mecanismos de enfrentamento da violência digital contra mulheres e meninas. Por quê? Qual o papel do ambiente digital na violência contemporânea contra mulheres?

Existe uma revolução acontecendo no mundo com relação à tecnologia. E eu acho que até o próprio conceito de Estado-nação, como a gente entendia, está sendo tensionado, porque as plataformas digitais estão acima, inclusive, das legislações nacionais. As big techs se orientam pelos interesses próprios, sem nenhuma medida, nenhuma regra. A gente, no Brasil, depois de muita pressão – e o Felca [youtuber Felipe Bressanim Pereira] terminou sendo muito importante nesse processo – acabou conseguindo criar um pouco de regra e de medida para o que se começou a denominar como ‘adultização’, que é o uso do corpo das crianças e dos adolescentes para monetizar, para explorar sexualmente, para produzir, dentro da própria rede, não só uma violência simbólica e imaterial, mas também para ganhar dinheiro em cima disso. E isso acontece com as mulheres também.

Há necessidade, primeiro, de termos uma legislação porque o nosso Estado é de direito e, sem marco legal, a gente não consegue dizer o que é certo e o que é errado. E, nesse caso, o governo brasileiro, o Ministério das Mulheres, já tomou para si a responsabilidade de implementar o que a gente chama de lei modelo, que foi apresentada no MESECVI [Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará], e é uma meta global das mulheres. Porque isso não está acontecendo só no Brasil. A [Gisèle] Pelicot [francesa que denunciou o marido de tê-la dopado e submetido a estupros coletivos durante uma década] termina sendo um símbolo [desse movimento] de romper com o silêncio e deslocar a vergonha para outro lugar que não o corpo da mulher. E uma parte do crime contra ela acontecia pelas redes sociais, por esses mecanismos de tecnologia da informação.

A violência digital superdimensiona a violência que existe, porque tem a monetização, mas também desenvolve crimes próprios que a gente ainda está identificando e buscando combater

Então, tem a lei modelo e tem também o Ministério da Justiça, junto com o Ministério das Mulheres, dialogando com o Supremo Tribunal Federal sobre súmulas que já existem, criando resoluções de jurisprudência com relação a esses crimes, para que se possa ter alguma materialidade de referência do normativo legal para atuar com mais eficácia dentro desse ambiente. Ao mesmo tempo, o governo federal, principalmente através da Polícia Federal, tem tido um trabalho muito forte de instrumentalizar e qualificar as polícias para identificar, desbaratar esses crimes digitais, que nunca envolvem um indivíduo só, são sempre de uma organização. Então, de fato, a violência digital superdimensiona a violência que existe, porque tem a monetização, mas também desenvolve crimes próprios que a gente ainda está identificando e buscando combater.

Estudos diversos, como o Mapa da Segurança Pública e o Atlas da Violência, têm mostrado, ano a ano, o aumento dos casos de feminicídio no Brasil. Há quem pondere, no entanto, que esses números podem expressar também a mudança, legal e cultural, que passou a considerar muitos assassinatos de mulheres como feminicídio e não mais homicídio. Qual a posição do Ministério? Vocês têm uma leitura sobre esses dados?

Sim, a gente tem leitura sobre esses dados. E temos construído, junto com o Ministério da Justiça, um protocolo, que alguns estados já adotam, mas que precisa ser um protocolo unificado. O Sistema Único de Segurança Pública, SUSP, não existe na concretude. É uma construção, uma tentativa. O próprio presidente Lula tem defendido junto ao Congresso Nacional a construção do SUSP, como há o SUS [Sistema Único de Saúde], o SUAS [Sistema Único de Assistência Social], como é na Educação [Sistema Nacional de Educação], mas a gente ainda não tem isso. Para você ter uma ideia, a base de informação hoje que a segurança pública nos estados tem não é unificada. Só 12 estados têm a mesma base do Ministério da Justiça e Segurança Pública, 15 estados têm suas bases próprias de informação. O trabalho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi muito importante, porque foi fazendo avançar a unidade, criando uma cultura de se ter ações estratégicas de segurança pública a partir da leitura de dados. Existem estados que de imediato registram o caso como feminicídio e, ao longo da investigação, confirmam ou não. Já em outros casos, [acontece o oposto]. Um exemplo é que a gente fechou os indicadores de 2025 com 1.518 [casos de feminicídio] e agora, se você olhar o painel do Ministério da Justiça, verá 1.538. Significa dizer que 20 casos de feminicídio inicialmente foram registrados como homicídio, mas a investigação confirmou que eles eram feminicídios. O que a gente defende é que seja o contrário: que todos sejam registrados como feminicídios e, se tiver dúvida, ao longo da investigação eles sejam retirados [dessa tipificação].

