‘O trabalho no mundo contemporâneo: fundamentos e desafios para a saúde’ foi o tema do seminário realizado na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) entre os dias 17 e 19 de setembro. O evento faz parte de uma trilogia de seminários que trataram dos três temas estruturantes da EPSJV – Trabalho, Educação e Saúde. Em 2006, foi realizado o seminário ‘Fundamentos da Educação Escolar do Brasil Contemporâneo’ ; e em 2008, o seminário ‘Estado, Sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS’ . Assim como aconteceu com os outros seminários, o evento irá gerar duas publicações: um livro com os textos produzidos pelos palestrantes e outro com os debates e síntese do seminário.



Trabalho contemporâneo



A primeira mesa do seminário teve como tema ‘O trabalho no mundo contemporâneo’ e contou com a participação de José Sérgio Leite Lopes, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e de Marcelo Badaró, da Universidade Federal Fluminense (UFF).



As transformações recentes no mundo do trabalho no contexto do capitalismo contemporâneo e a precarização do trabalho foram alguns dos temas abordados por José Sérgio. “As transformações do capitalismo passam a ser guiadas pelas transformações do mundo. O capitalismo do século 20 é coordenado pelas grandes empresas burocratas, é um processo de apropriação pelo sistema de dominação”, disse José Sérgio, acrescentando que a precarização do trabalho é um dos efeitos das transformações capitalistas sobre os trabalhadores. “Há uma crescente prática de terceirização para atividades não essenciais, com a diminuição dos direitos. Agora mesmo está em discussão no Congresso uma proposta para estender a terceirização para atividades-fim. A precarização do trabalho é uma dimensão permanente do capitalismo”, explicou.



A crescente precarização e a reestruturação do modo de produção das empresas, que incluem as privatizações, traz também outras consequências, como o aumento das demissões e do adoecimento dos trabalhadores. José Sérgio destacou que atualmente há uma epidemia de LER (Lesão por Esforço Repetitivo), além de outras doenças específicas do processo de trabalho de cada um como metalúrgicos, mineradores, trabalhadores agrícolas, entre outros.



Marcelo Badaró fez uma avaliação da classe trabalhadora no Brasil atual e falou também sobre as relações de trabalho no campo e na cidade. “Houve uma elevação do grau de fragmentação e precarização da classe trabalhadora nas últimas décadas junto com uma intensificação da exploração dos trabalhadores. Em uma mesma empresa, coexistem formas tradicionais de trabalho (com direitos) com formas mais primitivas, convivem não assalariados com assalariados. São estratégias da classe dominante para exercer a dominação”, destacou ele.



Segundo ele, com o avanço do neoliberalismo, há uma intensificação das formas de produção do consenso. Há uma manutenção e um aprimoramento do aparato coercitivo do Estado sobre os setores mais organizados da classe trabalhadora brasileira. “Na origem, as organizações constituídas pela classe trabalhadora brasileira como o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), tinham a perspectiva do confronto direto com o capital, mas, a partir dos anos 1990, caminharam pela manutenção da ordem, evitando o confronto”, disse, acrescentando que está em curso uma reorganização da classe trabalhadora brasileira com o surgimento de novas formas de organização em uma fase de refluxo dos modelos antigos. “As novas criticam as velhas, mas ainda não conseguiram fugir da lógica em que seus dirigentes foram formados”, destacou ele.



Impactos na saúde



As ‘Mudanças no mundo do trabalho e seus impactos na área da saúde’ foram o tema da segunda mesa do seminário, com a participação de Ruy Braga, da Universidade de São Paulo (USP), e Moema Amélia Serpa, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).



Ruy Braga iniciou sua fala explicando o conceito de ‘precariado’, que se refere à parte da classe trabalhadora que é precarizada no mercado de trabalho. O termo, criado pelo sociólogo francês Robert Castel, surgiu inicialmente para denominar um grupo surgido na Europa nos anos 1980 e que se expandiu nos anos 1990, a partir do déficit fiscal do Estado e a consequente marginalização de um grupo social em relação às políticas de Bem-Estar públicas e privadas. “Eram jovens com qualificação que não conseguiam se inserir de forma estável ou permanente no mercado de trabalho e não têm acesso a políticas públicas universais. Esse grupo de jovens trabalhadores é o precariado, que vai se ampliando com as políticas de ajuste no contexto da União Europeia”.



Ruy propõe a resignificação do conceito de precariado para interpretar o Brasil, a partir dos anos 1940. “O capitalismo brasileiro não prescinde, ele se alimenta dessa função precarizada, não qualificada e não branca. Essa massa de trabalhadores com baixos salários e péssimas condições de trabalho começa a se politizar a partir da década de 1960 e a lutar por seus direitos. Essa luta é o que eu chamo de política do precariado”, disse ele.



