Abrasco e ABA entregam dossiê reivindicando a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos

Entregue durante o 4º ENA, documento traz argumentos científicos que justificam a aprovação da PNARA, além de reafirmar a agroecologia como alternativa ao modelo do agronegócio. Dossiê será analisado por comissão especial que vai avaliar projeto de lei que institui a Política na Câmara dos Deputados
André Antunes - EPSJV/Fiocruz | 02/06/2018 12h40 - Atualizado em 06/06/2018 16h25
Dossiê técnico e científico entregue durante o ENA critica pacote de veneno e defende o modelo agroecológico Foto: André Antunes

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira Agroecologia (ABA) realizaram, durante seminário sediado no 4º Encontro Nacional de Agroecologia (ENA) na sexta-feira (1º de junho), a entrega simbólica da segunda parte de um dossiê científico e técnico contra o PL 6299/02, o Pacote de Veneno, que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, e a favor do projeto de lei que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e integrante da Abrasco, e Rogério Dias, vice-presidente da ABA Centro-Oeste, entregaram o dossiê ao deputado federal Padre João (PT-MG), integrante de uma comissão especial da Câmara para analisar o PL 6670, que institui a PNARA. A comissão foi criada há cerca de duas semanas para se contrapor aos debates que vêm ocorrendo no âmbito de uma outra comissão especial da Câmara que desde 2015 analisa o chamado de Pacote de Veneno, que flexibiliza a legislação sobre o registro de agrotóxicos no país. O documento entregue durante o ENA traz os argumentos científicos que justificam a aprovação da PNARA, além de reafirmar a agroecologia como alternativa ao modelo do agronegócio, baseado no uso intensivo de agrotóxicos. 

A segunda parte do dossiê complementa um trabalho de sistematização realizada pela Abrasco e a ABA das inúmeras notas técnicas contrárias ao Pacote de Veneno. Além da Fiocruz e da ABA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) e a Defensoria Pública Geral da União (DPU), entre outras, foram algumas das instituições que se posicionaram de forma contrária à aprovação do PL 6299/02.

“Existe uma unanimidade nacional contra o PL do Veneno. A única nota de apoio ao PL do veneno foi a da Embrapa, e mesmo assim uma nota envergonhada, com ressalvas sobre saúde e ambiente. Nós descobrimos que um dos autores da nota é ex-funcionário da Syngenta. Isso já diz muita coisa” destacou Fernando Carneiro, da Abrasco e da Fiocruz Ceará. E completou: “Só que uma ciência e uma técnica comprometidas com a defesa da vida e não refém dos interesses do mercado não estão tendo espaço na discussão sobre o PL que acontece no Congresso”.

Rogério Dias, da ABA, destacou o caráter propositivo da segunda parte do dossiê. “Eu acho que é importante para mostrar que, ao mesmo tempo em que somos contra os agrotóxicos, nós temos uma proposta em troca. Não estamos querendo inviabilizar a produção de alimentos, como eles do lado de lá costumam dizer. Estamos mostrando que existe alternativa, e essa alternativa é a agroecologia”, afirma Dias. “Não adianta não aprovar o PL do Veneno e ficar tudo como está agora, porque como está agora não está bom. Precisamos mudar esse quadro, e a PNARA é fundamental nesse sentido”, complementa. Além de apontar para a redução do uso dos agrotóxicos, ressalta Dias, a PNARA traz entre suas diretrizes o fortalecimento das alternativas ao modelo do agronegócio, inclusive no que diz respeito ao processo de formação. “Se hoje a gente tem a hegemonia de uma agricultura tão dependente dos insumos químicos, é também porque a maior parte dos profissionais foram formados para isso. E aí eles vão para o campo transmitir esse pacote tecnológico. Para quebrar isso temos que mudar o que está sendo ensinado dentro das escolas e universidades”, diz o vice-presidente da ABA Centro-Oeste. Rogério Dias comemora a formação da comissão especial para apreciar o PL da PNARA, embora a correlação de forças dentro do Congresso não seja favorável à aprovação de um projeto desse tipo. “A gente sabe que esse é um projeto que vai ser tocado por uma minoria de parlamentares que apoiam essa causa, e a tendência é que ele fique tramitando lá sem nenhuma prioridade. Vai precisar de muita mobilização da sociedade para fazer com que ele entre na pauta. Mas a formação da comissão é positiva, ainda mais em um momento em que está sendo discutido um projeto que vai no sentido contrário. A gente pode fazer uma contraposição, chamando audiências públicas para ouvir pessoas que a comissão do PL do Veneno não quer chamar, para ouvir dentro do Congresso Nacional argumentos que eles não querem que sejam trazidos”, destaca.

