A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira Agroecologia (ABA) realizaram, durante seminário sediado no 4º Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) na sexta-feira (1º de junho), a entrega simbólica da segunda parte de um dossiê científico e técnico contra o PL 6299/02, o Pacote de Veneno, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, e a favor do projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e integrante da Abrasco, e Rogério Dias, vice-presidente da ABA Centro-Oeste, entregaram o dossiê ao deputado federal Padre João (PT-MG), integrante de uma comissão especial da Câmara para analisar o PL 6670, que institui a PNARA. A comissão foi criada há cerca de duas semanas para se contrapor aos debates que vêm ocorrendo no âmbito de uma outra comissão especial da Câmara que desde 2015 analisa o chamado de Pacote de Veneno, que flexibiliza a legislação sobre o registro de agrotóxicos no país. O documento entregue durante o ENA traz os argumentos científicos que justificam a aprovação da PNARA, além de reafirmar a agroecologia como alternativa ao modelo do agronegócio, baseado no uso intensivo de agrotóxicos.
A segunda parte do dossiê complementa um trabalho de sistematização realizada pela Abrasco e a ABA das inúmeras notas técnicas contrárias ao Pacote de Veneno. Além da Fiocruz e da ABA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e a Defensoria Pública Geral da União (DPU), entre outras, foram algumas das instituições que se posicionaram de forma contrária à aprovação do PL 6299/02.
“Existe uma unanimidade nacional contra o PL do Veneno. A única nota de apoio ao PL do veneno foi a da Embrapa, e mesmo assim uma nota envergonhada, com ressalvas sobre saúde e ambiente. Nós descobrimos que um dos autores da nota é ex-funcionário da Syngenta. Isso já diz muita coisa” destacou Fernando Carneiro, da Abrasco e da Fiocruz Ceará. E completou: “Só que uma ciência e uma técnica comprometidas com a defesa da vida e não refém dos interesses do mercado não estão tendo espaço na discussão sobre o PL que acontece no Congresso”.
Rogério Dias, da ABA, destacou o caráter propositivo da segunda parte do dossiê. “Eu acho que é importante para mostrar que, ao mesmo tempo em que somos contra os agrotóxicos, nós temos uma proposta em troca. Não estamos querendo inviabilizar a produção de alimentos, como eles do lado de lá costumam dizer. Estamos mostrando que existe alternativa, e essa alternativa é a agroecologia”, afirma Dias. “Não adianta não aprovar o PL do Veneno e ficar tudo como está agora, porque como está agora não está bom. Precisamos mudar esse quadro, e a PNARA é fundamental nesse sentido”, complementa. Além de apontar para a redução do uso dos agrotóxicos, ressalta Dias, a PNARA traz entre suas diretrizes o fortalecimento das alternativas ao modelo do agronegócio, inclusive no que diz respeito ao processo de formação. “Se hoje a gente tem a hegemonia de uma agricultura tão dependente dos insumos químicos, é também porque a maior parte dos profissionais foram formados para isso. E aí eles vão para o campo transmitir esse pacote tecnológico. Para quebrar isso temos que mudar o que está sendo ensinado dentro das escolas e universidades”, diz o vice-presidente da ABA Centro-Oeste. Rogério Dias comemora a formação da comissão especial para apreciar o PL da PNARA, embora a correlação de forças dentro do Congresso não seja favorável à aprovação de um projeto desse tipo. “A gente sabe que esse é um projeto que vai ser tocado por uma minoria de parlamentares que apoiam essa causa, e a tendência é que ele fique tramitando lá sem nenhuma prioridade. Vai precisar de muita mobilização da sociedade para fazer com que ele entre na pauta. Mas a formação da comissão é positiva, ainda mais em um momento em que está sendo discutido um projeto que vai no sentido contrário. A gente pode fazer uma contraposição, chamando audiências públicas para ouvir pessoas que a comissão do PL do Veneno não quer chamar, para ouvir dentro do Congresso Nacional argumentos que eles não querem que sejam trazidos”, destaca.
De acordo com o deputado Padre João, que integra tanto a comissão que analisa o PL da PNARA quanto a que analisa o PL do Veneno, a expectativa é que seja apresentado um plano de trabalho pelo relator Alessandro Molon (Rede-RJ) no dia 5. Ele defende que sejam realizadas audiências nas assembleias legislativas estaduais para debater a proposta. “Já há um requerimento nosso para realizar um debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas vamos identificar deputados para realizar debates em outros estados, que podem ser mesas-redondas, seminários, de acordo com a possibilidade da articulação de cada estado. Para a partir daí dialogar com a sociedade porque não resolve termos uma proposta para ser apreciada na comissão e depois em plenário sem ter apoio popular”, afirma. “Esse dossiê que recebemos aqui é um subsidio excelente, que já aponta para o apoio de mais de 15 entidades que se posicionaram contra o PL do Veneno. Será um instrumento de trabalho importante para nós”, conclui.