Desmonte do funcionalismo público

Ciclo de debates discute a relação de relatório do Banco Mundial com o tema
Portal EPSJV - EPSJV/Fiocruz | 03/10/2018 11h49 - Atualizado em 30/11/2018 14h48

‘O Desmonte do Funcionalismo Público e o Ajuste (in)Justo’ foi o tema da terceira mesa do ciclo de debates sobre o relatório do Banco Mundial – ‘Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil’ - , promovido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) no dia 28 de setembro. O debate trouxe críticas ao relatório, lançado em novembro de 2017, e encomendado pelo governo brasileiro ao banco. A programação contou com a participação de Danieli dos Santos e Sábata Rego, mestrandas da EPSJV/Fiocruz, Gibran Jordão, membro da Secretaria Nacional da Central Sindical e Popular (Conlutas), e Carlos Fidelis, do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN).

Segundo Danieli, o funcionalismo público, na visão do Banco Mundial (BM), é tratado como um grupo privilegiado que se opõe politicamente às reformas do Estado e que tem excesso de direitos constitucionais e boas remunerações, porém são pouco produtivos e sem interesse de crescimento. “As proposições levantadas pelo BM para resolver esses problemas passam pela necessidade de reformas que possam melhorar a eficiência e a responsabilidade dos trabalhadores do setor público. Além disso, os trabalhadores devem passar a ter metas e premiações por produtividade, como no setor privado”, afirmou, completando: “Eles propõem ainda que haja uma separação entre os serviços públicos e as ’forças políticas’, ou seja, os sindicatos”.

Para a mestranda, é muito comum que os países solicitem esse tipo de relatório como forma de respaldar medidas impopulares, usando o argumento de autoridade do Banco: “Em um contexto de crise e ajuste estrutural, o governo brasileiro fazer o pedido desse documento é uma forma clara de demonstrar que está a serviço da burguesia nacional e do capital internacional, representado aqui pelo Banco Mundial”, observou Danieli.

Sábata criticou o documento por fazer menção à Emenda Constitucional 95 – do teto dos gastos públicos – como sendo uma medida que traria benefícios para o fundo público, reduzindo a dívida pública. “O documento irá afirmar que medidas financeiras pontuais podem ajudar a reduzir o nível da dívida pública e sugere a privatização e a concessão de infraestrutura pública e de outros serviços como meio de gerar recursos e royalties”, destacou. “Ou seja, o documento vem dizer que os juros da dívida são um fator importante para fazer pressão fiscal no Brasil, orientando que os cortes têm que vir dos gastos sociais”, aferiu.

Gibran afirmou que o BM é produto de um acordo que as grandes potências fizeram após a 2ª Guerra Mundial, em uma iniciativa de emprestar dinheiro para os países que foram destruídos. “Com o tempo, ele se desenvolveu como um instrumento financeiro para emprestar dinheiro para os países da periferia do mundo. Resumindo, ele se transformou em um grande agiota internacional que, ao emprestar dinheiro, determina políticas e influencia o arcabouço jurídico e legislativo de vários países”. Sendo assim, Gibran ressaltou que ter uma boa relação com o Banco atrai investimentos, uma vez que sinaliza para o conjunto do mercado internacional que aquele governo tem responsabilidade.

Para Gibran, o relatório recomenda o fim do ensino superior gratuito e público em detrimento de um sistema privado de ensino, que forme o trabalhador apenas para executar funções e não para produzir conhecimento genuíno. Segundo o relatório, os países emergentes não deveriam ter um sistema federal de ensino superior público e nem universidades estaduais. “A única política, segundo o banco, que os países emergentes deveriam ter é o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Ou seja, deixa o ensino privado tomar conta e para a população mais pobre você organiza o processo de financiamento”, afirmou Gibran.

Na avaliação de Carlos Fidelis, há uma tendência de mudança da perspectiva das atribuições do Estado, que ele exemplificou com a “retirada da visão de um Estado protetor da vida e do bem estar de todos em substituição a uma visão de protetor dos segmentos econômicos”. E acrescentou: “Mostra-se que o Estado é ineficiente e, portanto, não pode ser indutor do desenvolvimento, mas pode estar voltado aos setores econômicos, garantido a segurança deles, pois dessa forma todos lucrariam”.

Carlos destacou ainda que o mercado se configura atualmente como forte ameaça à democracia. E isso se expressa pelo ataque ao Estado e aos serviços públicos. “Não adianta você ter direito ao SUS, se ele não funciona na ponta. Portanto, atacar o serviço público é atacar a cidadania”, orientou.

Por fim, Geandro Pinheiro, professor-pesquisador da EPSJV, citou um novo relatório do Banco Mundial, lançado em agosto de 2018, que segundo ele, atualiza o relatório anterior e aponta recomendações para o próximo governo brasileiro. “Diferentemente do anterior, esse novo documento afirma que a principal fonte de dificuldades fiscais do Brasil é o funcionalismo público. Nele também está colocado que o estado deve ser mínimo, e, de forma antidemocrática, que o executivo tem que ser forte. E que para isso é preciso limitar a função do Congresso e não somente dos sindicatos, como estava colocado no outro relatório”, apontou, acrescentando: “Eles querem dizer que o presidenciável precisa ser forte para enfrentar a condição da democracia, seja pelo Congresso ou pela ampliação da porosidade do próprio estado ao mercado”.

O ciclo de debates, que já discutiu a relação do relatório com a reforma trabalhista e com a reforma da educação, contará com mais uma mesa a ser realizada ao longo deste ano, com o tema ‘A demolição do SUS e o Ajuste (in)Justo’.

Assista ao debate na íntegra

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