De acordo com o deputado Padre João, que integra tanto a comissão que analisa o PL da PNARA quanto a que analisa o PL do Veneno, a expectativa é que seja apresentado um plano de trabalho pelo relator Alessandro Molon (Rede-RJ) no dia 5. Ele defende que sejam realizadas audiências nas assembleias legislativas estaduais para debater a proposta. “Já há um requerimento nosso para realizar um debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas vamos identificar deputados para realizar debates em outros estados, que podem ser mesas-redondas, seminários, de acordo com a possibilidade da articulação de cada estado. Para a partir daí dialogar com a sociedade porque não resolve termos uma proposta para ser apreciada na comissão e depois em plenário sem ter apoio popular”, afirma. “Esse dossiê que recebemos aqui é um subsidio excelente, que já aponta para o apoio de mais de 15 entidades que se posicionaram contra o PL do Veneno. Será um instrumento de trabalho importante para nós”, conclui.

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Nesta entrevista, realizada durante o 4º Encontro Nacional de Agroecologia, a antropóloga Maria Emilia Pacheco, da secretaria executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional , fala sobre a importância do encontro para a construção da resistência aos retrocessos que têm ameaçado a agricultura familiar e as políticas públicas de apoio à agroecologia. Ela também discute o papel da agroecologia para a garantia do direito à alimentação previsto na Constituição, que completa 30 anos em 2018.
Irene Cardoso é professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e foi, até o ano passado, presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o braço acadêmico do movimento agroecológico. Nesta entrevista, realizada durante o 4º Encontro Nacional de Agroecologia (ENA), ela fala sobre a importância de trazer a agroecologia para o centro do debate público no ano em que se completam três décadas da Constituição de 1988, um momento de esvaziamento das políticas públicas que permitiram à agricultura camponesa e à agroecologia obterem avanços importantes nos últimos 15 anos. Irene revela como esse desmonte tem afetado a agroecologia em âmbito acadêmico e denuncia as contradições do modelo de produção agrícola baseado no uso intensivo de combustíveis fósseis que, segundo ela, ficaram evidentes em meio à crise no abastecimento ocasionado pela greve dos caminhoneiros.
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A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 6299/02 retomou o trabalho de discussão e votação do chamado ‘Pacote de Veneno’, que propõe flexibilizar a legislação sobre o registro de agrotóxicos no Brasil. O relatório do deputado Luiz Nishimori, favorável à aprovação, só não foi votado na última quarta-feira (09) por conta de um pedido de vistas coletivo apresentado por deputados da oposição. A expectativa é que ele seja votado na próxima terça-feira (29), e há poucas chances de que não seja aprovado na comissão, controlada por deputados da chamada bancada ruralista. Isso apesar de manifestações contrárias por parte de diversas instituições que apontaram inúmeros problemas no PL, seja na área da saúde, como a Fiocruz, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) do Ministério da Saúde, seja na área jurídica, como o Ministério Público Federal (MPF), que em nota técnica apontou inconstitucionalidades no texto do projeto de lei. Entre suas propostas está a mudança do nome de agrotóxicos para “defensivos fitossanitários’ na legislação sobre o tema, bem como a centralização do poder decisório sobre o registro desses produtos no Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária (MAPA), tornando a Anvisa e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) órgãos meramente consultivos no processo. Nesta entrevista, a integrante do GT Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Karen Friedrich alerta para os riscos associados à aprovação do PL.

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