Ruy falou também sobre o mercado de trabalho atual no Brasil que, a partir dos anos 2000, iniciou uma realidade de crescimento econômico, saindo da estagnação dos anos 1980 e 1990, e criando 2,1 milhões de empregos formais. “O emprego existe, mas não é qualificado, mais de 90% dos trabalhadores ganham um salário mínimo, principalmente os jovens, mulheres e não brancos. É um trabalho precarizado, com grande rotatividade e com uma relação de salário entre admitidos e desligados sempre menor”, disse Ruy, acrescentando que nos últimos três anos o desemprego continua baixo, cerca de 10%. “O mercado de trabalho está aquecido, mas com péssimas condições de trabalho. Desde 2003, houve um aumento do consumo degradante da mercadoria força de trabalho”.



Uma das consequências dessa precarização é o crescimento das greves, a partir de 2011, no setor privado para lutar por direitos que deveriam ser garantidos como FGTS, reajuste salarial, pagamento dos salários em dia, alimentação, condições de trabalho e assistência médica. Ele destacou que 2012 foi o ano que mais se fez greve no Brasil desde 1989 e 1990, com o Plano Collor.



Moema Serpa ressaltou a importância de se discutir o trabalho e a gestão do trabalho na saúde. “Muitos acham que a administração do trabalho na saúde é apenas uma questão de vínculo, mas a precarização nos serviços de saúde não vai ser resolvida apenas na formalização do vínculo, não é esse o caminho. O trabalho em saúde tem uma particularidade, que é o uso da força de trabalho humana e ele não pode abrir mão disso, mesmo com a inserção tecnológica. Sempre haverá alguém para operar o equipamento. No setor de serviços, a inovação tecnológica reduz a força de trabalho, mas na saúde isso não acontece”.



Moema falou também sobre como aparece no setor de saúde a incorporação da lógica privada no serviço público, principalmente a partir de 1994, com as reformas administrativas do Estado, a desregulamentação do trabalho no setor público e as contratações sem concurso público. “O serviço público não tem que visar ao lucro, mas sim, atender à necessidade do indivíduo. A saúde tem uma grande quantidade de trabalhadores terceirizados, que vêm se ampliando ainda mais desde 2009 com as novas modalidades de terceirização e a municipalização das contratações, principalmente através das Organizações Sociais (OS), sempre usando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como escudo para justificar o fato de não ter bons serviços de saúde para a população”.



Para Moema, um sistema de saúde precarizado resulta em um trabalhador precarizado. “É preciso pensar o Sistema Único de Saúde (SUS) através dos seus trabalhadores. Não existe o SUS sem o trabalhador”, concluiu.



Desafios e lutas



A terceira mesa do seminário teve a participação de Francisco Batista Júnior, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, e Nelci Dias, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, que trataram do tema ‘Os trabalhadores da saúde: desafios e lutas’.



Batista Júnior falou sobre as transformações no modo de trabalho em saúde após a implantação do SUS, em 1988, como o número de estabelecimentos de saúde, que passaram de 30.872 em 1986 para 94.070 em 2004, e a quantidade de profissionais que passaram de 1.438.708 em 1992 para 2.566.694 em 2005. “O SUS foi pensado em uma época em que o mundo estava entrando na era da privatização. E hoje, está em curso uma desconstrução do SUS com a desresponsabilização dos entes federais e estaduais e a crescente municipalização dos serviços de saúde”, destacou ele, lembrando que os postos de trabalho da área da saúde no setor público diminuíram nos níveis federal e estaduais e aumentaram nas esferas municipais.



“Em relação à formação profissional, a partir da década de 1990, houve uma massificação e mercantilização da formação, com incentivos do governo federal para a abertura de cursos privados, que acabam por vilipendiar algumas profissões nesse processo de massificação da formação. Essa formação é voltada para o setor privado e o mercado de trabalho e dessintonizada com a realidade do SUS”, destacou ele, acrescentando que outro problema relacionado à força de trabalho é a precarização dos vínculos trabalhistas causada, entre outras coisas, pelas privatizações e terceirizações.



O modelo de financiamento equivocado do SUS também é um problema apontado por Batista Junior. “Não adianta defender mais dinheiro para o SUS, se não discutir para onde vai esse dinheiro. O incremento no financiamento não se reproduz na ponta porque as coisas estão piorando. O financiamento do SUS é feito pagando por procedimento realizado e aí vem a corrupção”, ressaltou ele. E acrescentou: “A Lei Orçamentária do SUS diz que o privado é complementar ao público, mas na prática é o inverso. Está acontecendo uma desconstrução do arcabouço jurídico do SUS, com o privado substituindo o público. As fundações de direito privado, um instrumento público com direito privado, são o novo paradigma de gestão pública, A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) nada mais é que a fundação de direito privado com outro nome. É o mais cruel tipo de privatização porque pega o público e coloca no meio privado. E tem ainda a massificação das Organizações Sociais (OS), que hoje estão em todos os estados e na maioria dos municípios brasileiros. Todos os grandes escândalos de corrupção no Brasil tem as OS no meio”.



