O MEC apresentou na semana passada a Base Comum de Formação de Professores da Educação Básica, incluindo propostas para ingresso na carreira docente, o estágio probatório, a formação continuada e a progressão ao longo da carreira. Qual a sua avaliação sobre o documento?

Temos que reafirmar, enquanto Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, que desde a década de 1980 vem debatendo o tema da formação, que o processo de formação inclui a valorização profissional, que significa contemplar tanto a formação inicial e continuada, quanto as condições de trabalho, plano de carreira, piso nacional salarial profissional com tempo para planejamento e estudos. Sem qualquer uma dessas condições, a política fica ‘manca’, não há condições para que a profissão se desenvolva. A proposta do MEC cai justamente nesse equívoco. Trata da carreira, mas de uma forma bastante complicada. Nós temos diretrizes de carreira, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 97, e nunca implementadas pelos estados e municípios, e posteriormente em 2009 foram revisadas, mas também não implementadas pelos estados e municípios em sua plenitude. O MEC trata na BNCF, exclusivamente da formação inicial e continuada. Uma segunda questão é que essa proposta do MEC é velha em todos os sentidos, recupera questões polêmicas, como a substituição dos cursos de pedagogia na formação de professores para educação infantil e séries iniciais. Essa proposta surge com maior intensidade na década de 90, em 1996, com a  LDB [Lei de Diretrizes e Base], que cria os Institutos Superiores de Educação e o Curso Normal Superior para formação de professores, em substituição ao Curso de Pedagogia que já vinha formando professores. O MEC incorre num equívoco – e é importante termos atenção –, pois não é uma proposta inovadora, não olha para as dificuldades atuais no campo da formação, não equaciona os problemas do campo da formação em um novo tempo histórico. Nessa direção de retomar velhas propostas, já rejeitadas pela área, nós temos atualmente o agravamento do quadro atual, pois em 2015, o CNE aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada de professores, que contemplam a luta histórica dos educadores, desde a década de 80. O Ministério e essa equipe trabalham com uma visão minimalista da formação – reduzida ao domínio dos conhecimentos específicos das áreas de conhecimento, das áreas de ensino, que serão objeto da formação na educação básica.

O atual alinhamento da Base Nacional Comum de Formação de Professores ao currículo da educação básica – a BNCC – nos permite afirmar que a formação passará a ser regulada pela Base Nacional Comum Curricular, e não pelos fundamentos científicos no campo das ciências da educação e das ciências pedagógicas e a produção de conhecimento da área educacional, que contemplam as relações entre escola, sociedade e trabalho, impactando sobre a organização da escola, do currículo, do percurso formativo, e da formação da infância, da juventude.

Com a BNCC, teremos a avaliação das crianças e a avaliação de professores, e com a Base Nacional Comum da Formação de Professores para a Educação Básica, estaremos envolvidos com processos intermináveis de avaliação: dos estudantes, a partir do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), das instituições formadoras, a partir da avaliação dos estudantes. No mesmo sentido, para a avaliação dos professores da educação básica, já há um projeto aprovado no Congresso Nacional: o Enameb, Exame Nacional de Avaliação do Magistério e da Educação Básica. A partir dessa avaliação, aliada aos dados dos estudantes nas provas nacionais, se prevê, pela Meta 7 do Plano Nacional de Educação, a responsabilização dos gestores – desde secretário da educação a diretores de escola –, e a premiação de escolas, gestores e professores que atingirem as metas estabelecidas pelo IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]. Então, o que nós temos como perspectiva, é a implementação de um conjunto de ações que envolve a padronização curricular de escolas e instituições formadoras, avaliação e responsabilização de professores e estudantes, que caracterizam políticas regressivas que visam desqualificar a educação pública, inclusive retirando do professor o que ele tem de mais caro, que é a construção do seu caminho pedagógico. Como isso se fará? Junto com essas ações, teremos a linha da produção de materiais didáticos sintonizados com os objetivos da BNCC, por ano e disciplina, tanto materiais passo a passo quanto plataformas online com as instruções aos professores.

