No dia 26 de maio, o MEC publicou o decreto 9057 sobre EaD. No mesmo dia, a parte do decreto que permitia educação a distância inclusive nos anos finais do ensino fundamental foi revogada. Como você vê a EaD para o ensino fundamental e o que acha dessa decisão do MEC?
A justificativa do MEC para ampliar o lugar da EaD nos sistemas de ensino está referenciada nas metas do PNE [Plano Nacional de Educação]. Com a Emenda Constitucional 95 (PEC 55/ 2017), a meta de expansão das verbas para a educação - infelizmente, não apenas pública - para 10% do PIB tornou-se inviável e o governo, ciente de que não será possível aumentar a oferta de educação pública, opta por massificar a oferta de educação básica e superior por meio da EaD (Art.2), de menor custo com docentes, técnicos, administrativos e instalações. Assim, essa medida é uma consequência do congelamento das despesas primárias pela EC 95. O MEC amplia a oferta por EaD também para a educação básica e flexibiliza, ainda mais, a oferta de educação superior por meio desta modalidade. Creio que alguns aspectos precisam ser realçados. Nos últimos dois anos, é perceptível a entrada de grandes grupos econômicos na educação básica, inclusive por meio de aquisições de escolas, um processo semelhante ao que vem ocorrendo na educação superior. Sabemos que essas grandes organizações erigiram uma robusta infraestrutura de EaD. Assim, o decreto está em linha com a mercantilização da educação. Outro aspecto a salientar é que o PNE prevê a ampliação da pós-graduação e, novamente, o decreto abre um novo mercado para as organizações empresariais. A pós stricto sensu a distancia é o sonho de todas as corporações e o governo está atendendo a estes anseios mercantis. A inclusão da educação básica, por conseguinte, é uma estratégia do Estado em prol do mercado educacional e terá gravíssimas consequências para o futuro da educação brasileira.
Finalmente, diversas pesquisas confirmam que a escola é uma instituição socializadora imprescindível para a formação humana das crianças e jovens. Sem a interação com outras crianças e jovens, e também com os trabalhadores da educação, esses estudantes terão uma socialização incompleta, impedindo a descentração e a formação simbólica mais complexa nos domínios da linguagem, da moralidade, dos valores e no próprio conhecimento do mundo. Não é casual que as Constituições Nacionais estabeleceram a obrigatoriedade da frequência escolar. O ensino fundamental por meio de EaD é um retrocesso ao século 18.
Segundo dados do Censo da Educação Superior, de 2015, a EaD representa 17,4% do total de matrículas do ensino superior, sendo que 90,8% dessas matrículas estão no setor privado. O Decreto 9057 flexibiliza as regras de fiscalização e permite que as instituições ofereçam apenas cursos na modalidade EaD. O que você acha dessa flexibilização e como você vê o crescimento dessa modalidade no setor privado?
Como eu disse na questão anterior, a abertura da EaD para a educação básica, especialmente no Ensino Médio, é um gesto a favor das corporações educativas. É provável que, se tal medida não for revogada, em pouco tempo teremos uma forte expansão da participação do setor privado no ensino médio. Novamente, é preciso indagar sobre o significado de tal medida para a formação da juventude.
Como você vê a utilização da EaD no Ensino Médio?
Certamente, o governo utilizará o mesmo argumento das corporações que atuam na educação superior: a EaD vem revestida do discurso de democratização. É preciso lembrar que, grosso modo, apenas metade dos jovens de 14 a 17 anos frequentam o ensino médio, e portanto, o desafio da universalização é de grande monta. Sem novos recursos, em virtude da referida Emenda Constitucional 95, a universalização torna-se uma realidade distante. A opção pela formação via EaD atende, simultaneamente, a três objetivos: o político, ao difundir que as metas do PNE poderão ser alcançadas; o [de criação de] mercado, que ainda é imenso, o que já está sendo percebido pelas corporações como uma excelente oportunidade de negócios; e a possibilidade de ampliação do Exército Industrial de Reserva, aumentando a oferta de força de trabalho para o “trabalho simples”, de baixa complexidade simbólica, justamente o grosso da força de trabalho em atividade no país. Isso é coerente com a reforma trabalhista em curso e com as medidas em prol da generalização das terceirizações.
