Agentes na rua, portarias no chão

Mobilização massiva dos agentes comunitários em Brasília leva Ministério da Saúde a revogar as portarias 958 e 959
Maíra Mathias (Enviada à Brasília) - EPSJV/Fiocruz | 10/06/2016 16h37 - Atualizado em 21/06/2016 11h11

Os agentes comunitários de saúde deram uma demonstração de força nesta quinta-feira (09/06). Em um esforço de organização que trouxe à Brasília aproximadamente mil trabalhadores, a categoria conseguiu pressionar o Ministério da Saúde a revogar as portarias 958 e 959. As medidas administrativas, assinadas um mês atrás, em 10 de maio, previam mudanças de grandes proporções na política de atenção básica do país, tornando opção do gestor a presença do agente comunitário na equipe da Estratégia de Saúde da Família e prevendo que o ACS poderia ser substituído por um profissional com outro perfil, o técnico em enfermagem.  

Grande parte dos agentes chegou à capital do país após enfrentar viagens exaustivas partindo de estados como a Bahia, cuja delegação encheu dez ônibus e seis vans. O nordeste mostrou seu peso, com caravanas vindas do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas. Também aderiram ao chamado Pará, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina.

A estratégia de pressão ultrapassou a fórmula carro de som e ato e incluiu uma intensa articulação com o Congresso Nacional, colocando o governo em uma sinuca de bico. Isso porque a categoria solicitou que deputados apresentassem um PDC, sigla para Projeto de Decreto Legislativo. “É um instrumento legal para que o legislativo possa revogar ato do executivo que não seja lei, como portarias, resoluções”, explicou Elane Alves, advogada da Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). Atendendo ao pedido, o deputado federal Mandetta (DEM/MS) apresentou os PDCs 396 e 397 para sustar as portarias 958 e 959. Mas os agentes foram além: se organizaram para que os PDCs pulassem as etapas normais de tramitação, que costumam demorar anos.

Durante toda a manhã da quarta-feira (08/06), os trabalhadores percorreram corredores em busca de parlamentares e, principalmente, líderes partidários. “A gente está fazendo um atalho. Com a assinatura de líderes partidários que correspondam a uma representação de mais de 257 deputados, a gente coloca os PDCs em regime de urgência para tramitar e votar direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões”, esclareceu Elane.

Pressão no Congresso

 

Por parte do Ministério da Saúde, surgiram ‘advertências’ aos agentes comunitários. Na noite da quarta, depois de uma reunião improvisada entre a Conacs e o Departamento de Atenção Básica (DAB), membros do ministério transmitiram um ‘recado’ dos gestores estaduais e municipais. “Eles disseram que se entrarmos com o PDC, Conass e Conasems vão judicializar. Problema nenhum para nós. Problema para eles. Os mecanismos políticos é o que nós temos de arma. Se eles têm a arma do governo nas mãos, o poder de decidir a vida de todos os trabalhadores unilateralmente, a nossa é a política. E essa política é que nós vamos fazer”, disse Elane, se dirigindo aos agentes que protestavam do lado de fora do prédio do Ministério da Saúde desde o começo da tarde.

Na manhã da quinta-feira, o Ministério da Saúde continuava não falando em revogação. A linha de argumentação da pasta, vocalizada pela diretora do DAB, Anne Elizabeth Antunes, durante a audiência pública promovida na Câmara dos Deputados, era de que as portaria não seriam ‘autoaplicáveis’. Ou seja, para valer, necessitariam de uma regulamentação – que o Ministério da Saúde se comprometia a não fazer. O governo queria esperar até a próxima reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), prevista para o final do mês, para tomar qualquer decisão.

As duas entidades que representam a categoria – Conacs e Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Fenasce) –, no entanto, estavam firmes na pauta da revogação. “Não está descartada a hipótese de promover uma greve geral, seguida ou acompanhada de ocupações nas sedes dos Conselhos Municipais de Secretários”, afirmou Fernando Cândido, presidente da Fenasce, que é ligada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTS/CUT).

Àquela altura, o requerimento de urgência para os PDCs já havia sido assinado por líderes de 15 partidos: PR, PSDB, PSB, PP, PSB, PRB, DEM, PDT, PCdoB, PPS, PSOL, PROS, Rede, PMB e PT. “Nós estamos aqui dentro, trabalhando, porque nas conversas que provocamos lá [no Ministério da Saúde] não sentimos firmeza de que realmente vamos atingir nosso objetivo. Se hoje à tarde nessa conversa com o ministro nós não arrancarmos a revogação, nós vamos tirar daqui, onde nós temos força. Se o Conass e o Conasems têm força lá no Ministério, aqui quem tem força somos nós”, afirmou por sua vez a presidente da Conacs, Ilda Angélica, durante a audiência pública.

