Promover a defesa da formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nas instituições públicas e afirmar o lugar dos ACS nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) diante da conjuntura atual de acelerado desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse foi o objetivo do 1º Encontro Estadual dos Cursos Técnicos de Agente Comunitário de Saúde (InterCTACS), promovido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ - Campus Realengo), nos dias 18 e 19 de dezembro. O evento foi uma aula integrada dos cursos técnicos de Agente Comunitário de Saúde, da EPSJV e do IFRJ, e Atualização Profissional no Cuidado à Pessoa Idosa e Qualificação Profissional em Saúde Mental, da EPSJV.
Na mesa ‘Ataques e resistências no SUS e na educação pública: pela necessária organização coletiva dos trabalhadores’, Fábio Falcão, ACS e representante da Comissão dos Agentes Comunitários de Manguinhos (Comacs/Manguinhos), destacou a luta dos ACS a partir da criação da Comissão. “A Comacs é um movimento de resistência, porque surgiu da necessidade de mobilização dos próprios trabalhadores, de uma categoria se unir para defender questões da favela”, afirmou. Para Fábio, a formação do ACS é importante por serem agentes políticos e formadores de opinião: “É necessário que os ACS se empoderem. Além de capacitar o profissional, a formação técnica é o primeiro passo para que possamos fazer algo mais pela categoria”.
Em sua fala, Maria Inês de Souza, professora-pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), alertou que é fundamental pensar na resistência e na luta já que a sociedade vive um cenário muito difícil. “Vivemos uma conjuntura de barbárie social e criminalização dos movimentos sociais. E isso vem desde os anos de 1990, mas tem se acentuado no governo Temer”, disse.
Para Maria Inês, o projeto de Reforma Sanitária, construído nos anos de 1980 e que deu origem ao SUS, não era só o SUS: “O projeto era muito mais amplo, mas, infelizmente a gente não conseguiu viabilizar esse projeto até hoje. Ficamos no SUS e não conseguimos consolidá-lo”. E completou: “Temos um SUS dos pobres e não um SUS de direito, que tínhamos pensado na Constituição de 1988, ou seja, é um sistema restrito e não tem uma qualidade efetiva”.
De acordo com Maria Inês, a sociedade passa por uma tensão permanente e por uma destruição total da saúde e do SUS. Ela citou como movimento contra-hegemônico a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que, segundo ela, tem como proposta recuperar o projeto da Reforma Sanitária na sua origem e lutar contra todas as formas de privatização da saúde. “É um exemplo de movimento importante, uma frente suprapartidária e anticapitalista, que envolve diversos movimentos sociais, sindicatos e partidos”.
Marise Ramos, professora-pesquisadora da EPSJV/Fiocruz, ressaltou que o desmonte do SUS e da educação hoje se coloca de uma forma absurda. “A realidade que vivemos é regressiva, violenta, que só aumenta as desigualdades. Trata-se do estado de exceção, no qual a lei é usada em nome daqueles que oprimem. Vivemos um momento de usurpação dos mínimos direitos que essa classe trabalhadora conseguiu ter, e dar-se conta disso constitui mediações para desenvolvermos a nossa consciência de classe”, afirmou.
“A formação técnica em ACS é fundamental para afirmar o lugar dos agentes enquanto classe trabalhadora, para que eles percebam que a prática profissional que realizam é atravessada por interesses políticos e econômicos e entendam em qual lado precisam se colocar nessa disputa entre a classe dominante e a trabalhadora”, concluiu Mariana Nogueira, professora-pesquisadora da EPSJV.