Nelci Dias resaltou a importância dos trabalhadores do SUS para o bom funcionamento do sistema. “Não tem como qualificar o SUS e ampliar o acesso sem a valorização dos trabalhadores. Apesar das dificuldades e avanços, o SUS ainda tem uma dívida com os trabalhadores da saúde porque não se faz gestão do trabalho no SUS. A cada Conferência Nacional de Saúde as pautas se repetem e as decisões também, mas o saldo do que foi realmente implantado é negativo”.



A gestão do trabalho em saúde sofre as consequências também da crise e reestruturação do capitalismo, com equipes de saúde cada vez menores, dando conta de mais gente. “A gestão na saúde é o trabalho com pessoas cuidando de pessoas. Temos que pensar como valorizar e qualificar a todos para que se sintam integrados e valorizados parta fazer um atendimento humanizado. O setor saúde ocupa o segundo lugar em adoecimento, mas não de doenças do corpo, a predominância é da doença mental, causada, muitas vezes, pelo assédio moral”.



Nelci falou ainda sobre o crescimento da terceirização e precarização dos vínculos. “A crescente feminilização do trabalho em saúde também é um sinal da precarização, considerando que as mulheres ganham menos que os homens”, disse ela. “Os desafios são muitos e as potencialidades também. Cabe às entidades representativas e aos trabalhadores enfrentar esses desafios e qualificar o trabalho no SUS”, concluiu Nelci.



Educação Profissional



‘Trabalho e Educação Profissional em Saúde’ foi o tema da mesa que teve a participação dos professores-pesquisadores da EPSJV, Júlio César França Lima e Marise Ramos.



Júlio Lima fez um breve histórico da formação profissional em saúde no Brasil que, até o início do século 20 era essencialmente prática. Além disso, os serviços de saúde tinham uma prática autônoma e muitas vezes eram ligados à Igreja, como é o caso das Santas Casas. A partir da década de 1950, esse cenário começou a mudar com o empresariamento da Saúde incentivado pelo Estado. Entre as décadas de 1950 e 1970, houve a consolidação da burguesia dos serviços de saúde. “O empresariamento da saúde é concomitante com o crescimento do capitalismo no Brasil a partir da década de 1950. Essas mudanças também exigiram uma qualificação maior dos trabalhadores”, disse Júlio.



Na década de 1970, ocorreu um intenso processo de regulamentação profissional das profissões técnicas. Nessa mesma época, aconteciam dois movimentos contraditórios resultantes do desenvolvimento capitalista e das mudanças nas relações sociais. "De um lado, a exigência de qualificação era maior e, de outro, havia a incorporação de uma massa de trabalhadores sem qualificação”, observou ele. Para tentar solucionar o problema da qualificação, na década de 1980, foi criado o Programa Larga Escala, que se tornou uma referência na formação profissional em saúde e deu origem aos Centos Formadores que viriam a se tornar as Escolas Técnicas do SUS (ETSUS).  



A partir da década de 1990, o empresariamento da saúde foi se ampliando cada vez mais, o que incluía a formação profissional votada para os interesses do mercado privado. Citando Armando Boito Júnior, Júlio lembrou que essa nova burguesia dos serviços de saúde se organiza em associações como a Confederação Nacional de Saúde, aumentando seu poder econômico e fortalecendo sua atuação política em um setor do qual o Estado pretende se desvencilhar. “Essa burguesia dos serviços de saúde se caracteriza por atuar em grandes centos urbanos, buscar novos nichos de mercado em saúde, fazer uma governança corporativa, com ações na Bolsa de Valores, e investir em pesquisa e hospitais hotéis”, explicou Júlio.



Marise Ramos falou sobre a política de educação profissional no contexto político-econômico atual, com ações do Estado em setores estratégicos para alavancar a produção. “A política de educação profissional contemporânea está inscrita nesses marcos do novo desenvolvimentismo. A perspectiva de geração de emprego gera uma demanda de formação de trabalhadores”, disse ela, acrescentando que a ampliação da educação profissional é uma das estratégias para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).



Marise ressaltou que no governo Fernando Henrique Cardoso houve um período de retração da educação profissional, com a redução e a privatização. “A oferta pública volta a se ampliar com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que usa recursos públicos para financiar instituições privadas de formação profissional. A vaga é gratuita, mas financiada pelo Estado. Por um lado, há uma perspectiva de expansão significativa, mas, por outro, há um empresariamento da educação. A educação profissional se expande, mas por uma associação com o empresariado da educação, reforçando a lógica do neoliberalismo”, disse Marise.