Com capacidade para 500 pessoas, o auditório Nereu Ramos não foi suficiente para a multidão de agentes que, vestidos de negro, pareciam uma onda humana compacta. Os trabalhadores ocuparam salas e mais salas, de onde assistiram a audiência pública pela TV, chamando atenção de deputados que não estavam ainda a par do pleito da categoria. Atraídos pela plateia farta, mais de 20 parlamentares pediram para falar na audiência. Todos criticaram as portarias e apoiaram o uso do PDC caso as negociações com o governo fizessem água.

“Se porventura essa portaria não for revogada pelos três entes, com certeza absoluta será levada para o plenário. Só que vai passar na Câmara depois vai para o Senado. Então continuo acreditando que pode fazer por PDC, mas especialmente também o caminho do Ministério junto ao Conass e Conasems que, com certeza, é o caminho mais curto”, disse a deputada Carmem Zanoto (PPS/SC).

Perda de confiança

As entidades da categoria, no entanto, tornaram público o processo que culminou na perda de confiança que levava a pressão do executivo para o legislativo. As portarias foram assinadas no dia 10 de maio pelo então ministro da Saúde substituto, Agenor Álvares. No mesmo dia, na parte da manhã, Conacs e Fenasce tiveram uma reunião com o então secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Hêider Pinto, para debater um grupo de trabalho que faria um estudo sobre a criação de uma política de reajuste do piso salarial da categoria. “As portarias vieram num susto para a gente. Saímos daqui [Ministério da Saúde] na parte da manhã e à tardinha elas foram publicadas no Diário Oficial. A Conacs e os agentes comunitários de saúde do Brasil se sentiram totalmente traídos pelo Ministério da Saúde”, disse Ilda Angélica. “Olha a incoerência dessa reunião. A gente estava debatendo um assunto que tinha tudo a ver e ninguém contou nada”, critica Elane.

O contexto era conturbado. Um dia depois, o Senado Federal votaria pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Para Fernando Cândido, o momento político pesou para que a publicação de duas portarias que mudam completamente a política de atenção básica no país acontecesse a toque de caixa e acabasse se transformando um dos últimos atos da gestão do Partido dos Trabalhadores no SUS.  “Infelizmente, ao invés desse governo que passou ter reavivado a memória da categoria para seu legado através do reajuste do piso cometeu essa tragédia de publicar essa portaria que deixou a categoria toda em pânico”, lamenta.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são apontados como os principais responsáveis pela aprovação das portarias. A decisão, segundo o Ministério da Saúde, foi debatida na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância que reúne os gestores dos três níveis de governo no SUS. Outra pela importante da história segundo as entidades é o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). No dia 14 de maio, o portal da entidade publicou uma matéria que comemorava a “ampliação” da “presença” dos técnicos de enfermagem na ESF, sem fazer qualquer menção ao impacto que isso trazia para a categoria dos agentes comunitários de saúde, que se viram retirados da equipe mínima que compunham por lei há 13 anos. “A portaria atende proposta do Conasems, apoiada pelo Cofen, que defendia a flexibilidade da composição básica das equipes de Saúde da Família, com possibilidade de substituição de agentes de Saúde por técnicos em Enfermagem”, diz a matéria.

“Eu acho que houve um conjunto de fatores. Primeiro, o próprio interesse do governo ou compactação do governo com esse lobby que o Conselho Federal de Enfermagem estava fazendo e a anuência dos secretários por entender que para eles é melhor um técnico de enfermagem do que os agentes comunitários. Do ponto de vista do gestor, vemos o interesse de permanecer um trabalho precarizado porque 90% dos técnicos de enfermagem que são contratados nas prefeituras são contratados de forma precária. Terceirizados, Organizações Sociais, enfim. Outra coisa importante é que não há um piso salarial para esses profissionais. Então, certamente os gestores pagariam um salário mínimo para eles. E também na visão de alguns gestores isso traria dividendos políticos por uma concepção de que o atendimento clínico, o trabalho curativo é melhor do que o trabalho preventivo feito pelo agente comunitário”, analisa Fernando.

As entidades da categoria tentaram forçar um debate com a tripartite. A reunião, nas palavras de Ilda Angélica, foi “arrancada” no dia 24 de maio. “A gente queria extrair deles algo que justificasse a emissão dessas portarias. Mas, mais uma vez, para surpresa nossa, não tiramos uma palavra que justificasse. O que nós entendemos da fala, principalmente do Conasems – que é quem está encabeçando toda essa situação – é que eles irão de todas as formas tentar economizar. O presidente do Conasems só falava em economia. E que vão começar a economia no SUS a partir dos agentes comunitários de saúde. Nós somos os bois de piranha. Quem sobreviver é felizardo”, conta Ilda Angélica.

Ela também conta que o acordo daquela reunião não havia sido cumprido. “Entramos em um acordo de que o Ministério da Saúde emitiria um documento sustando os efeitos das portarias. Tal qual foi a nossa surpresa. O documento saiu no dia que nós combinamos. Mas o documento não tem força nenhuma. É um ofício circular direcionado ao presidente do Conass e ao presidente do Conasems. Enquanto isso, nós já temos prefeitos, secretários municipais de saúde criando equipes sem a presença dos agentes comunitários de saúde”, disse a presidente da Conacs durante a audiência pública.

Nem Conass nem Conasems compareceram à audiência para debater com a categoria que seria penalizada pelas mudanças. Tampouco o Conselho Nacional de Saúde (CNS) enviou representante. O convite feito ao presidente do CNS, Ronald Santos, foi declinado pelo órgão que afirmou em ofício que “até o presente momento, não ter realizado nenhum debate referente ao tema a ser abordado”. A justificativa causou estranhamento, já que uma reunião ordinária do conselho havia acontecido poucos dias atrás – 3 e 4 de junho em Fortaleza, durante o Congresso do Conasems – um contexto que, em tese, deveria despertar o debate das portarias. Procurado pelo Portal EPSJV, o Conselho afirmou que as pautas das reuniões são definidas com muita antecedência e, por essa razão, não foi possível debater as portarias 958 e 959. O CNS afirmou que o tema deve ser discutido na reunião de julho – quando a própria revogação terá completado um mês.

Revogação

Na tarde da quinta-feira, o ministro da Saúde interino, Ricardo Barros, recebeu Conacs e Fenasce. A categoria seguia mobilizada na porta do Ministério da Saúde, fazendo barulho e vestida de preto. Em pouco mais de 40 minutos, chegou a notícia de que as portarias seriam revogadas. “Estou muito emocionada. É muita luta. Valeu muito a pena ter vindo até aqui”, disse Tânia Bisco, agente comunitária de Feira de Santana, na Bahia.

Pouco tempo depois, os presidentes das entidades saíram do prédio, e deram oficialmente a notícia para a multidão. “Nós chegaremos ao reajuste do piso, porque encontramos a sensibilidade de um político que enxerga em nós a força que essa categoria tem. E isso é graças a essa organização, a essa mobilização”, comemorou Ilda Angélica.

“Foi um movimento muito bonito. Foram trabalhadores, mas principalmente trabalhadoras de muitos estados do país, que se deslocaram, demoraram dias na estrada, superavam as dificuldades, inclusive de financiamento, porque além de sindicatos, estavam presentes associações municipais que não tem financiamento por não coletarem contribuição”, observa Mariana Nogueira, coordenadora do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) que, junto com cinco alunas, esteve presente nas mobilizações em Brasília.

Ela avalia que a portaria 958 não deveria ser encarada como uma pauta corporativa, um problema da enfermagem e do agente comunitário de saúde. “Essa portaria vem em uma conjuntura de desmonte dos direitos dos trabalhadores e das políticas sociais e afetando diretamente o que a gente entende por SUS. Se a gente defende um SUS universal, público e efetivamente com participação popular, no entendimento maior do que controle social, a portaria 958 afetava esses princípios”.

O diretor da EPSJV, Paulo César Ribeiro, que compôs a mesa da audiência pública na Câmara dos Deputados, ressalta a importância da volta da bandeira pela formação técnica do agente comunitário: “A resolutividade que é supostamente o argumento da substituição do agente comunitário pelo técnico de enfermagem não passa pela substituição de um pelo outro, mas pela ampliação da formação, um investimento sério e definitivo no curso técnico em agente comunitário de saúde”. 

Para Mariana, a mobilização dos agentes comunitários deixou uma semente que pode ser sintetizada na palavra de ordem diversas vezes repetida ao longo dos dias de mobilização: “Pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro”.

Comentários

Seria um retrocesso muito nítido para a AB uma vez que sabemos dos grandes avanços, das grandes mudanças e conquistas da saúde primária, graças ao grande empenho de dedicação desta categoria ACS e ACE. É muita insensatez de qualquer gestor, inclusive e principalmente dos gestores municipais, eles sabem das verdadeiras mudanças, Burros!!!!

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