“Desafios da gestão do trabalho e da gestão democrática na EPSJV” foi o tema do 4º Seminário Temático promovido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) para discutir o Projeto Político Institucional (PPI) da instituição. A mesa-redonda teve a participação do professor Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e do professor da EPSJV, Leandro Nardaccio, coordenador de Administração da Escola.

A importância da construção coletiva, principalmente em um quadro de incertezas como o que está vivendo o Brasil, foi destacada por Roberto Leher como essencial para enfrentar as medidas apresentadas pelo atual governo. “Mais do que nunca, temos que nos organizar. O que temos pela frente não é só um ajuste fiscal, é uma reforma de Estado que irá promover mudanças que o governo não conseguiria fazer de outro jeito. É um processo que impõe uma regressão a antes de 1988”, disse Leher, que chamou de “reforma não consentida do Estado” as mudanças propostas pelo governo federal por meio da Proposta de Emenda Constitucional 241, que agora tramita no Senado com o nº 55, e outras medidas.

Na conjuntura atual, o reitor da UFRJ destacou que é importante olhar as instituições e ver como elas se organizam nos processos de trabalho. No caso das universidades, ele lembrou que, até a década de 1970, a pesquisa era quase artesanal, sem financiamento externo. Já a partir daquele momento, houve grandes mudanças e, cada vez mais, a pesquisa passou a depender de grandes programas de fomento. “A sofisticação do aparato tecnológico foi alterando nossas instituições, que passaram a funcionar de forma complexa, e isso foi mudando a forma de gestão do trabalho”, disse Leher, acrescentando que as instituições passaram a adotar a lógica de gestão da iniciativa privada, no lugar de formar uma perspectiva de alta administração pública.

Leher destacou ainda a importância de se defender a autonomia das universidades, garantida pela Constituição de 1988 e estendida, em 1996 (por meio da Emenda Constitucional 11) a todas as instituições de pesquisa, o que inclui a Fiocruz.Ele explicou, no entanto, que essa autonomia plena, para ser de verdade, deve pressupor a autonormação, que é o funcionamento por instrumentos legais internos, desde que não firam a Constituição, e o autogoverno, que significa formas próprias de escolher os gestores, sem mediação de mecanismos existentes no Brasil hoje como, por exemplo, a lista tríplice, que delega ao ministro o poder de não nomear o candidato mais votado.“Temos que tensionar permanentemente pela autonomia, quando recuamos muito, ela desaparece”, defendeu. O professor destacou ainda alguns pontos do Estatuto da Fiocruz dizendo que considerava avançada a regulamentação da Fundação para o processo eleitoral da presidência da instituição, por ter um voto aberto e universal para trabalhadores, sem peso diferenciado entre pesquisadores e técnicos, por exemplo – prática comum nas universidades. Mas ele destacou também o fato de o estatuto, que tem um texto atual, de 2004, não trazer claramente a questão da autonomia.

O reitor da UFRJ ressaltou ainda que considera fundamental que as instituições desenvolvam um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para projetar o que querem e como irão cumprir sua função pública no futuro. “Além do PDI, o plano de desenvolvimento do nosso trabalho deve ser coletivo, com qualificação, formação e organização do trabalho conjunto”, concluiu Leher.

Organização coletiva

Leandro Nardaccio também destacou a importância da organização coletiva na conjuntura atual do Brasil. “Nesse cenário de perda de direitos, precisamos cada vez mais coletivizar as discussões e romper com a lógica individualista e, para isso, a politecnia tem que ir para a prática, não pode ficar presa na teoria”, observou ele, que disse ainda que a qualificação não pode ser um processo individual, mas sim fazer parte de um projeto coletivo, alinhado ao PPI. “Não podemos nos apropriar do espaço público pelo privado. Somos todos trabalhadores da administração pública, independentemente do vínculo, e precisamos dos planos de trabalho para ter clareza sobre para onde estamos indo”.

Para Leandro, a transparência também é uma questão importante na administração pública. “Temos que radicalizar na transparência para prestar contas à sociedade. De 2004 para cá, houve um aumento da complexidade e um olhar diferenciado do Tribunal de Contas da União sobre a administração pública e o nível de exigência hoje é muito maior”, disse o coordenador de Administração da EPSJV.

Leandro ainda destacou uma questão comum na EPSJV e em outras instituições públicas que é a diferenciação entre trabalhadores que exercem atividades fim e atividades meio. “Essas dualidades geram conflitos. Temos que buscar a equidade, entendendo que são processos de trabalho diferentes”, afirmou.
E todas essas perguntas e medidas, na visão do administrador, precisam estar orientadas pelas questões que ele apresentou como centrais em qualquer processo de gestão: que escola queremos? Que sociedade queremos?