Agricultura familiar é lembrada no Dia Mundial do Meio Ambiente

Ano internacional da agricultura familiar, determinado pela ONU, é marcado por violência e descaso de políticas públicas nos campos e nas florestas.
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 05/06/2014 08h00 - Atualizado em 04/04/2016 16h35

”As mudanças climáticas estão provocando mudanças drásticas também na agricultura. Menos solos disponíveis, menos água, alternância de secas e enchentes, mais doenças, mais pragas geram uma intensa instabilidade agrícola, com a possível migração de plantios de uma região para outra. Nesse cenário, o Brasil tende a perder espaços agrícolas, particularmente no Norte e Nordeste e a perder também sua biodiversidade e sua diversidade produtiva. Outras áreas extensas tendem à desertificação, tornando-se impróprias para pessoas e agriculturas”. Este trecho anuncia a situação dos campos e florestas do Brasil, de acordo com relatório publicado recentemente pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que aponta a situação de conflitos entre os indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e agricultores, além de lembrar o crescimento do agronegócio e seus impactos e, por fim, indicar um caminho: a agricultura familiar.

Essa relação não é à toa. Diversas organizações como a Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, entre outras, já advertiram para essa solução. Não por acaso a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, da sigla em inglês), decretou que 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar. “Com essa decisão, a ONU reconhece a importância estratégica da agricultura familiar para a inclusão produtiva e para a segurança alimentar em todo o mundo – num momento em que esse organismo vem manifestando sua preocupação para com o crescimento populacional, a alta dos preços dos alimentos e o problema da fome em vários países”, analisou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, naquela ocasião.

O professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Eduardo Barcelos, avalia que este momento serve para que a figura de Josué de Castro (presidente da FAO de 1952 a 1956) e suas ideias sejam lembradas. “Desde que Josué de Castro apontou, na FAO, para a problemática da fome, da produção e comercialização de alimentos, a agricultura familiar começou a sair da sua invisibilidade. Resgatar a memória de Josué de Castro nas suas obras é fundamental para se consagrar o ano da agricultura familiar. A luta da agricultura familiar para sair da invisibilidade não é recente. É uma luta que se arrasta na contradição do modelo da revolução verde há pelo menos 50 anos. E a FAO está tentando reafirmar isso, em um cenário de plena hegemonia do capital estadunidense, do capital industrial”, explica o professor. Atualmente, o presidente da FAO, José Graziano, também é brasileiro.

Hoje a agricultura familiar é a responsável por cerca de 70% dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros, mas, mesmo com tanta mobilização a favor dessa forma de cultivo e o reconhecimento internacional por esse caminho, o Brasil parece seguir o rumo oposto, com fortalecimento do agronegócio. Exemplo disso é o investimento no Plano Safra. Enquanto a Agricultura Familiar, para o período 2014/2015, terá investimentos de R$ 24,1 bilhões, considerado recorde, o Plano para o Agronegócio, no mesmo período, é de R$156,1 bilhões, quase sete vezes maior que o primeiro.

A consultora da AS-PTA, Flávia Londres, aponta que este investimento mostra claramente a opção política deste governo. “Há uma opção estratégica pelo apoio ao desenvolvimento do agronegócio, e aí deixa uma migalha para a agricultura familiar camponesa, em função das lutas históricas”, analisa e acrescenta: “O modelo do agronegócio inviabiliza nos territórios – onde as pessoas vivem e a agricultura familiar está localizada – a produção familiar, tanto através da contaminação por meio dos agrotóxicos e das sementes transgênicas, provocando erosão genética e desaparecimento das variedades de sementes crioulas, quanto pelo domínio dos mercados, entre outros impactos”.

Eduardo Barcelos também avalia a postura do financiamento de ambos os planos. “O Brasil tem como herança os latifúndios, que talvez seja a estrutura mais desigual presente em nossa sociedade. E a permanência dessa estrutura reflete no investimento do Plano Safra. Esse plano é um conjunto de créditos disponíveis para os agricultores familiares e agronegócio, que muita vezes significa endividamento dos agricultores, porque a economia camponesa é muito diferente. O agricultor familiar acaba endividado, e o agronegócio empurra, negocia a dívida”.  

