Qual a importância da área de biossegurança num momento de pandemia como o que estamos vivendo?

A área de Biossegurança é sem dúvidas relevante e indispensável sob muitos aspectos. No Brasil, por sua importância, é um tema que vem sendo estudado desde a década de 1990 na Fiocruz, em particular na EPSJV.

A biossegurança é uma área de conhecimento definida como um conjunto de medidas e procedimentos técnicos, ações, metodologias, equipamentos e dispositivos capazes de prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos provenientes de atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e vegetal, bem como meio ambiente.

No momento atual, em que a nova síndrome respiratória pandêmica, denominada Covid-19, associada ao novo coronavírus SARS-CoV-2, é capaz de gerar muitas incertezas no ambiente profissional, em especial na transmissibilidade das partículas virais infectantes, a biossegurança assume um papel de extrema importância para os profissionais de saúde que cumprem um papel crítico na identificação, notificação e gerenciamento de possíveis casos de Covid-19.

Cabe destacar que um dos requisitos primordiais na área de saúde é garantir que os profissionais sigam as práticas apropriadas de biossegurança. No caso da Covid-19, é preciso garantir que qualquer manuseio e processamento de amostras de casos suspeitos ou de confirmação de infecção por presença do novo coronavírus sejam realizados em laboratórios adequadamente equipados e por profissionais também adequadamente capacitados nos procedimentos técnicos e de biossegurança.

Tem causado preocupação a falta de EPI, equipamentos de proteção individual, para os trabalhadores da saúde neste momento. Isso tem a ver com biossegurança? Quando se fala em EPI no contexto atual, pensa-se imediatamente em máscara e luva. Há outros equipamentos necessários neste momento?

Essa questão referente aos Equipamentos de Proteção Individual é indiscutivelmente um problema de biossegurança, tendo em vista que o significado da palavra “biossegurança” é entendido por seus dois componentes: bio, do grego bios, que significa vida e, segurança que se refere à qualidade de ser ou estar seguro, ou seja, livre de danos. Assim sendo, biossegurança denota “segurança da vida”.

De acordo com o estabelecido na Norma Regulamentadora Nº 6 (NR-6) da Portaria 3.214/78 MTB, considera-se equipamento de proteção individual (EPI), todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção aos riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Para ser considerado EPI, o dispositivo ou produto necessita cumprir os seguintes requisitos, contidos na NR 6: ser de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho; conter a indicação do Certificado de Aprovação (CA),que atesta a eficácia do produto na proteção contra os agentes nocivos à saúde; estar o EPI relacionado no anexo I da NR 6.

Além das máscaras e luvas, existem outros equipamentos de segurança que devem ser utilizados de forma racional. Nesse contexto, os profissionais de saúde podem lançar mão de óculos de proteção ou protetor facial, vestimenta de mangas longas ou macacão com pés e capuz impermeáveis, aventais impermeáveis e respiradores, e outros equipamentos de proteção coletiva, tais como as cabines de segurança biológica, quando necessário.

Precauções adicionais são exigidas pelos profissionais de saúde para se protegerem e impedir a transmissão no ambiente de trabalho e isso inclui saber selecionar o EPI adequado; ser capacitado para o uso correto e retirada do EPI e estabelecer o descarte de acordo com as normas de segurança, pois são considerados materiais potencialmente contaminados.
O EPI é apenas uma medida efetiva em uma variedade de controles administrativos e ambientais e de controles de engenharia.

Quais os principais riscos relacionados à biossegurança que os profissionais de saúde que estão na ponta, nas unidades básicas e hospitais, estão correndo? O que precisa ser feito para minimizar esses riscos?

Os riscos são muitos, tendo em vista que estamos tratando de uma enfermidade que ainda está sendo estudada. A cada dia novas informações surgem, principalmente no que diz respeito à potencial liberação de partículas no ambiente de trabalho. 

Nenhum EPI fornecerá segurança total ao trabalhador. Neste contexto, precauções adicionais são exigidas pelos profissionais de saúde para se protegerem e impedir a transmissão no ambiente de saúde. Utilizar uma máscara facial certamente não é garantia de que o profissional não será contaminado. O profissional poderá ser contaminado através dos olhos por pequenas partículas virais, aerossóis, que podem penetrar a partir das máscaras. No entanto, as máscaras são eficazes na captura de gotículas, que é a principal via de transmissão do coronavírus, desde que estejam sendo empregadas de forma correta.

