A portaria 1.007 do Ministério da Saúde (MS), publicada no último dia 4 de maio, aborda um tema que já há algum tempo vem sendo discutido por pesquisadores, gestores e profissionais da saúde: a incorporação dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) na atenção básica à saúde. A portaria foi aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e sugere que os ACE sejam incluídos na Estratégia de Saúde da Família em contrapartida de um incentivo financeiro por parte do governo federal.



Uma portaria anterior a esta, a 3.252 , de dezembro de 2009, já recomendava a incorporação gradativa dos ACE para "fortalecer a inserção das ações de vigilância e promoção da saúde na Atenção Primária à Saúde". Para o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Carlos Batistella, a portaria pode ajudar na mudança de concepção sobre a função dos agentes, que, na avaliação dele, têm um grande potencial de atuação. "Se considerarmos que estes dois trabalhadores - agentes comunitários de saúde e o agente de vigilância em saúde, como eu prefiro chamar -, são profissionais que estão na ponta, na relação direta com a população, observando cotidianamente as questões que estão ligadas à produção social da saúde e da doença, perceberemos que a portaria tem um efeito absolutamente positivo", destaca. Batistella explica que a EPSJV, por exemplo, vem trabalhando com uma concepção a respeito do trabalho destes profissionais que ultrapassa a atividade de combate a endemias - por isso a preferência pela nomenclatura de Agente de Vigilância em Saúde. O professor avalia que este entendimento também tem sido mostrado pelo Ministério da Saúde, que aos poucos vem considerando os ACE como profissionais com similaridades aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).



Batistella ressalta, entretanto, que a portaria também pode trazer o risco de, ao não detalhar as funções dos profissionais, deixar perder as potencialidades que a inclusão traz. "Quando você faz um processo desses sem um cuidado de planejamento, de articulação e de desenho sobre as práticas, pode fazer com que o trabalho dos agentes seja ainda mais reduzido como simplesmente o de fazer o controle de endemias onde o ACS está entrando. Isso pode gerar algumas distorções", alerta. Para Batistella, os trabalhos dos dois tipos de profissionais devem ser sinérgicos, mas não podem se confundir.



Aluísio Gomes, da Federal Fluminense (UFF) e do Laboratório de Pesquisas sobre Práticas Integradas em Saúde (Lappis/Uerj), também acredita que é preciso definir o papel dos Agentes de Combate às Endemias na Estratégia de Saúde da Família. "Em que medida eles farão um trabalho em paralelo com os Agentes Comunitários me parece questionável: qual será a delimitação de espaço destes profissionais é uma questão que deve ser discutida", avalia.



Para Aluísio, a função dos ACE, mesmo dentro da Estratégia de Saúde da Família, será mais voltada ao controle de vetores. "Será no sentido de expandir as ações de controle de alguns elementos de saúde ambiental. Tradicionalmente estes agentes trabalham no combate de vetores e na ideia de alguma orientação à saúde. Só que a orientação à saúde e o cuidado aos doentes já foi absorvido pelos agentes comunitários. Então, restaria para eles o combate aos vetores e algumas ações do ponto de vista educativo no âmbito coletivo e um pouco de articulação com planejamento urbano, limpeza urbana e com ações intersetoriais", afirma.



Já Carlos Batistella aposta que estes trabalhadores podem também cumprir um papel diferenciado. "O trabalho do agente de vigilância seria mais fazer diagnósticos das situações de vida e de saúde, no que tange a aspectos econômicos, sociais, culturais, demográficos, epidemiológicos, geográficos para poder entender de que maneira aquela população configura seus processos de saúde e doença. Dessa maneira, ele poderá trabalhar integrado às equipes de saúde e aos outros setores propondo medidas de intervenção de caráter participativo ampliado", destaca.



O pesquisador diz que cabe também ao Agente de Vigilância em Saúde a tarefa de identificar no território onde atua não só doenças, mas problemas que podem causar doenças, como situações em que não há coleta de lixo satisfatória, por exemplo. Além disso, verificar também as potencialidades do local, já que dessa maneira, pode-se incentivar que a própria comunidade resolva os problemas que estão ao seu alcance.



Formação



"A formação que defendemos para os agentes de vigilância em saúde é que ele seja capaz de produzir informações de base territorial. O território não pode ser apenas um lugar onde se coloca um alfinetinho para dizer onde estão os casos de doença - como vinha sendo trabalhado há muito tempo -, ou como um lugar onde você desenha um percurso que irá fazer para combater determinada doença. Um território é um lugar dinâmico, confluindo vários elementos que estão diretamente envolvidos na produção da saúde e da doença", defende Carlos Batistella. Ele, afirma, no entanto, que para o profissional cumprir este papel é preciso uma formação que garanta bases tanto conceituais para ele compreender a situação do território onde atua, quanto técnicas e tecnológicas para o apoiar no diagnóstico. "Portanto, ele tem que saber construir, analisar e utilizar ferramentas ligadas à territorialização em saúde, mapas, GPS, fotografias, maquetes, e também conhecimentos das ciências sociais, entrevistas, observação de campo, pesquisa in loco", explicita.



Aluísio Gomes recorda que os ACE historicamente tiveram uma formação voltada para o conhecimento de algumas técnicas biológicas - reprodução de insetos e vetores - e eles transmitiam isso numa "velha versão de educação em saúde".  De acordo com ele, a formação agora também precisa mudar. "Numa versão mais moderna, eles terão que aprender a trabalhar em equipe, de forma articulada interprofissionalmente. A ideia de educação em saúde não pode ser esta educação bancária, mas sim aquela que promova a saúde, o espaço da democracia, que discuta direitos dos usuários e não a imposição de uma possível política sanitária", reflete.



Batistella diz que é importante que estes trabalhadores desde a formação já comecem a se relacionar com a equipe de saúde da família, de forma a fazer do processo pedagógico também um mecanismo de integração entre o profissional e a equipe. E destaca que é dessa maneira que está sendo desenvolvido o Proformar Rio , uma iniciativa de formação de mais de 2 mil Agentes de Vigilância em Saúde do município do Rio de Janeiro promovida pela EPSJV em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.

O professor reforça que a mudança com relação ao aproveitamento das potencialidades destes profissionais na Estratégia de Saúde da Família deve estar casada também com uma nova mentalidade na gestão. "Muitos dos tutores que estamos formando no Proformar Rio são agentes e eles ficam com uma expectativa muito grande, mas dizem: ‘será que a gente vai ter mesmo espaço para esta mudança?'. Por isso é necessário um apoio para que estes processos se deem", observa.