O relatório da CNBB afirma que este apoio ao agronegócio traz conjuntamente diversas consequências como a forte concentração da riqueza fundiária, sob a forma de especulação e apropriação das terras; a super exploração de recursos naturais, sob o pretexto da busca do equilíbrio externo a qualquer custo, com graves danos à saúde, ao meio ambiente e à segurança e soberania alimentar; a desocupação relativa e a super exploração do trabalho assalariado nesse processo de expansão e relativa estagnação da agricultura familiar, além de formas de trabalho escravo que foram constados nesses ambientes.

“A agricultura familiar sempre foi responsável por abastecer a alimentação. E não estou falando só de Brasil, isso é uma realidade mundial. A diversidade que ela cultiva é que garante a nossa nutrição. Hoje, a gente tem consumido em média 12 alimentos em todo o mundo. A indústria do agrotóxico e do agronegócio reduziu a riqueza que a agricultura familiar vem cultivando desde 20 mil atrás, quando a a agricultura começou a nascer. E nos  últimos anos temos o estrangulamento desta diversidade. A resposta da agricultura familiar é a resposta da diversidade para que nossa máquina biológica funcione. É uma grande contradição a gente ter um agronegócio reduzido a três ou quatro commodities e um investimento muito superior para sustentar apenas estes quatro produtos”, avaliou Eduardo.

Quem faz a agricultura familiar?

De acordo com a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (Lei Nº 11.326/2006) considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural. Estão inseridos, portanto, os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e quilombolas. E são esses, como afirma o documento da CNBB, que vem sofrendo diversas violências. Este agravo, informa o documento, se deu pela omissão tácita ou explícita dos organismos governamentais encarregados da política fundiária como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes e Fundação Nacional do Índio (Funai).

 Como exemplo, o estudo aponta dados alarmantes: o estado de Mato Grosso do Sul, onde se encontra a etnia Guarani-Kaiowá, na primeira década dos anos 2000, “sofreu uma verdadeira situação de genocídio”. Foram cerca de 50 suicídios por ano, totalizando ao longo de 13 anos, 611 mortes. Este número equivale a uma média de suicídios de 180 pessoas por 100 mil habitantes, enquanto a média brasileira é de 4,7 por 100 mil, aponta o estudo. O estudo mostra ainda que desde 1974, quando foi criado o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), até hoje apenas 405 das 1044 áreas indígenas existentes no país foram regularizadas.

A situação dos quilombolas é semelhante. De acordo com o relatório, até 2011 apenas 111 das 2.847 comunidades quilombolas existentes no Brasil tinham sido tituladas. A violência também é outro fator de destaque. ”Em 2010, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 71 comunidades em conflito pelo seu território, em oito estados, envolvendo 5.926 famílias. Em 2011, esse número cresceu para 100 comunidades em conflito, em 11 estados, que atingiram 7.692 famílias. As principais formas de agressão e violência são: a expulsão de suas terras com destruição de suas casas e roças, os despejos judiciais, as ameaças de morte e os assassinatos. Entre as 347 pessoas ameaçadas de morte, registradas pela CPT, em 2011, 77 são quilombolas. Em 2012, mais três quilombolas sofreram tentativa de assassinato e outros três foram assassinados”, relata o documento.

Em relação aos agricultores, o relatório publicado em abril deste ano pela Comissão Pastoral da Terra, referente a 2013, aponta que o número de conflitos no campo foi de 1266, entre conflitos por terra com 1067, trabalhistas 154, além de outros conflitos de 12. O número de conflitos pela água apresentou crescimento, afirma estudo, de 79, em 2012, para 104, em 2013. O número de assassinatos foi de 34 pessoas, de tentativa de assassinatos 15, ameaçados de morte 195, número de presos 143, e de agredidos 243.

“O que chama a atenção nestes dados é o envolvimento das populações indígenas nestes conflitos, que se tornam um clamor por justiça. Das 1.266 ocorrências relacionadas ao conjunto dos conflitos no campo no Brasil, 205 estão relacionadas aos indígenas. No quadro de violências, das 829 vítimas de assassinatos, ameaças de morte, prisões, intimidações, tentativas de assassinato e outras, 238 são indígenas. Das 34 mortes por assassinato, 15 são de indígenas. São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Não se tem registro de situação semelhante em outro momento dos 29 anos que a CPT publica o Conflitos no Campo Brasil”, afirma o relatório.

