“Um documento muito ruim, extremamente ideológico e que manipula muitos dados”. Assim Juliana Fiúza, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ , caracterizou o relatório do Banco Mundial ‘Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil’, lançado em novembro de 2017, e encomendado pelo governo brasileiro ao banco. A professora esteve no debate ‘Reforma da Educação e o Ajuste (in)Justo’, promovido pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) no dia 5 de julho. A mesa faz parte de um ciclo de debates que já discutiu a relação do relatório com a reforma trabalhista e contará com mais duas mesas a serem realizadas ao longo deste ano – ‘A demolição do SUS e o Ajuste (in)Justo’ e ‘O desmonte do funcionalismo público e o Ajuste (in)Justo’.
Para Juliana, os argumentos usados pelo Banco Mundial não condizem com a realidade brasileira e documentos de outros organismos internacionais desmontam os próprios dados do relatório. Um dos argumentos, segundo a professora, é a necessidade de racionalização e gerenciamento dos gastos, que seria o epicentro do problema das políticas sociais no país. Para o Banco, os gastos com o Ensino Superior destinam-se ao segmento mais rico da população e, portanto, parte do processo de racionalização implicaria cobrar dos mais ricos para conseguir garantir política social para os mais pobres: “Para o Banco, os 40% mais ricos da população estão no Ensino Superior no Brasil. Mas na verdade, a gente tem um país tão desigual que com esses 40% chegamos a uma parte da população que ganha cerca de dois salários mínimos. A desigualdade é tão grande que 90% da população tem metade da renda e 10% a outra metade. Quando você junta 40% não quer dizer absolutamente nada”, destacou.
Juliana ressaltou que o Banco apresenta a Previdência Social como a grande vilã para o capital dentro do orçamento brasileiro. Isso porque, por ser uma despesa obrigatória, o governo não consegue cortar como gostaria: “É uma parte expressiva do orçamento federal, porque as pessoas têm direitos. Por isso tantas contrarreformas foram feitas nesse período na tentativa de tirar esses direitos para gerações futuras e para que assim consigam ter menos recursos orçamentários atribuídos à previdência”, denunciou.
Insistindo em anunciar uma suposta falta de eficiência na Educação, o Banco retoma o eixo da baixa relação professor-aluno e dos altos índices de evasão e reprovação nas escolas. Juliana citou o relatório Effective Teacher Policies ('Políticas Eficazes para Professores'), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que contraria o BM, afirmando que o Brasil é um dos países que tem a mais alta relação, com 22 estudantes por professor, perdendo apenas para a Colômbia, com 27.
O documento conclui ainda que há uma baixa qualidade dos professores. Em uma parte do documento, o Banco afirma que “o piso salarial dos professores brasileiros está em linha com o que é pago em outros países com renda per capita similar. No entanto, o salário dos professores no Brasil aumenta rapidamente após o início da carreira. O salário, em 15 anos, dobra ou triplica em relação ao salário inicial”. “A gente pode refutar isso com relatórios da OCDE que demonstram que, no Brasil, os professores recebem o pior salário do mundo, só perdendo para a Indonésia. Eles recebem apenas US$ 13 mil por ano, enquanto a média da OCDE é cerca de US$ 30 mil, que é mais que o dobro que os professores recebem no Brasil”, lamentou, acrescentando que o relatório da OCDE ainda contraria outro ponto: “O Banco Mundial afirma ainda que os professores devem ficar mais tempo em sala de aula. A OCDE diz que os professores brasileiros são os que mais trabalham no mundo – 42 semanas por ano, enquanto a média mundial é de 40 semanas”.
Privatização do Ensino
Juliana lembrou que, atualmente, o Brasil tem o maior grupo de ensino privado do mundo, a Kroton Educacional, com entrada de capital estrangeiro e mais de um milhão de estudantes. O país tem ainda o quinto maior mercado de ensino superior do mundo e o maior mercado de ensino superior da América Latina. “Cada vez mais o capital portador de juros internacional é dono da educação privada brasileira. Não só no ensino superior, porque ultimamente tem se espraiado para o ensino médio e para os sistemas de ensino. Há um investimento de grupos privados no ensino superior e um projeto de privatização para o ensino médio por meio de mecanismos de crédito educacional e bolsa”, alertou.
O que está em curso, segundo Juliana, é uma mercantilização absoluta dos recursos educacionais no Brasil. “O operário não está mais só na fábrica, ele é o professor do ensino privado sendo explorado e gerando mais-valia para grupos com capital estrangeiro, na produção do seu conhecimento imediato. Isso é um espaço de valorização do capital que se abre com aportes dos recursos do Estado. A educação pública tem que se reduzir para que o Estado gaste menos com ela e possa transferir recursos para o capital”, denunciou.
Juliana alertou para as contrarreformas atuais, que adequam o ensino médio a um modelo que seja lucrativo, com menos professores, menor carga horária e ensino a distancia. “A gente reúne um conjunto de medidas que estão em curso na Educação, que vão desde o Ensino Fundamental até o Superior, e que têm um sentido comum nesse processo de privatização, de achar espaços de valorização do capital por meio da financeirização. A gente precisa se organizar muito para lutar pela educação brasileira e contra essa privatização”, concluiu a professora.
No debate, a professora-pesquisadora da EPSJV, Marcela Pronko, fez um alerta sobre as formas de privatização encobertas, como nos casos em que municípios compram com dinheiro público sistemas de ensino privados. “Portanto, é uma educação pública, mas regida por uma lógica de seleção de conteúdos e de formatação de aulas e avaliações vindas do privado. Inclusive, esses sistemas de ensino têm como uma de suas atribuições principais a própria formação dos professores que, por sua vez, perdem autonomia e se tornam meros reprodutores de um saber já mastigado”, afirmou.