Outros fatores deverão ser considerados como os tipos e a qualidade dos equipamentos utilizados, os procedimentos, o ambiente e, mais importante, o grau de conhecimento do profissional que está à frente da atividade. O quanto ele conhece? Essa é a questão principal...

Alguns profissionais de saúde até conhecem os riscos, mas de maneira genérica, e esse conhecimento não se transforma em uma ação segura de prevenção. Nesse contexto, o que realmente é necessário para que o profissional de saúde minimize os riscos é conhecer e identificar os mesmos no seu ambiente de trabalho.

Importante enfatizar que um perigo no ambiente de saúde pode ser qualquer coisa como exposição ao sangue, entre outros fluidos corporais; equipamento de trabalho; métodos ou práticas de trabalho etc..., com potencial para causar danos; e o risco é a probabilidade, alta ou baixa, de alguém sofrer lesões ou danos devido a esse perigo.

Os perigos podem estar ocultos pela falta de conhecimento ou informação. Em alguns casos, o profissional até suspeita das suas existências. Nesse sentido, o profissional de saúde deve buscar conhecimento, mostrar interesse em aprender, além de compartilhar, discutir com os colegas sobre as dúvidas da equipe de trabalho, ansiedades associadas aos riscos quando do atendimento às pessoas doentes.

Um assunto muito discutido nos cursos de biossegurança é o processo sistemático conhecido como avaliação de riscos, que se baseia na coleta de informações e avaliação da probabilidade e consequências da exposição aos perigos no local de trabalho, estabelecendo as medidas de controle de risco apropriadas, de modo a reduzir o risco a um nível aceitável.

Neste contexto da epidemia de coronavírus, existem outros profissionais de saúde expostos a riscos relacionados à biossegurança? Por exemplo, os trabalhadores que analisam as amostras, os da atenção básica, como os ACS em visita domiciliar...

Sim, qualquer profissional é suscetível de ser contaminado em qualquer atividade, quando as medidas de prevenção não são adequadamente adotadas e respeitadas.

Os trabalhadores que estão à frente das análises de laboratório, por exemplo, têm a responsabilidade de reduzir ou eliminar a propagação de patógenos e a contaminação de superfícies e objetos inanimados. Os procedimentos devem ser executados com base na avaliação de riscos e somente por pessoal capacitado e que demonstre estrita observância aos protocolos estabelecidos para a Covid-19.

Os profissionais de saúde também correm risco se os pacientes com Covid-19 não forem identificados rapidamente. Caso o tratamento seja iniciado sem que as medidas de precauções necessárias sejam adotadas, os profissionais estarão mais expostos à infecção.

No que se refere às ações dos demais profissionais de saúde, precauções deverão ser estabelecidas para que eles estejam seguros e não ofereçam risco às demais pessoas. Medidas de segurança a serem implementadas pelos profissionais de saúde que cuidam de pacientes com Covid-19 incluem o uso adequado de EPI, tais como jalecos ou macacões com capuz e pés, aventais impermeáveis, luvas e proteção para os olhos, e, a adoção de conduta ética, hábitos, habilidades, conhecimentos, comportamento e atitudes condizentes com as atividades executadas.

Até que mais informações sejam disponibilizadas, precauções devem ser tomadas no manuseio de amostras suspeitas ou confirmadas para SARS-CoV-2. A comunicação oportuna entre a equipe clínica e o laboratório é essencial para minimizar o risco no manuseio de amostras de pacientes com possível infecção por SARS-CoV-2. Precauções são exigidas para todos os profissionais de saúde que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nas atividades relacionadas a Covid-19, de modo a se protegerem e impedir a transmissão no ambiente de saúde.

A área de biossegurança aborda também os riscos e a segurança de outros profissionais, que não são de saúde, como o pessoal da limpeza (no caso de hospitais e unidades de saúde) e profissionais de limpeza urbana, entre outros? Como prevenir e minimizar o risco para esses trabalhadores?

Como eu já comentei, a biossegurança é abrangente por se tratar da segurança da vida. Nesse sentido, todos os profissionais que direta ou indiretamente estão expostos aos riscos ocupacionais merecem atenção no que se refere à proteção e informação.

No caso de profissionais que prestam serviços para hospitais e unidades de saúde, se eles não forem adequadamente capacitados, certamente estarão expostos às adversidades nos ambientes onde prestam serviço, ou seja, hospitais, centros de saúde e instituições de pesquisa, por exemplo.