“Vivemos em uma situação de conflito e a situação com os indígenas tem sofrido uma radicalização como os conflitos vividos na Amazônia, que se tornou uma grande fronteira energética e industrial brasileira. Não estamos falando apenas do cinturão soja-boi, do agronegócio, que derruba floresta para implantar a monocultura de soja e pastagem e cria um complexo de devastação, mas de um cinturão de hidrelétricas que caminha frente a Amazônia. A hipótese de guerra hoje é essa localização” analisou Eduardo, que lembrou: “Outro conflito que vivemos hoje, por exemplo, é na Chapada do Apodi, por conta de um  projeto de perímetro irrigado, controlado pelo agronegócio, sustentado por decretos presidenciais”.

O Brasil ainda, segundo a Global Witness,  lidera o ranking de assassinatos de ambientalistas. Do total de 711 mortes em todo o planeta entre 2002 e 2011, o Brasil registrou 365 casos, seguido do Peru e Colômbia.

Ataques à agricultura familiar

A agricultura familiar foi reconhecida legalmente com a Lei 11.328, de 24 de junho de 2006. Além desta, outros lei já existiam como a de propriedade familiar (Lei 4.504/64), Regime de Economia Familiar (Lei Complementar nº 11/71) e Pequena Propriedade (Lei 8.629/93).  Mas, de acordo com o relatório, os resultados concretos dessa institucionalização são contraditórios: “Há, de um lado, mudanças positivas na política social, ligadas ao reconhecimento pragmático do regime de economia familiar na Previdência Social (institucionalização da Previdência Social nas marcas da Constituição de 1988); e, por outro lado, certo abandono da agricultura familiar enquanto produtora de alimentos, reflexo da excessiva ligação da política agrícola com as prioridades do agronegócio”, afirma.

Além disso, no Congresso Nacional tramitam vários projetos de lei que propõem a redução de direitos. A PEC 215, por exemplo, quer retirar a competência do Executivo na definição dos territórios indígenas, passando-a para o Senado. “O Brasil está tomado por conflitos territoriais, em função de um momento da geopolítica internacional e latino-americana que privilegia uma plataforma de exportação. E fazer isso em detrimento das populações locais, de uma produção local, de circuitos mais locais, gera-se conflito. O conflito é a contradição no estado prático. A bancada ruralista tenta esconder esses conflitos. Existe uma tipologia variada de conflitos que vai complexificando ainda mais a questão agrária brasileira. O conceito de trabalho escravo está sendo desqualificado pela bancada ruralista, que é um conceito complexo, com um conjunto de mediações para defini-lo”, explicou Eduardo.

O próprio Executivo, recentemente, baixou uma portaria determinando que para a identificação e regularização de territórios indígenas deve-se ouvir primeiro o Ministério de Minas e Energia. “Mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) definido que as condicionantes estabelecidas em relação à Terra Indígena Raposa Serra do Sol não se aplicam a outras áreas, o Executivo se nega a cancelar a portaria 303 da Advocacia Geral da União que estende a todas as áreas indígenas aquelas condicionantes”, analisa o relatório da CNBB.

 “A PEC do trabalho escravo, que garante a expropriação da terra caso se encontre o trabalho escravo e caso a propriedade não cumpra sua função social também é outro embate. Além disso, há outras questões como o esvaziamento institucional de algumas autarquias do estado, como a Funai, que é um órgão técnico-político. Hoje, a Funai está sendo atacada por dentro, via essa frente ruralista, para esvaziar sua competência na demarcação de terras, transferindo essa questão para o Congresso, que é uma instância onde a bancada ruralista tem toda a capilaridade”, explicou Eduardo. Vale lembrar que no mês de maio, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), uma das lideranças da bancada ruralista, em um jantar com os 46 maiores empresários do agronegócio brasileiro. Kátia, depois da ocasião, anunciou na imprensa que a presidência sempre manteve as portas abertas para as solicitações do setor.
 

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