Nós estamos construindo dois protocolos de unificação: um de registro e investigação dos feminicídios e outro de atendimento às vítimas de violência sexual. Porque nós não temos isso unificado no Brasil: o Distrito Federal faz de uma maneira, Rio de Janeiro faz de outra, Ceará faz de outra... E, obviamente, a gente está construindo esses protocolos com a participação dos estados: os profissionais, a delegacia civil e as próprias secretarias estaduais de segurança pública. Hoje, no Brasil, tem estado que já faz da maneira correta e tem estados que não utilizam o rigor da informação que seria mais coerente, como a gente defende. Então, a gente está fazendo o protocolo para não permitir que ninguém faça diferente.

Por fim, eu queria lhe perguntar sobre o significado do julgamento histórico que acabou de condenar os assassinos da vereadora Marielle Franco. Embora seja considerado um crime político, o julgamento aponta que os assassinos queriam “mandar recado” a quem incomodasse a milícia e decidiram fazer isso matando uma mulher, negra, que ocupava espaço na política do Rio de Janeiro. Esse julgamento tem simbologia para a luta contra o feminicídio e a violência contra mulheres?

Se quem matou Marielle vai pagar, mesmo estando protegido por uma série de instituições e poderes econômicos e políticos, significa dizer que outros homens que acham que vão ficar na impunidade vão pensar duas vezes antes de fazer isso

Tem muita simbologia. Porque eu acho que tem três questões que a gente precisa enfrentar. Uma delas é colocar os homens no centro do debate. A gente quer que os homens saibam que a violência contra as mulheres não é responsabilidade nem problema das mulheres, é uma questão da sociedade a população tem que se envolver. Acho que essa é uma primeira mudança: ter protagonismo, respostas, esforço masculino para vencer esse problema. A outra é que a vergonha da violência contra as mulheres tem que ser dos agressores e da sociedade. E quem estiver conivente com isso deve ser exposto. E o outro é a mudança de narrativa: a gente precisa começar a ter memória para não esquecer e não permitir que essas histórias terminem assim. O ‘Mulheres Mil’, por exemplo, é um programa do Ministério das Mulheres com o Ministério da Educação e vários parceiros que tem várias narrativas de mulheres que começam a fazer um pouco o que Maria da Penha ensinou a este país: que a vida começa quando a violência acaba e a violência acaba quando a mulher tem condição de fazer a ruptura com ela. Acaba porque a mulher rompe ou porque a gente inibe o agressor de fazê-la. Então, punir e responsabilizar é a esperança de que a gente não vai ter essas narrativas como único caminho de vida e tragédia para as mulheres. A gente quer outros finais para a vida das mulheres. Então, se quem matou Marielle vai pagar, mesmo estando protegido por uma série de instituições e poderes econômicos e políticos, significa dizer que outros homens que acham que vão ficar na impunidade vão pensar duas vezes antes de fazer isso.

A reprovação social através do devido julgamento e da devida punição é fundamental porque essa é a resposta concreta da sociedade de que não é conivente com esse tipo de coisa

A punição e a responsabilização são fundamentais. Para você ter uma ideia, em 80% dos casos em que as mulheres que têm medida protetiva, o agressor respeita, recua. 19% continuam a se comportar sem respeito à medida protetiva, mas 80% aceitam que a mulher fez uma denúncia, que a polícia tomou uma atitude e saem daquele comportamento. A reprovação social através do devido julgamento e da devida punição é fundamental porque essa é a resposta concreta da sociedade de que não é conivente com esse tipo de coisa. E isso dá a oportunidade de outras mulheres terem outros finais, que não o final que teve Marielle. A gente não deve deixar esquecer para não permitir que isso se repita e para que outras mulheres tenham outro tipo de narrativas nas suas histórias de vida.