Para que esses profissionais não estejam expostos aos riscos, deverão receber instruções no próprio local onde prestarão os serviços, de modo a não se exporem desnecessariamente e não se converterem em disseminadores do vírus. Não deverão executar quaisquer tipos de atividades por conta própria e sim a partir de instruções detalhadas e fornecidas previamente pela unidade de saúde. 

No momento da limpeza, a equipe deverá estar paramentada adequadamente para minimizar o risco de ser infectado pelo coronavírus, utilizando o desinfetante estabelecido para as mãos à base de álcool, antes e depois do uso das luvas. As luvas devem ser descartadas após cada limpeza. Luvas reutilizáveis devem ser dedicadas à limpeza e desinfecção de superfícies inerentes a Covid-19 e não devem ser usadas para outros fins. As instruções para desinfecção das luvas reutilizáveis deverão ser de acordo com as instruções do fabricante.

Cabe também ao empregador disponibilizar todos os equipamentos de segurança e a responsabilidade pela manutenção e troca quando necessário, de modo a garantir a integridade física desse grupo de profissionais.

No caso dos profissionais da limpeza urbana, caberá às prefeituras disponibilizarem as informações pertinentes, EPI e a capacitação para o seu quadro de colaboradores. Cabe ainda enfatizar que o vírus pode permanecer vivo por horas ou dias em diversos tipos de materiais. Nesse contexto, é importante que essas informações sejam disponibilizadas de forma clara e de fácil entendimento para esse grupo de profissionais.

Assim sendo, uma das maneiras mais importantes e eficazes de proteger os funcionários responsáveis pela limpeza das unidades de saúde e os prestadores de serviços urbanos é sua capacitação, com a finalidade de impedir que esses profissionais não se contaminem e se convertam em transmissores do vírus para suas famílias e comunidades em geral.

O ministério da saúde tem informado a dificuldade de aquisição de materiais e de EPI, por conta de uma queda da produção internacional, além da recente compra gigantesca que os EUA fizeram com a China. Observando-se o que já aconteceu no mundo e a curva da epidemia no Brasil até agora, quais podem ser as consequências da falta ou atraso desses equipamentos por aqui?

Obviamente que essa questão de falta de materiais e EPI afeta diretamente os profissionais de saúde. O aumento da demanda global - impulsionado não apenas pelo número de casos de Covid-19, mas também por desinformação, compra por pânico e estocagem - resultará em mais escassez de EPI globalmente.

Profissionais de saúde precisam estar protegidos, pois fazem parte da infraestrutura de resposta a esta epidemia e devem ser priorizados na política de testes; esses profissionais de saúde precisam ter acesso à capacitação adequada sobre o uso de EPI. Embora o uso correto do EPI possa ajudar a evitar algumas exposições, ele não deve substituir outras estratégias de prevenção.

Não basta requisitar o EPI e usá-lo de forma incorreta e por tempo indefinido. Todos os tipos de EPI devem ser consistentes e adequadamente utilizados quando necessário; inspecionados, mantidos e substituídos regularmente; removidos, limpos e armazenados ou descartados adequadamente, conforme aplicável, para evitar a contaminação de si mesmo, de outras pessoas ou do meio ambiente.

O ministro da saúde afirmou que, em função da falta de equipamento, o protocolo de uso de EPI será flexibilizado, de modo que as máscaras não sejam mais descartáveis, sejam identificadas e possam ser higienizadas e usadas mais de uma vez pelo mesmo profissional. Esse tipo de procedimento pode ser feito numa situação excepcional como a que estamos vivendo? Que exemplos de outras flexibilizações podem ser feitas?

Importante garantir que o uso do EPI seja racionalizado e apropriado. O tipo de EPI usado no atendimento a pacientes com Covid-19 variará de acordo com a configuração e o tipo de pessoal e atividade. O EPI deve ser usado com base no risco de exposição (tipo de atividade) e na dinâmica de transmissão do patógeno (exemplo, contato, gotícula ou aerossol). O uso excessivo de EPI terá um impacto adicional na escassez de suprimentos.

