portarias 958 e 959
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Audiência pública discute Projeto de Lei 6437/16, que quer atualizar as atividades profissionais de agentes comunitários e agentes de vigilância em saúde
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Da negociação à revogação, a (nem tão) breve história das portarias 958 e 959 e o que elas (ainda) dizem sobre as concepções de atenção à saúde em disputa no país
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Mobilização massiva dos agentes comunitários em Brasília leva Ministério da Saúde a revogar as portarias 958 e 959
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Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o Brasil se reuniram em Brasília nos dias 8 e 9 de junho para participarem de manifestações e uma audiência pública contra as portarias 958 e 959 do Ministério da Saúde. As portarias, por enquanto suspensas, mas não revogadas, retiram a obrigatoriedade da presença dos ACS nas equipes de Saúde da Família. Nesta entrevista, Fernando Cândido, presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Fenasce), entidade ligada à CUT, critica a falta de diálogo com os trabalhadores na definição da medida, classificada como nociva para a população.
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Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), que participou em Brasília (nos dias 8 e 9 de maio) da mobilização dos ACS contra as portarias 958 e 959, fala sobre as ações da categoria para tentar impedir o retrocesso na política de Atenção Básica.
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O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é a ponte entre a comunidade e o serviço de saúde. É assim que o ACS da Clínica de Saúde Escola Germano Sinval Farias, Fábio Falcão Monteiro, define sua profissão. Além do trabalho de monitoramento e visita às famílias em Manguinhos, região de favelas na zona norte do Rio de Janeiro, Fábio tem se desdobrado nos últimos dias em mais uma atividade: participar de mobilizações para buscar o apoio da sociedade na luta contra as recentes portarias (958 e 959) do Ministério da Saúde que retiram a obrigatoriedade da presença dos ACS nas equipes de Saúde da Família os substituindo por auxiliares ou técnicos de enfermagem. Acompanhado de vários colegas, e com abaixo-assinado debaixo do braço, Fábio esteve no último sábado no 1º Encontro Popular de Saúde do Rio de Janeiro, onde a luta ganhou mais apoio e visibilidade. Apesar de as portarias terem sido suspensas depois da reação negativa, ele explica, nesta entrevista, que a mobilização é para que as medidas sejam revogadas. O agente comunitário conta também um pouco sobre o dia a dia do trabalho e os outros desafios dos ACS.
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Os poucos direitos arduamente conquistados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) nos últimos anos correm o risco de retroceder com a publicação da Portaria 958/2016, publicada no dia 11 de maio, que determina a substituição dos ACS por auxiliares ou técnicos de enfermagem. Nessa entrevista, Mariana Lima Nogueira, professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e integrante da equipe de coordenação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS) da EPSJV, explica por que essa proposta é ancorada em uma série de mecanismos que visam aumentar a precarização do Sistema Único de Saúde (SUS) e do trabalhador, além de ser um grave retrocesso para a democratização do SUS e para mudança do modelo de Atenção Básica. A crítica a essa mudança teve destaque, inclusive, na paralisação nacional que e Confederação Nacional dos ACS (Conacs) e diversos sindicatos organizaram no dia 18 de maio. Alunos do CTACS da Escola Politécnica também participaram de um ato no Centro do Rio de Janeiro em defesa dos direitos dos ACS. No mesmo dia 18 de maio, a Conacs divulgou uma nota com os encaminhamentos propostos pela Confederação, entre eles a suspensão temporária da portaria para discussão e esclarecimentos sobre seus efeitos.