‘Políticas de cuidado em tempos de crise: é possível viver com dignidade?’ deu título à aula pública integrada dos cursos de Atualização Profissional no Cuidado à Pessoa Idosa e Qualificação Profissional em Saúde Mental, concluídos neste fim de 2017, e do Técnico em Agente Comunitário em Saúde, que se encerra no próximo semestre. O encontro, realizado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), no dia 18 de dezembro, debateu as políticas de cuidado como dever do Estado. “Dentro do nosso contexto, em um país que possui uma grande população necessitando de cuidado, você transferir esse cuidado para a família é, no mínimo, suicida. É perverso”, afirmou Cristiane Branquinho, promotora de Justiça e subcoordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Para Cristiane, a política de cuidado como dever do Estado remete à necessidade de implementar políticas públicas, uma atuação positiva do Estado em assegurar o direito à vida, à saúde e a dignidade da pessoa idosa. “Na maioria das vezes, a família não tem condição de cuidar. Se a gente não pensar, em termos de Estado, como planejar esse envelhecimento, em pouco tempo teremos um verdadeiro caos”, alertou.
Até bem pouco tempo, a sociedade não conviva com a expectativa de vida atual e, por consequência, com a necessidade de olhar e cuidar da pessoa idosa como hoje. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050, teremos mais idosos que crianças de zero a 14 anos. Nos últimos 10 anos, a população brasileira acima de 60 anos cresceu 21,6%. “A ausência de uma saúde mais organizada e planejada e de políticas públicas traz violências e, muitas vezes, não é possível viver com dignidade”, destacou Cristiane.
De acordo com Cristiane, existem poucos investimentos para preparar famílias, poucos equipamentos de assistência social atuando na proteção dos idosos, como repúblicas, casas lares e acompanhamento de idosos em domicílio, entre outros. Além disso, o setor saúde não tem dado respostas suficientes, nem do ponto de vista da saúde física,nem da mental. “Falta cobertura no território da Estratégia da Saúde da Família e uma atuação planejada. É necessário um aumento de políticas públicas nessa área, além de um trabalho integrado em rede e melhores orientações aos idosos e cuidadores”, aconselhou.
Exemplo de sucesso
Sérgio Paschoal, Coordenador da Área Técnica de Saúde da Pessoa Idosa da Secretaria da Saúde da Cidade de São Paulo, apresentou o ‘Programa Acompanhante de Idosos’ (PAI), que tem como objetivo desenvolver e ampliar um programa na rede municipal de saúde da cidade, para inclusão da população idosa dependente e socialmente vulnerável, que apresente dificuldade de acesso ao sistema de saúde e isolamento ou exclusão social, devido à insuficiência de suporte familiar ou social.
Para Sérgio, o que importa é viver com dignidade. “É preciso ter dignidade para a pessoa que será cuidada e para quem cuida. Essas duas condições tem que ser importantes para que o cuidado seja eficaz e efetivo”, disse. E completou: “Para ter dignidade é preciso políticas públicas de qualidade e investimentos. Não adianta as belas leis do país se não tiver investimentos para formar pessoas que levarão dignidade à população idosa”.
O programa, segundo Sérgio, estabelece um modelo assistencial eficaz para a população idosa que necessita de uma atenção especial. De acordo com ele, os critérios de inclusão no PAI são: insuficiência de suporte familiar ou social, idade igual ou maior que 60 anos, mobilidade reduzida, dificuldade de acesso aos serviços de saúde e residência na área de abrangência. “Uma equipe é colocada dentro de uma unidade de saúde da rede básica de atenção, fazendo parte de uma rede de atenção à saúde da pessoa idosa. Essa equipe geralmente conta com um coordenador, um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e, em média, dez acompanhantes”, ressaltou.
É possível viver com dignidade em tempos de crise? Daniel Groisman, professor-pesquisador da EPSJV, questionou e respondeu: “Depende se a população não aceita abrir mão de sua dignidade no momento em que as pessoas são colocadas em segundo lugar em nome do crescimento econômico. Receber cuidado deve ser visto como direito”, concluiu.