Existem dois tipos principais de protetores respiratórios para atendimento em casos de Covid-19. A máscara cirúrgica tradicional, que é produzida a partir de Tecido Não Tecido (TNT), e as máscaras N95/PFF2 - esses respiradores filtram pelo menos 95% de partículas muito pequenas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, publicou em 31 de março de 2020, a terceira atualização da Nota Técnica (NT) nº 04/2020, sobre as orientações para serviços de saúde: medidas de prevenção e controle que devem ser adotadas durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2). Nesta publicação ficam explicitas as “excepcionalidades devido à alta demanda por máscaras N95/PFF2 ou equivalente”. Ou seja, de acordo com a NT nº 04/2020, e devido ao aumento da demanda causada pela emergência de saúde pública da Covid-19, as máscaras de proteção respiratória (N95/PFF2 ou equivalente) poderão, excepcionalmente, ser usadas por período maior ou por um número de vezes maior que o previsto pelo fabricante, desde que sejam utilizadas pelo mesmo profissional e que sejam seguidas, minimamente, as recomendações descritas na Nota.

A OMS não recomenda a flexibilização de EPI , e sim a racionalização adequada, segundo a atividade realizada pelo profissional de saúde, a partir de estratégias que otimizem a disponibilidade de EPI.

O cálculo da letalidade do Covid-19 tem variado muito entre os países, dificultando que se conheça uma "média" confiável. Essa média, ou um cálculo mais confiável, existe para os profissionais de saúde? Tem-se uma estimativa do número ou percentual de profissionais de saúde que tenham sido contaminados e mortos pela epidemia? Existe algum cálculo estimado de qual será esse número no Brasil?

Estimar e prever a extensão e a letalidade do vírus originário de Wuhan/China é obviamente desafiador. Novos dados sobre o vírus, suas características e epidemiologia tornam-se disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana e geralmente são compartilhados por plataformas e mídias informais. No entanto, muitas questões merecem respostas, e dentre elas, duas importantes preocupam: qual o papel dos profissionais de saúde infectados assintomáticos e, em última análise, qual é a taxa de mortalidade.

A taxa de mortalidade no ambiente de trabalho pelo novo coronavírus varia de acordo com a idade do profissional, tipo de atividade desenvolvida, da necessidade de contato bem próximo de pessoas reconhecidas como infectadas com SARS-CoV-2 ou suspeitas de estarem infectadas com SARS-CoV-2 ou da exigência de contato repetido ou prolongado com essas pessoas. Além disso, há outras condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações, tais como cardiopatas graves ou descompensados, pneumopatas graves ou descompensados, imunodeprimidos, doentes renais, diabéticos e gestantes de alto risco.

De acordo com o Ministério da Saúde, em boletim recente do dia 3 de abril, o Hospital Israelita Albert Einstein informou que, desde o registro do primeiro caso da Covid-19, no dia 25 de fevereiro, 348 dos 15 mil colaboradores (2%) foram diagnosticados com a doença, sendo que 15 estão internados. Desses 348, 169 (1% do total de funcionários) são da assistência, ou seja, profissionais com formação em saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Dos 169 profissionais da assistência, 36 já tinham retornado ao trabalho.

A constatação de casos entre profissionais de saúde é a maior preocupação da resposta à emergência e um dos eixos centrais da cadeia de resposta, juntamente com os equipamentos de proteção individual e equipamentos de suporte, como leitos, respiradores e testes laboratoriais, compondo os condicionantes do Sistema Único de Saúde para a dinâmica social e laboral.

Existem outros riscos ou problemas relacionados à biossegurança que estão ou podem estar presentes na atual epidemia de coronavírus e que o sr. gostaria de comentar?

Neste momento, o que preocupa sobremaneira é a possibilidade da potencial conjunção de fatores, ou seja, a sobrecarga de trabalho; as incertezas relacionadas ao novo vírus; o grau de capacitação dos profissionais que estão à frente das atividades; o gerenciamento dos resíduos no que tange ao manejo, segregação, acondicionamento, descarte, coleta interna e externa; o transporte de material biológico e demais atividades de alta periculosidade.

Não está descartada a possibilidade de um profissional ser infectado se não forem tomadas as devidas precauções ao manusear amostras biológicas de pacientes com Covid-19.

Os empregadores deverão intensificar esforços para garantir que cientistas, médicos, enfermeiros, socorristas, laboratoristas e demais profissionais que trabalham nas linhas de frente da pandemia do Covid-19 recebam, além do equipamento de proteção adequado, as informações necessárias e adequadas para os trabalhos em geral.