Havia um caldo de cultura favorável ao debate sobre meio ambiente no Brasil em 1989. A nova Constituição Federal havia sido promulgada no ano anterior, inovando ao tratar o meio ambiente como direito fundamental. Também em 1988, o líder seringueiro Chico Mendes, que ficou conhecido mundialmente pela sua luta contra o desmatamento da Amazônia, foi assassinado a mando de fazendeiros em meio a um conflito agrário no Acre. O caso provocou comoção internacional, e outros países passaram a pressionar o Brasil para que apresentasse medidas para proteger o meio ambiente, sobretudo a Amazônia, do desmatamento e da grilagem de terras. Por fim, 1988 foi o ano de fundação do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que começou a produzir relatórios anuais sobre o aquecimento global e chamar atenção para o desmatamento das florestas como um dos principais motores da elevação da temperatura da Terra. Um quadro que ajudou a elevar a agenda ambiental à prioridade do Estado brasileiro. Nesse cenário foi aprovada a Lei nº. 7.735/89, criando o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.
Superautarquia
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, o novo órgão herdou da ditadura uma estrutura federal de gestão ambiental fragmentada, com diferentes órgãos operando sob lógicas distintas. O Ibama integrou e centralizou a gestão ambiental federal no país, até então dispersa em quatro órgãos principais. O principal deles era a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema), criado em 1973, o primeiro órgão federal voltado especificamente para o meio ambiente. A Sema tinha uma função política e normativa, e teve papel importante na criação da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), publicada em 1981, e em vigor até hoje. O Ibama absorveu outros três órgãos federais com alguma atuação na área ambiental, mas cujo foco era a promoção de atividades econômicas: o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF); a Superintendência de Pesca (Sudepe); e a Superintendência da Borracha (Sudhevea).
Da ditadura, o Ibama herdou ainda vários passivos ambientais, resultados de um modelo de desenvolvimento que aliava o uso predatório dos recursos naturais com pouca regulação e fiscalização ambientais (o período ficou marcado por grandes obras com altos impactos ambientais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Rodovia Transamazônica).
Suely Araújo, que foi presidente do Ibama entre 2016 e 2018 e hoje é coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, afirma que no início o Instituto era uma “super autarquia”, basicamente o único órgão federal para o meio ambiente. Isso até 2007, quando foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, responsável pela conservação e fiscalização das Unidades de Conservação Federais. Ao longo do tempo, diz Araújo, o Ibama foi perdendo também atribuições relacionadas ao fomento de atividades econômicas.
“As pessoas não têm noção da diversidade de tarefas institucionais que o Ibama tem”, destaca, complementando que algumas delas acabam chamando mais atenção por conta de suas “repercussões políticas”. Uma delas é o licenciamento ambiental. “Tudo que a legislação lista como sendo competência de a União fazer o licenciamento ambiental é o Ibama quem faz. Ele acaba ficando com os grandes empreendimentos, que muitas vezes são polêmicos”, explica a ex-presidente do Ibama. E completa: “É a mega hidrelétrica, como Belo Monte; é a linha de transmissão que vai de Altamira ao Rio de Janeiro, passando por mais de mil municípios; são todos os empreendimentos de petróleo offshore. Licenciamento é uma área sempre sujeita a muita pressão e judicialização”. E que segundo ela está sujeita a um problema que afeta o Ibama como um todo, que é a falta de pessoal. “São entre 250 e 300 analistas no licenciamento, com mais de 4 mil empreendimentos em licenciamento. É uma equipe muito pequena, que teria que ser no mínimo três vezes maior para dar conta”, calcula Araújo. E completa: “Quando o Ibama pede mais servidores, o governo tem dificuldade de entender as especificidades do licenciamento. Sempre vai precisar de mais gente”.
Desafios do combate ao desmatamento
Outro grande eixo de atuação do órgão é a fiscalização ambiental, responsável pela prevenção e combate ao desmatamento. Aqui a falta de pessoal também é um problema, principalmente considerando o tamanho do Brasil. Uma reportagem do portal R7 de agosto de 2025 alertou que o setor de fiscalização ambiental tinha na ocasião apenas 775 profissionais para fiscalizar todo o território nacional. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, seriam necessários 3.535 servidores para o pleno funcionamento do Ibama, acima do quadro de 2025 (3.174), mesmo com o reforço dos servidores empossados no final de 2025. Nos últimos 10 anos, o órgão encolheu: em 2014 o Ibama contava com 4.045 servidores ativos, 871 a mais do que em 2025.
Segundo Alex Lacerda, analista ambiental e superintendente do Ibama no Pará, o estado é emblemático dos desafios da fiscalização ambiental no Brasil. Ele lembra, por exemplo, que o estado tem uma área maior do que a França. “Altamira é o maior município do mundo: da sede dele para o distrito de Castelo do Sonho, que fica dentro do mesmo município, são mais de 700 km de distância. Essas distâncias, somadas a estradas em más condições no período de chuvas, dificultam muito”, explica Lacerda, destacando que os crimes ambientais se dão prioritariamente em áreas rurais. “Nós temos áreas do Pará em que até o alcance do helicóptero fica limitado”, diz ele, explicando que em algumas operações é necessário criar uma logística para que o helicóptero pouse e abasteça no meio do caminho, devido à distância.
Foi na capital paraense que aconteceu a última Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP30, em novembro de 2025. Nela o governo brasileiro renovou um compromisso internacional de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, que vêm primordialmente do desmatamento. “Uma conferência como a COP no Pará, um dos estados mais pressionados pelo desmatamento irregular atualmente, foi de grande importância para o reforço das nossas pautas”, avalia Lacerda, completando que a fiscalização ambiental do Ibama foi fundamental para que houvesse redução nas taxas de desmatamento no Pará nos últimos três anos. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicaram uma redução acumulada de 60% entre 2022 e 2025, em relação ao pico do desmatamento no estado (e no Brasil) que foi em 2021. Resultado que ajudou a fazer com que as taxas nacionais de desmatamento caíssem 56% em 2025 em relação ao ano de 2021, quando foram desmatados mais de 13 mil quilômetros quadrados no país. “Isso demonstra uma constância da nossa atuação. Mas mostrou também que os órgãos ambientais precisam de reforço como um todo”, diz Lacerda. E complementa: “Reforço na forma de legislações adequadas que garantam punição, mas também a proteção dos servidores e uma base legal para a produção de maneira regular”, reforça.
A menção à proteção não é por acaso, e acontecimentos recentes a justificam: em dezembro de 2025, Marcos Antônio Pereira da Cruz, trabalhador do Ibama que dava apoio uma operação de retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, no Pará, foi assassinado à tiros em uma emboscada. A operação visava a apreensão de gado mantido de forma irregular dentro da TI. “Esse capital econômico já de algum tempo está ligado ao crime organizado. Isso aumentou o risco para os servidores do Ibama”, afirma Lacerda, e completa: “O discurso político de polarização também contribui para isso. Hoje a gente enfrenta, além dessa polarização, grupos criminosos organizados. O Estado brasileiro tem que estar efetivamente envolvido para que a gente reduza bastante o poder desses grupos e diminua o risco”.
Não existe crescimento sem salvaguardas socioambientais. Só vai produzir mais pobreza, injustiça social e degradação ambiental - Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima
Preservar ou lucrar?
Conciliar desenvolvimento econômico com proteção ambiental em um país como o Brasil permanece sendo um desafio enorme, e uma disputa na qual o Ibama tem exercido um papel de protagonista. Mas nem sempre é fácil equilibrar a autonomia do órgão com as diretrizes políticas do governo federal. A disputa atual entre Ibama e Petrobras em torno do licenciamento ambiental de empreendimentos para exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial brasileira, em especial na foz do rio Amazonas, se tornou um dos exemplos mais ilustrativos disso. De um lado está o Ibama, que vem cobrando planos de contingência da Petrobras para reduzir o impacto que um vazamento de óleo na região poderia ter, devido à grande biodiversidade e importância ecológica dos ecossistemas envolvidos, bem como para a pesca artesanal e as comunidades tradicionais que vivem ali; do outro lado, a Petrobras enfatiza os possíveis ganhos econômicos para a região amazônica, como royalties e geração de empregos, bem como o caráter estratégico do empreendimento do ponto de vista energético. Uma disputa que expôs divergências internas dentro do governo, opondo o Ministério do Meio Ambiente com o Ministério de Minas e Energia (e o próprio presidente da República, que já deu declarações defendendo a exploração do petróleo na foz do Amazonas).
A disputa chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, que foi chamado a se pronunciar sobre a obrigatoriedade da chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), instrumento prévio ao licenciamento, que avalia os impactos ambientais em larga escala, de toda uma bacia petrolífera. “A gente até agora só fez duas avaliações desse tipo. O governo não faz. Se ele fizesse, para mim, diminuiria muito os conflitos”, aposta Suely Araújo, para quem, no entanto, o caso suscita questionamentos mais amplos. “Qual é o interesse do país em investir em produção de [combustíveis] fósseis hoje, em plena crise climática? Essa é a grande contradição do governo, que está entregando bons resultados no [controle do] desmatamento e ao mesmo tempo expandindo a exploração de petróleo, o grande vilão do aquecimento global. É um caminho equivocado”, reforça.
Diante dessas disputas, uma pergunta é inevitável: desenvolvimento econômico e proteção ambiental estão condenados a uma relação de antagonismo? Para o superintendente do Ibama no Pará, depende de qual desenvolvimento se está falando. “O modelo de desenvolvimento pensado para a Amazônia, o modelo do pasto, da soja, da extração madeireira irregular, não funciona. E o trabalho do Ibama na parte de fiscalização ambiental realmente desafia esse modelo”, afirma Alex Lacerda. Ele reforça, contudo, que a Amazônia “não está sob uma redoma de legislação ambiental”. “Nós podemos fazer produção, por exemplo, de essências agroflorestais, de madeira legal, com planos de manejo florestais. Frutos da Amazônia têm um mercado mundial já estabelecido, e têm contribuído para a preservação da floresta. É possível sim conciliar a fiscalização ambiental com desenvolvimento”, aposta.
Chamando atenção para o papel que o desenvolvimento capitalista teve até aqui sobre as condições climáticas do planeta Terra, Suely Araújo, afirma que trata-se de um falso dilema. “Não existe crescimento sem salvaguardas socioambientais. Só vai produzir mais pobreza, injustiça social e degradação ambiental”, alerta a ex-presidente do Ibama, e complementa: “A crise climática é a prova disso: 2024 foi o ano mais quente da história, 2023 foi o segundo, 2025 foi o terceiro. Temos eventos extremos no mundo inteiro: enchentes, secas, frio excessivo, calor excessivo. Não tem mais como ignorar a gravidade da crise climática”.