Um dos argumentos para a utilização da EaD é a ampliação do acesso ao ensino em locais onde não há oferta de cursos presenciais. Em que casos você acredita que a EaD possa ser usada sem prejuízo do aprendizado dos alunos?
Creio que na educação básica a EaD sempre produzirá uma formação incompleta, pelos motivos que já mencionei. Claro que existem casos pontuais nos quais a EaD pode cumprir um papel emergencial justificável. Contudo, mesmo em caso de jovens em condição de privação de liberdade, nas unidades socioeducativas, pela legislação, deveria haver oferta de educação escolar regular.
Como você avalia o uso da EaD para a formação docente?
Nos países capitalistas dependentes e frente às “condicionalidades” impostas pelos organismos internacionais, as políticas educacionais são formuladas tendo como um de seus pilares a presença das TIC [Tecnologias da Informação e Comunicação], em especial na política de formação de professores. Há um grande investimento em programas de educação a distância, focalizando, em sua maioria, a formação por meio de cursos de graduação ofertados em campi precários, muitos deles resultantes de convênio com as prefeituras e com escassos momentos presenciais, mediados por monitores e outros professores precarizados. Esse novo decreto (Art. 19) abre para parcerias com entes privados de maneira muito ampla, indicando que a EaD pode se afastar de modo pernicioso das instituições educativas, em prol de associações/organizações estranhas ao contexto escolar. Acredito que devemos analisar o decreto em discussão com a reforma do Ensino Médio. Vale lembrar, ainda, que esta reforma preconiza formação docente alinhada ao aligeiramento do Ensino Médio. Penso que devemos estudar isso com muita atenção.
Quais os principais desafios que você acredita que precisem ser superados para que seja ofertada uma EaD de qualidade?
As contradições da educação à distância necessitam ser problematizadas: como forma de efetiva democratização da difusão do conhecimento e de novas mediações ensino-aprendizagem versus EaD como forma de substituição tecnológica, meio de expropriação e esvaziamento do trabalho docente. Não podemos desconsiderar as implicações epistemológicas e metodológicas das práticas educativas mediadas pelas TIC, em geral, muito distantes dos fundamentos da educação politécnica. A EaD, para assegurar um padrão de qualidade, exige momentos presenciais ricos em experiências educativas, como laboratórios, atividades teórico-práticas sistemáticas, grupos de discussão e de trabalho presencias, infraestrutura tecnológica que possibilite a criação e o desenvolvimento da imaginação dos jovens e professores com carreira que valorizasse o trabalho pedagógico. Não vejo nenhuma dessas condições no decreto que estamos discutindo, ao contrário.
Como você vê o papel do professor na EaD?
Os modos pelos quais as tecnologias têm sido incorporadas ao processo educativo e na organização do trabalho docente precisam ser problematizados. Todo trabalho pedagógico contém mediações tecnológicas. Seria inaceitável deixar de promover a incorporação educacional dos objetos técnicos disponíveis, pois, por um lado, para alguns sujeitos, denotaria afastamento em relação às outras práticas sociais, por outro lado, implicaria distanciar as crianças e jovens das poucas possibilidades de acesso aos meios tecnológicos mediados pelo trabalho pedagógico, especialmente tratando-se da educação básica pública brasileira. A incorporação crítica das TIC aos processos de ensino-aprendizagem pode possibilitar transformações no modelo de construção do conhecimento e promover a desconstrução de modelos pedagógicos lineares. No cerne da perspectiva crítica, os sujeitos não ocupam o lugar de “fruidores” passivos das tecnologias, mas se valem de recursos tecnológicos, eles mesmos objetos da atividade crítica, para fomentarem a imaginação, a atividade criadora na arte, na cultura, na ciência e na tecnologia, potencializando a teleologia do trabalho humanizador.
O decreto é claro: fala em tutores. A realidade empírica é de brutal precarização do trabalho docente na educação superior. Não vejo amparo no decreto para docentes com plano de carreira, valorização da formação, autonomia e possibilidade de um trabalho pleno de sentido criador. O trabalho estará emoldurado pela precarização da docência tal como existente hoje na quase totalidade dos polos de EaD.