Além disso, essa BNC da Formação também fragmenta o curso de pedagogia, um curso cujas Diretrrizes Curriculares foram amplamente discutidas no período de 1998 a 2005, e aprovadas pelo CNE.

Essa Base fragmenta o curso de pedagogia, um currículo que foi amplamente discutido pela comunidade acadêmica. Isso é um retrocesso? Como você avalia esse novo documento apresentado pelo MEC? 

Estamos estarrecidos diante dessa ousadia do Ministério da Educação! Isso é desprezar, da forma mais perversa que se pode ter no campo da política e da gestão democrática, a participação dos educadores na definição das políticas educativas e de formação. Nós lutamos para construir as diretrizes da pedagogia, para construir um só curso – unindo bacharelado e licenciatura –, dando autonomia às instituições para construir seus projetos pedagógicos, sem  retirar a formação dos professores do campo mais amplo dos fundamentos das ciências da educação, das ciências pedagógicas. Nós lutamos há 40 anos, e é sempre um processo lento, por vários motivos. Porque temos uma profissão desvalorizada, e a juventude não vê na profissão do magistério sua perspectiva de futuro. Então, essa questão tem que ser tratada pela política. Se você não trata da remuneração, das condições de trabalho, vamos continuar com o quadro de uma situação em que apenas 5% dos estudantes do ensino médio manifestam intenção de ser professor. Temos hoje, 400 mil professores sem formação superior, com a formação em nível médio, atuando no primeiro segmento do ensino fundamental e na educação infantil. Esse é um quadro bastante trágico, semelhante ao quadro de 1988, quando lutamos na Constituição pela formação de professores: 22% de professores leigos. Esse não é um problema que se resolva reduzindo o tempo de formação do curso de pedagogia.

A residência pedagógica proposta, em substituição aos estágios, é outro problema, não tem qualquer semelhança com a residência médica, realizada ao final do curso em uma única especialidade médica. No curso de medicina, que tem a duração de 5 a 6 anos, que via de regra é em tempo integral, o quarto ou quinto ano, são dedicados a uma imersão em todas as especialidades, para futura escolha da residência médica. Essas possibilidades não existem na área da formação. Os professores são formados nas áreas de conhecimento – 6º a 9º anos – e no curso de Pedagogia – para atuarem na Educação Infantil e Séries Iniciais do Fundamental. Hoje nós já temos programa de residência docente no Colégio Pedro II por exemplo, após o término do curso. Eu diria que é uma especialização e aprofundamento na docência. O que nós teremos, sim, provavelmente, com essa residência pedagógica, poderá ser semelhante a programas que hoje existem nos Estados Unidos. Programas variados de formação rápida dos estudantes de bacharelado, graduados em qualquer outra área, que forma durante um certo tempo – variam de dois meses a um ano – e estes bacharéis são habilitados para atuar na escola pública. É isso que eles chamam de “residência” nos EUA: o aluno formado em qualquer área atua  durante um ano em escolas, orientados por um tutor, e isso o habilita como profissional para atuar  nas escolas de educação básica. Mas no Brasil a situação é outra, temos os cursos de licenciatura, temos um grande número de estudantes matriculados nestes cursos – hoje são em torno de 2 milhões – mas temos uma carreira desvalorizada e uma proposta de “notório saber” que habilitará profissionais formados em outras áreas, os quais provavelmente não encontram outro campo de trabalho, para atuar nas escolas de Ensino Médio. Essa política, na verdade, pretende tornar rápida e agil a formação do professor, centralizá-la exclusivamente nos fundamentos das áreas de ensino, retirando do currículo de formação as áreas de fundamentos da educação, utilizando-se do argumento de que temos muita teoria e pouca prática. Não é verdade. Nós temos uma experiência riquíssima de organização dos cursos.  Existem problemas? Claro que sim, como em todas as profissões! A educação é permeada por outros fatores, não é só a questão da formação: as condições de vida das crianças, dos profissionais, dos educadores, as condições da escola, a falta de recursos financeiros. Mas a lógica que o atual governo difunde, e com a qual tenta convencer a população, é que o grande problema da educação é como os professores são formados. Mas sabemos que não é essa a questão central. E este é o embate que nós entramos novamente, já vivemos isso na década de 90 após a LDB.

A pesquisa na área nos últimos 30 anos é muito rica nesse sentido e aponta quais são as debilidades e as dificuldades que a educação básica e a formação dos profissionais da educação enfrentam para garantir uma condição desejável para a educação pública. O MEC faz uma proposta de tábula rasa, ignorando, desprezando da forma mais perversa possível com a área, por conta inclusive do envolvimento do empresariado nacional com a educação nos últimos 20 anos, de forma mais organizada.

A BNCC da Educação Básica  nasce no Movimento pela Base,  unindo empresários, setores do Todos pela Educação,  OS e OSCIPs, além de especialsitas, na sua construção. A intenção foi a de afastar os profissionais, os educadores profissionais da área, as universidades, as entidades científicas, os sindicatos.  Vem sendo assim desde 2010. Neste processo de análise, recuperamos documentos que pautavam a ‘Transformação da Educação Básica Brasileira, para debate nas eleições presidenciais de 2010, os quais tratavam exatamente dessas iniciativas, como parte do plano de governo do então candidato da oposição à ex-presidente Dilma. Em 2014 retornam as mesmas idéias e alguns dos atores anteriores, com o Movimento pela Base, quando então foi consolidada a proposta da Base Nacional Comum Curricular, que nasce fora do Ministério, que a aprimora, e no então que as entidades da área formaram uma posição muito crítica quanto ao seu conteúdo e objetivos.
Porque não é assim que se faz currículo. Há escolas que estão em processos de elaboração e revisão de suas bases curriculares e currículos a cada ano, a cada dois anos, procurando seguir as DCNs do Conselho Nacional de Educação que foram elaboradas após a LDB.

Mas, essa Base tem como objetivo aumentar o controle sobre o que se ensina e como se ensina na educação básica. E a Base Nacional de Formação vem com o mesmo objetivo: avaliar como se ensina, como estão os cursos e a partir do Enade, desenvolver processos de acreditação das instituições formadoras, que poderão certificar se eles receberão ou não apoio do Ministério para as suas ações na formação de professores. Há um processo de retirada das universidades desse fazer profissional, da formação de professores para deslocá-la para o campo da prática, dos materiais didáticos prontos, da avaliação, do controle.

A Base ressalta orientar a formação de professores com base em dez competências, o que inclui saber “compreender e utilizar conhecimentos historicamente construídos para poder ensinar a realidade com engajamento na aprendizagem do aluno e na sua própria aprendizagem, colaborando para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva”. Como este documento dialoga com a Base Nacional Comum Curricular do ensino infantil e fundamental, aprovada no fim de 2017? É possível formar com base em competências?

Não podemos determinar as competências a  priori, em um processo formativo, sem incorrer em equívocos conceituais e epistemológicos. A competência sempre é entendida como uma das dimensões da constituição dos sujeitos, que vem quando se tem um conhecimento teórico, forte e sólido que oferece os instrumentos para você se debruçar sobre a realidade, analisa-la e traçar metodologias e práticas. A partir desse contato com o trabalho pedagógico, com a prática, com as crianças, e construindo as suas habilidades próprias, nós poderiamos chamar esse processo de construção das competências necessárias para poder enfrentar os desafios da formação de 20, 30, 40 sujeitos, enfim, para dar respostas concretas ao desafio do seu trabalho profissional, por parte do professor.

Professores concentrados em uma escola, em tempo integral de dedicação àquela escola, além de tempo para se reunir com seus pares, com os pais e construir caminhos coletivos e solidários, é o que dá dignidade ao trabalho do professor. É o trabalho coletivo e solidário, não é um trabalho individual. Então, não cabe falar das competências unicamente como uma possibilidade, responsabilidade ou uma capacidade individual de cada professor.

Outra questão importante, é a realidade que nós temos no magistério: 80% dos professores de 1º a 5º anos do ensino fundamental e da educação infantil são formados em instituições privadas, em sua maioria faculdades, sem responsabilidade de pesquisa. Portanto, temos um quadro perverso no Ensino Superior, considerando que os professores dessas faculdades são horistas, não estão inseridos em planos de carreira, não têm, portanto, uma dedicação integral à formação.

O MEC sugere ainda no texto uma progressão de carreira de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos. Qual a sua avaliação sobre essa proposta?

O MEC toma como referência do empresariado, a forma como as empresas estabelecem a carreira de seus funcionários. Na BNC da Formação, a proposta é de carreira de quatro níveis e o último patamar da carreira é o professor “líder”. O que é isso? De onde se tirou essa ideia de que na carreia profissional tem que ter um líder? Líder do que e de quem? A escola não é uma empresa na qual você tem um supervisor, um sujeito que se destaca e é responsável pela coordenação dos outros. A escola é um lugar onde você não se pode determinar quem tem mais mérito, porque não pode haver fracasso na escola, não pode haver sucesso de alguns e insucesso de outros. Todos têm que ter sucesso, todos os professores, para que todas as crianças tenham sucesso. Mas o que ali não está dito é que a remuneração do professor poderá não estar mais vinculada ao piso salarial, pois a necessidade de fixar parâmetros produtivistas para essa “evolução” na carreira,  virá em função do papel do professor no quadro dos resultados das avaliações censitárias, e do quanto os alunos conseguiram aprender, ou seja, o quanto foi agregado aos alunos nesse processo.

A Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e passará por discussão antes de ser aprovada. Recentemente, documento semelhante (a Base Comum Curricular do Ensino Médio) foi aprovado pelo CNE e homologado pelo MEC, desconsiderando as várias críticas que fizeram especialistas da área. Na nota emitida em 17 de dezembro, pela Anped, também há críticas sobre a falta de diálogo na elaboração do documento. Quais são os riscos de excluir de decisões como essa a participação da comunidade escolar, pesquisadores, escolas e universidades? Quais são suas expectativas sobre esta base?

Sempre rejeitamos como único instrumento essa forma nada democrática de discutir uma proposta que é a consulta pública. Essa forma não funciona. Porque, ao final, você tem 12 milhões de contribuições, mas não sabe de onde vêm, quais são os fundamentos das proposições. Não é um meio de discutir o futuro da educação e da formação de professores no Brasil. Enfim, tem muito pouca chance de dar certo.
Minha posição é de que nós temos que levar a discussão para o Conselho Nacional de Educação. Há diferentes instâncias que não foram ouvidas, não somente as entidades. Não foram ouvidos os Fóruns de Licenciaturas, os Cursos de Pedagogia, a Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior] a equipe do MEC construiu sozinha. Mas não adianta nós dizermos que a discussão no CNE vai durar um ano. A BNCC também durou um ano, e as discussões não aconteceram.

Algo que me assusta também é quando você vê resultados de uma pesquisa Ibope e a preocupação da população com a educação está em 5º lugar, quando ela sempre foi a 1ª. Esse dado também nos sinaliza o pensamento que emerge de de uma nova direita, o conservadorismo, que tomou também um pouco o coração e as mentes das pessoas. Eu acho que nós vamos ter que levar esse embate com a sociedade principalmente, e aí em cada escola, como todos os seus sujeitos. Não será no âmbito do CNE que essas propostas serão derrotadas. Elas serão problematizadas nas escolas, com os pais, como tem sido feito, mais recentemente, nos Estados Unidos. A derrota vai se dar nesse campo mesmo, na luta concreta da escola, com reuniões, debates, trazendo a população para discutir profundamente a educação que queremos para nossos filhos, as crianças e os jovens deste país.
E nós da universidade podemos também fazer esse embate mais direto com o Ministério e com o Conselho Nacional de Educação.