De um ponto de vista geral, que balanço faz do governo Temer no que diz respeito às temáticas do trabalho e emprego?

O balanço que eu posso fazer é extremamente negativo, dado o aumento do desemprego, da informalidade e a adoção de uma política de reversão de direitos. Dados divulgados recentemente pelo IBGE indicam uma taxa de 13% de desemprego, com quase 14 milhões de pessoas sem trabalho. Isso para não falar da quantidade de trabalhadores desalentados, quer dizer, que não têm esperança de encontrar nenhuma ocupação. Segundo o próprio IBGE, já são 4,6 milhões de pessoas que desistiram de procurar trabalho, aproximadamente. E a maioria dessas pessoas são jovens, principalmente jovens negros e pardos. Por outro lado, o trabalho que cresce é um trabalho mais por conta própria, é o assalariamento sem carteira, e que faz com que 11 milhões de trabalhadores estejam na informalidade, sem qualquer direito.

E se a gente pensa na confluência da condição do trabalhador com a questão étnico-racial e de gênero, há um quadro com sobreposição de problemas. Em relação à questão de gênero, por exemplo, nos governos do PT o trabalho doméstico foi formalizado, houve um aumento na formalização. E recentemente essa formalização se reduziu. O que a gente pode dizer como balanço mais geral é que houve uma intensificação da fragilidade e da vulnerabilidade do trabalhador, especialmente da trabalhadora no trabalho doméstico.

A medida mais significativa aprovada no período foi a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado. O que ela já tem significado para as relações de trabalho no país e quais impactos você projeta que serão sentidos nos próximos anos?

Eu acho que ainda é cedo para avaliar o impacto negativo da reforma em toda sua extensão, porque, de um lado, os sindicatos têm sido bastante cautelosos e têm procurado na negociação coletiva prorrogar as convenções vigentes ou instituir cláusulas de salvaguarda de direitos, uma forma de proteger os direitos que já foram consagrados, as cláusulas que já constam nas convenções coletivas. Dessa forma as empresas se comprometem a negociar com o sindicato a introdução de qualquer medida de precarização, que foram autorizadas pela própria reforma. Outra questão também que me leva a fazer essa consideração é que há uma disputa jurídica sobre a interpretação e sobre a aplicação da lei. Não só a gente vê ações de inconstitucionalidade tramitando no STF como também há decisões contraditórias nas várias instâncias da Justiça do Trabalho. E essas decisões são relativas tanto à aplicação da reforma aos processos judiciais que foram iniciados antes de novembro de 2017 quanto ao próprio entendimento sobre o conteúdo das medidas que foram introduzidas. A reforma está em disputa no âmbito das instituições públicas que regulam o direito do trabalho e, nesse sentido, o argumento da segurança jurídica que foi tão propalado para defender a reforma se esvai, porque o que a gente vê na prática é uma insegurança jurídica.

Mas, independentemente disso, é claro que o teor da reforma é muito nefasto para trabalhadores e para os sindicatos. Porque autoriza novas modalidades de trabalho precário, que expõem o trabalhador a uma vulnerabilidade muito grande porque são formas de trabalho que não dão garantia nenhuma ao trabalhador, como o trabalho intermitente, como o próprio autônomo permanente, possibilita a contratação do autônomo nessa condição de prestador de serviços em caráter mais contínuo; é nefasto porque autoriza o trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres. Tem vários aspectos aí que a gente poderia mencionar.
Também é nefasta porque institui a prevalência do negociado sobre o legislado e isso estimula a fragmentação da negociação e a diferenciação de trabalhadores conforme o poder de organização e de representação do seu sindicato. Em um contexto de fragilização do trabalho, como a gente está vivendo hoje, e fragilização do próprio sindicalismo, essa prevalência do negociado sobre o legislado pode fazer com que a maior parte dos sindicatos negocie acordos rebaixados, que consagram a perda de direitos. E outro ponto também que a gente pode citar como nefasto é que a reforma institui uma limitação do acesso e do poder da Justiça do Trabalho.

Do ponto de vista dos sindicatos, quais os efeitos da reforma?

Os defensores da reforma argumentam que ela vai valorizar e fortalecer o sindicalismo porque estimula e negociação coletiva. Mas no meu entendimento o que ela faz na verdade é esvaziar o papel do sindicalismo, porque transfere para a empresa e até mesmo para o trabalhador individual tarefas que são exercidas pelo sindicato. Por exemplo, quanto à solução de conflitos no trabalho e à definição da regulamentação da relação de emprego, ela possibilita a negociação individual no caso de trabalhadores que recebem mais do que duas vezes o teto da Previdência, possibilita a negociação no local de trabalho e possibilita também a homologação da rescisão contratual sem participação do sindicato. Então, há um conjunto de elementos que também colocam o sindicalismo numa situação de bastante dificuldade.