Saúde do Trabalhador

    

A última mesa do seminário teve como tema ‘A saúde do trabalhador e a saúde do trabalhador da saúde’ e teve a participação de Álvaro Roberto Crespo Melo, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Isabela Cardoso Pinto, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).



Álvaro Roberto destacou a importância do trabalho para a construção da identidade e da saúde mental das pessoas. “Cada um tem sua história pessoal, mas o trabalho tem papel fundamental na construção da saúde mental. Precisamos da vida afetiva e do trabalho. Sem trabalho não há saúde mental”, ressaltou.



Álvaro comparou as síndromes psiquiátricas relacionadas ao trabalho com a imagem de um iceberg. Na ponta que está exposta estão as patologias diagnosticadas, na parte submersa, está o sofrimento psíquico (transtornos depressivos, estresse, patologias somáticas) produzido pelo trabalho, um sofrimento muitas vezes invisível, causado por relações cada vez mais agressivas e assédio moral crescente no ambiente de trabalho.



Para Álvaro, a origem da transformação mo mundo do trabalho está na desregulamentação provocada pela globalização. “O crescimento em todo o mundo, inclusive no Brasil, principalmente a partir da década de 1990, dos private equities, fundos de investimento que investem em uma empresa com prazo para ter o retorno do dinheiro investido, aumentou a pressão sobre os trabalhadores, que precisam gerar lucro em um prazo pré–estabelecido”, disse ele.



De acordo com dados apresentados por Álvaro, 60% dos afastamentos do trabalho acontecem por causa de transtornos mentais. Ele ressaltou ainda que as doenças mentais apresentam sinais de alerta como insônia, dor nas costas e irritabilidade. “Não são os mais frágeis que correm mais risco, mas os mais comprometidos com o trabalho. As pessoas para quem o trabalho é mais importante estão mais sujeitas aos transtornos mentais casados pelo trabalho”, destacou.



Isabela Cardoso falou sobre as condições de trabalho e o sofrimento dos trabalhadores da saúde. Ela apresentou dados de uma pesquisa realizada com trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia com o objetivo de analisar as condições de saúde e identificar fatores relacionados ao adoecimento e afastamento desses profissionais do trabalho. De acordo com a pesquisa, as principais situações produtoras de adoecimento dos trabalhadores da saúde são a precarização das relações de trabalho, hierarquização rígida, falta de estrutura material e baixos salários. Essas causas provocam estresse, desgaste físico, emocional e psicológico.

    

Do total de 3.972 afastamentos entre 2007 a 2009, 51% foram por mais de 90 dias. A principal causa (41%) foi por doenças osteomusculares e 13,8% dos afastamentos foram causados por transtornos mentais. Os profissionais que mais se afastaram do trabalho foram os auxiliares e técnicos de enfermagem, responsáveis por 25,9% dos afastamentos. “Nas entrevistas que fizemos com os trabalhadores, uma das principais queixas é que eles realizam funções aquém de sua capacidade. Eles concluem o curso de nível superior, mas não conseguem evoluir na carreira, ficam estagnados. E isso é uma causa de sofrimento e insatisfação”, contou Isabela.



Na pesquisa, os profissionais também relataram problemas como a insuficiência de trabalhadores, falta de estrutura e de condições de trabalho, atividades ocupacionais que causam desconforto, como a movimentação de pacientes, e a tomada de decisões pelos gestores sem a participação dos trabalhadores que, muitas vezes, também não são informados corretamente sobre as mudanças no processo de gestão.



Outra questão que aparece com destaque na pesquisa é a violência no trabalho, incluindo assédio moral, discriminação e humilhação, fatores que têm relação direta com o adoecimento dos trabalhadores. Segundo a pesquisa, 58,9% dos profissionais estão preocupados com a violência no trabalho, 25,9% sofreram algum tipo de violência e 61,6% sofreram assédio moral nos últimos seis meses. “Essa insatisfação, desvalorização e falta de reconhecimento do trabalho acabam por adiantar a aposentadoria desses trabalhadores. Eles se queixam da falta de um programa de saúde para o trabalhador da saúde. A valorização do trabalhador da saúde também vai refletir na qualidade de vida da população”, finalizou Isabela.



Síntese



Para encerrar o seminário, foi discutido e aprovado um documento síntese do evento, elaborado pelos organizadores.





Veja também:

Debates e síntese do seminário Fundamentos da Educação Escolar do Brasil Contemporâneo



Debates e síntese do seminário Estado, Sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS