Educação pública de qualidade foi uma das muitas reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas do país nas últimas semanas. E a pressão que vem das manifestações começa a dar resultados: a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira Projeto de Lei que, segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, pode significar R$ 280 bilhões a mais para a educação até 2022. Com isso, estaríamos próximos da meta de investimento de 10% do PIB para a educação, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Senado. “Sem as manifestações isso não teria sido possível”, diz Daniel Cara, complementando: “Foi uma vitória importante, em prol dos direitos sociais”. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, e prevê que sejam destinados para educação 75% das receitas dos royalties dos contratos de exploração do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação.

Um dia antes da aprovação, em resposta às manifestações, a presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento em que afirmou que seu governo “tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo” e “50% dos recursos do pré-sal” fossem para a educação. Mas ela fazia referência ao PL 5500/13, do Executivo, que tramitava apensado ao PL 323/07, aprovado agora na forma do substitutivo de André Figueiredo. Como explica Daniel Cara, enquanto a proposta do governo traria R$ 28 bilhões a mais para a educação até o final do decênio, o texto aprovado ontem significa um aporte de recursos 10 vezes maior. Isso porque o texto do Executivo previa a destinação de todos dos recursos dos royalties de contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012 mais metade dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, proposta que já vinha sendo criticada por movimentos sociais ligados à educação, que consideravam que o montante era pequeno diante da carência de recursos da educação pública brasileira. Já o texto aprovado prevê a utilização na educação dos royalties de contratos firmados antes desta data, mas que começarão a ser explorados comercialmente nos próximos anos. Além disso, o projeto aprovado também destina 50% dos recursos do pré-sal, e não só dos rendimentos. “Então supondo que o pré-sal em 2016 acumule um total de R$ 10 bilhões e renda R$ 200 milhões: 50% daria, nesse cálculo, R$ 100 milhões para a educação. Com o texto aprovado ontem, nós conseguimos 50% de tudo, não só dos rendimentos. Ficaríamos com R$ 5,1 bilhões”, explica Daniel Cara.  “O que estava previsto antes era 100% de um bolo pequeno para a educação. Agora vamos pegar 75% de um bolo bem maior”, completa.

Segundo Cara, a aprovação do Projeto de Lei na Câmara referenda o que havia sido definido na 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010. “A luta agora é continuar pressionando para que o Senado não sente em cima desse projeto, como fez com o PNE”, alerta. Para ele, a última versão do PNE aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi “um terror”, pois desobriga o governo de garantir que os 10% do PIB sejam destinados para a educação pública. Com isso, estariam incluídos nesse percentual os investimentos do governo federal em instituições privadas, por meio de programas como o Prouni, o Fies e o Pronatec. “O PNE vai ter que melhorar muito para que esse dinheiro do petróleo não seja gasto investindo em universidades e escolas de ensino técnico privadas, o que seria inaceitável”, pondera Daniel. O projeto aprovado na Câmara segue agora para apreciação do Senado. Segundo Daniel, mesmo que seja aprovado, é provável que sejam necessários mais recursos para se chegar ao patamar de 10% do PIB para a educação. Mas isso não diminui o tamanho do feito. “Se ontem estávamos lutando para uma fonte de recursos em que nosso horizonte eram R$ 28 bilhões, hoje já estamos falando em R$ 280 bilhões. É uma mudança de perspectiva de negociação enorme”, ressalta. E completa: “Esse poder de mudança foi fruto da mobilização das ruas”.