É claro que a organização no local de trabalho, por exemplo, é uma bandeira sindical, inclusive prevista na Constituição de 1988, mas essa não é uma prática muito comum, não é muito difundida nas empresas. Então, em tese, a reforma poderia superar essa lacuna, mas o que acontece é que ela promove uma forma de representação que concorre com o sindicato. E isso não seria um problema se os sindicatos também estivessem presentes no local de trabalho, mas esse não é caso. E a reforma atribui a essa comissão de representantes um papel de promover o diálogo, de prevenir conflitos, ou seja, ela direciona a atuação dessa comissão, que é independente do sindicato. Então, a reforma estabelece o local de trabalho como um novo espaço de negociação e, ao mesmo tempo, interfere no papel do sindicato e esvazia as prerrogativas sindicais.

Outra medida bastante polêmica é que a reforma torna o imposto sindical facultativo, e isso fragiliza financeiramente os sindicatos. A gente sabe que o imposto sindical representa uma parcela importante do orçamento das entidades sindicais. Essas organizações vão ter seu orçamento reduzido. Agora, no caso do sindicato dos trabalhadores, esse temor de perda de receita só revela que a sobrevivência do sindicato depende mais dos recursos financeiros que o Estado assegura do que da capacidade organizativa que o sindicato desempenha. Então, o imposto sindical permite a muitos sindicatos existirem de uma maneira muito distante das suas bases.  Nesse caso, o fim do imposto poderia representar uma oportunidade para o sindicalismo se reinventar, para que o sindicalismo pense em forma de autossustentação, de modo a ser autônomo em relação ao Estado, e também mais resolutivo e representativo, porque vai ter que se preocupar mais com a sua base. O que a gente tem é uma reforma que, de em um lado, aprofunda a fragmentação da classe trabalhadora porque introduz vários contratos diferenciados, precários, que rebaixam direitos e, de outro lado, é uma reforma que promove o enfraquecimento dos sindicatos. Então, ela é nefasta sob todos os aspectos.

A aprovação da terceirização para qualquer atividade foi outra medida aprovada durante o governo Temer. Qual deve ser o impacto dessa medida na sua opinião?

Todas as pesquisas feitas sobre terceirização indicam que o trabalhador terceirizado ganha menos, tem menos direitos e está mais exposto a acidente de trabalho. Então, a extensão da terceirização, que foi feita por uma lei aprovada um pouco antes da reforma trabalhista, mas que depois foi consagrada por ela, vai ampliar o recurso a essa modalidade de contratação. Se a gente examina as categorias que são mais terceirizáveis, em que a terceirização está mais presente, como por exemplo, a prestação de serviços a terceiros, trabalho temporário, limpeza e vigilância, são categorias que têm convenções coletivas menos abrangentes e que asseguram menos proteção aos trabalhadores. Então, é um sindicalismo mais frágil. E além disso, a legislação sindical brasileira impede que o terceirizado seja representado pelo mesmo sindicato que representa os trabalhadores contratados diretamente pela empresa. Isso acaba minando ou dificultando muito a solidariedade entre trabalhadores e também, por consequência, a ação coletiva.

A existência de sindicatos que representam predominantemente trabalhadores terceirizados faz até mesmo que com que alguns sindicatos defendam a terceirização, porque eles só existem por conta da terceirização. É um paradoxo. A gente está diante de uma medida que torna as condições de trabalho mais precárias, que torna o trabalhador mais vulnerável e, ao mesmo tempo, dirigentes sindicais que defendem esse tipo de contratação porque eles só sobrevivem como dirigentes e seus sindicatos só existem por conta dessa forma de contratação. E com isso alguns dirigentes chegam a se opor a uma unificação entre os sindicatos que representam os terceirizados e os trabalhadores diretamente contratados pela empresa. E essa unificação poderia ser uma estratégia importante para enfrentar os impactos da reforma sobre os sindicatos e sobre suas finanças.

Que balanço faz do papel desempenhado pelas centrais sindicais no cenário político diante da agenda promovida pelo governo Michel Temer?

As centrais politicamente mais conservadoras, inclusive durante o processo de impeachment da Dilma Rousseff, se destacaram porque alguns dos seus dirigentes apoiaram a saída da presidente, apostaram na negociação com o governo. Aqui eu estou falando basicamente da Força Sindical e também, em parte, da UGT. Mas essa negociação acabou se frustrando, porque o governo não estava muito disposto e nem tinha condições de negociar aquilo que as centrais imaginavam que poderia ser negociado. Então, no início do governo Temer a Força Sindical e a UGT fizeram várias declarações contrárias à introdução de uma idade mínima para aposentadoria, que estava colocada no âmbito da reforma da Previdência, mas elas entenderam que as primeiras medidas que foram anunciadas, pelo Henrique Meirelles, como o limite dos gastos públicos, a redução da receita de saúde e educação eram duras mas necessárias para superar o contexto de crise.

Então, no começo a Força e a UGT assumiram uma posição amistosa em relação ao governo, e na sequência apostaram na negociação da reforma trabalhista, o que acabou não acontecendo, porque ela foi aprovada a toque de caixa, e sem nenhuma mudança quando passou da Câmara para o Senado. Quando esta situação de configurou, de que a reforma seria aprovada sem nenhuma mudança, essas centrais, junto com outras, como a CSB e a Nova Central, passaram a tentar negociar uma medida provisória com o governo para alterar aquelas pontos que elas consideravam mais nefastos, entre eles a questão do fim do imposto sindical. Mas também tinham outros pedidos, como a alteração do contrato de trabalho intermitente, a homologação da rescisão sem a presença sindical, a jornada 12 por 36, o trabalho das gestantes e lactantes em condições insalubres. Havia algumas questões que as centrais entendiam que era necessário negociar e o governo inclusive chegou a editar uma MP para alterar alguns pontos, mas essa medida provisória acabou perdendo a validade.

E as centrais mais alinhadas com o PT, como a CUT, e as que se colocam mais à esquerda, como a Conlutas?

A gente tem de um lado centrais que acabaram apostando nessa estratégia de negociação com o governo. Outras se recusaram terminantemente a negociar, que é o caso da CUT, da Intersindical, da Conlutas e da CTB, basicamente. Tem uma situação interessante porque a Intersindical, a Conlutas e a CTB são cisões da CUT. E durante os governos do PT a Intersindical e a Conlutas ficaram mais na oposição e assumiram uma posição inclusive de não atuar muito em conjunto com a CUT e com a CTB, que eram as centrais que mais apoiavam os governos petistas. Embora, de um modo geral as demais também fizessem parte da base de apoio do governo, a identificação política maior era com a CUT e com a CTB por conta da vinculação com o PT e com o PCdoB.

Mas a Intersindical, durante o processo de impeachment da Dilma, foi se aproximando da CUT, participando de várias manifestações, atos conjuntos. A Conlutas não. A Conlutas ficou isolada defendendo a bandeira do Fora Temer, Fora Dilma, Fora todos. E acabou não participando dessas ações conjuntas. Embora não tenha tido uma posição unívoca do movimento sindical, nem uma estratégia única para enfrentar as medidas do governo, mesmo a reforma trabalhista, a gente vê alguns momentos importantes em 2016 de mobilizações contra Temer e contra as reformas da Previdência e trabalhista que estavam anunciadas, e principalmente em 2017, com vários eventos importantes, como a greve geral de abril, a marcha à Brasília em maio, a greve geral um pouco na véspera da aprovação da reforma trabalhista no final de junho... Houve vários movimentos significativos, culminando com a greve contra a reforma da Previdência em dezembro do ano passado.

Agora, é interessante observar que as centrais, não obstante terem se mobilizado nesse momento para enfrentar a reforma trabalhista, tiveram mais dificuldades de fazer a crítica à reforma trabalhista do que à reforma da Previdência. Porque vários sindicatos e várias centrais acabaram assumindo esse discurso da flexibilização dos direitos, da modernização das relações do trabalho, de que a terceirização é inevitável, que ela de fato criaria algum tipo de emprego. E com isso não conseguiram passar para a população uma crítica à reforma trabalhista. Diferentemente da reforma da Previdência, que é um ponto sensível. A mensagem de que as pessoas teriam que trabalhar mais tempo para poder se aposentar, e se aposentar em piores condições, com benefícios menores, foi mais clara, mais eficaz.

Pesquisas recentes do IBGE sobre o mercado de trabalho apontam um aumento do desemprego e da informalidade, na contramão do argumento utilizado pelos setores que defendiam a flexibilização da legislação trabalhista. Por que não houve a retomada do emprego prometida pela reforma? Como avalia a resposta do presidente Michel Temer que em maio defendeu que os números são um sinal de aumento da procura por empregos pelos trabalhadores diante do suposto aquecimento da economia?

O argumento do Temer é completamente equivocado e falacioso, é uma distorção enorme. Agora, o que eu posso dizer em relação à questão econômica, não sendo economista, é que a criação do emprego não depende das regras que regulam as relações entre capital e trabalho, mas sim da dinâmica da economia.  Sem crescimento econômico não tem emprego, e essa dificuldade enorme de retomada que a gente tem acompanhado, com redução do investimento público, em função de teto de gastos, tudo isso impacta negativamente a oferta de empregos, especialmente se a gente pensa no oferecimento de serviços públicos à população, como saúde e educação. Que não só são importantes do ponto de vista de atendimento às necessidades básicas, mas também de geração de empregos. Então, sem crescimento econômico e sem investimento público orientado para áreas que são socialmente relevantes, não tem como gerar emprego.

Em outubro do ano passado o Ministério do Trabalho aprovou uma portaria polêmica alterando o conceito de trabalho escravo em vigor, exigindo, entre outras coisas, o cerceamento de liberdade de locomoção do trabalhador como critério. A portaria acabou sendo suspensa pela ministra do STF Rosa Weber, que entendeu que ela violava a Constituição Federal e acordos internacionais celebrados pelo Brasil. Em que medida o episódio contribui para a compreensão da agenda do atual governo com relação à temática?

A questão do trabalho escravo desperta uma oposição muito grande por parte dos segmentos patronais, principalmente se a gente pensar no agronegócio, nas cadeias produtivas da indústria têxtil. São setores em que há flagrantes de trabalho análogo à escravidão bastante recorrentes. A indústria da confecção, indústria têxtil, o agronegócio, agroindústria são setores que se opõem veementemente a essa definição atual do trabalho escravo. Agora, se a gente for pensar na reforma trabalhista de forma mais geral, a maior parte das medidas que foi contemplada no projeto da reforma são medidas de autoria patronal. Elas estão presentes em vários documentos da CNI, a Confederação Nacional da Indústria. O interesse patronal é claro e a ação patronal para poder promover essa regressão desses direitos também.

Qual é a sua avaliação sobre a maneira com que o governo de Michel Temer reagiu à greve dos caminhoneiros ocorrida há algumas semanas?

O governo foi muito inábil. Ele expôs toda sua inabilidade política porque demorou para agir, e depois porque no processo de negociação não sabia com quem negociar, não sabia o que negociar. Quer dizer, não sabia quem representava. O setor dos caminhoneiros é bastante pulverizado, bastante heterogêneo, as organizações que representam esse setor são bastante diversas, e o governo não sabia quem chamar para negociar, não sabia como negociar. Agora, quando a gente pensa nas condições de trabalho dos caminhoneiros, tem que avaliar de uma forma um pouquinho mais distante, porque as condições dos caminhoneiros não são novas. Não é de hoje que o trabalho autônomo é grande nesse setor, e também não é de hoje que o trabalho autônomo é usado para mascarar algoque a gente chama de relação de emprego disfarçada. As empresas, em vez de terem assalariados, contratam autônomos para serem prestadores de serviços. Este autônomo traz para si todo o risco do exercício da sua atividade. É ele que paga o caminhão, o combustível, o pedágio, o conserto quando quebra, é ele que define sua jornada para fazer as suas entregas em um tempo mais rápido. Ele assume todo o ônus do exercício da sua atividade.

O governo Temer em princípio não teria muito a ver com isso porque é algo que vem de algum tempo. Agora, o governo Temer, quando adota essa política de preços com a Petrobras, uma política completamente equivocada, que atrela o preço do combustível à variação no mercado internacional, aumenta a vulnerabilidade deste trabalhador, que não pode sequer prever os gastos que ele teria ao fazer uma viagem. Então, nesse sentido. a paralisação está diretamente relacionada à agenda regressiva promovida pelo governo mas, nesse caso, não no âmbito das relações do trabalho, e sim em relação à Petrobras.

E nesse cenário de aumento do desemprego, da informalidade, do desalento, que possibilidade você vê de atuação do movimento sindical de incidir nesse momento das eleições?

As centrais – CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB, a Nova Central e a Intersindical - apresentaram na semana passada um documento chamado Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora com 22 propostas, que tem pontos bastante amplos, bastante genéricos, mas que colocam questões fundamentais. Elas exigem, por exemplo, a revogação da reforma trabalhista. Diante desse atual cenário, a gente tem alguns poucos candidatos que sustentariam essa demanda. Então acho que as centrais têm propostas, elas têm uma perspectiva a ser defendida, mas como eu disse, a reforma trabalhista, apesar de ter gerado mobilizações ela também é assimilada, porque existe essa visão dominante, de que é necessário modernizar, de que é necessário flexibilizar. Então eu vejo poucos candidatos dispostos a de fato incorporar essa demanda das centrais sindicais. Mas elas têm um papel fundamental ao fazer essas propostas e colocar luz sobre esses problemas.

Mas o que está nesse documento é a revogação da reforma ou de alguns dispositivos da reforma?

Do jeito que foi colocado nesse documento a proposta é revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores na reforma trabalhista. Não diz exatamente quais, o que sugere que tenha um entendimento diferenciado entre elas. E também revogar a terceirização. Mas enfim, acho que sinaliza o entendimento de que a reforma é nefasta.