Alerta para retrocesso na Reforma Psiquiátrica

Atividades na Semana da Luta Antimanicomial criticam a privatização da saúde e denunciam contradições nas políticas de saúde mental que ainda apostam na internação compulsória para usuários de drogas



Bernardo Vaz/Aicó CulturasDesde o dia 14 de maio,
militantes, profissionais de saúde e usuários dos serviços de saúde de vários
locais do Brasil estão realizando atividades para comemorar as conquistas e
apontar os desafios da Luta Antimanicomial. O dia 18 de maio é o dia oficial
das comemorações, instituído desde a década de 80. "Saúde não se vende, loucura
não se prende", foi a consigna da manifestação no Rio de Janeiro. O repúdio a
privatização da saúde também foi reforçado no ato público de Belo Horizonte
quando a Escola de Samba Liberdade ainda que Tam Tam apresentou o enredo "SUS
Tentar a Diferença: Saúde não se Vende, Gente não se Prende".





Em São Paulo, no
dia 18, o ato público levantou a mesma palavra de ordem acrescentada da frase:
"Quem tá doente é o sistema social!". E no dia 21, foi lançada a Frente
Parlamentar da Luta Antimanicomial, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em
vários estados, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), uma das principais
estruturas de suporte da reforma psiquiátrica com o fim dos manicômios, protagonizaram
atividades políticas e culturais. Em Recife, os trabalhadores e usuários do
Caps Espaço Livremente protestaram em frente à prefeitura por melhoria das condições
estruturais do serviço e mais tarde, junto com os outros Caps, também
reclamaram a ampliação de toda a rede de assistência. Em Cuiabá, houve passeata e esquetes teatrais sobre a Reforma Psiquiátrica na praça da República, com a participação de usuários dos Caps, familiares, profissionais de saúde e estudantes do curso de psicologia.





Para o professor-pesquisador da
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) e médico
psiquiatra Marco Aurélio Soares, a luta antimanicomial tem sido vitoriosa em
alguns aspectos, embora ainda haja muito que fazer. "Houve uma inversão no
orçamento do Ministério da Saúde para a Saúde Mental, hoje a maior parte dos
recursos está sendo utilizada nos serviços extra-hospitalares, cada vez vem
decrescendo o número de leitos, que vem sendo desnecessários. Tem sido
vitoriosa também em outra questão que é o senso comum, antes se falava que
lugar de maluco é no hospício. Hoje em dia já não se fala isso. Então, a
população já reconhece que a questão mais importante do paciente é manter o
convívio com a família, com os amigos, com o seu meio, que romper estes laços reforça
o isolamento e a estigmatização dos doentes", avalia.





Entretanto, o principal desafio,
de acordo com Marco Aurélio, é o retrocesso que a Reforma Psiquiátrica vem
sofrendo com as políticas contraditórias dos governos na atenção aos usuários
de drogas.  "A internação compulsória é
um retrocesso. O próprio governo se mostra contraditório, por um lado o
Ministério da Saúde propõe a redução de danos, por outro lado toma medidas que
determinam a internação compulsória para usuários de crack. O manicômio começa
a mudar de cara, não acabou. Começa a existir o manicômio de uma forma
disfarçada que são as chamadas comunidades terapêuticas para dependentes
químicos. Na verdade não são nada mais nada menos do que um hospício para
usuários de drogas", critica.





 Marco Aurélio afirma que a
internação compulsória não resolve o problema das drogas. "A abstinência total não
resolve como princípio para tratar e sim como um fim. O índice de recaída dos
pacientes é enorme. A estratégia deve ser a da Redução de Danos, o paciente
continuar vivendo em seu meio, fazendo atividades, com promoção da saúde. A
Redução de Danos é uma estratégia de promoção da saúde", defende. Segundo ele, os
aspectos moralistas e legais são grandes desafios na implementação de políticas
de Redução de Danos, já que há uma resistência de grupos conservadores a essas
propostas. "São grupos ligados a esse modelo de abstinência total, que é o
modelo de Minnesota e estão muito
associados a igrejas. Eles promovem uma demonização da droga, como se ela fosse
ruim em si, como um demônio. Mas a droga não é ruim nem é boa, ela é uma
substância. A questão é o uso que a pessoa faz", detalha.





Para o professor, não se pode
tratar a questão de forma simplista.  "Não
devemos tratar da droga, mas da pessoa. Precisamos pensar o que leva a pessoa a
fazer uso da droga, mas não demonizá-la, como se fosse preciso exorcizá-la para
que a sua vida mude. E não é assim. Os usuários de crack em situação de rua,
por exemplo, se eles parassem de usar crack eles deixariam de estar na rua e voltariam
para casa? Claro que não. Antes cheiravam cola e agora usam crack. A
dificuldade é pensarmos como a nossa sociedade se organiza, como criamos e
tratamos esse rebutalho, entre aspas, da nossa sociedade", reforça.





Demanda maior do que oferta






 Os Centros de Atenção
Psicossocial voltados para usuários de álcool e drogas - Caps ad -se baseiam no
modelo da redução de danos mostrando que é possível tratar os usuários sem que
estejam sob uma política de abstinência total e repressão. Mas o número de Caps ad ainda é pequeno no país - 272 unidades.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, com mais de seis milhões de
habitantes, existem apenas três unidades em funcionamento.





Embora os
Caps - dos tipos I, II, III, Capsi [para crianças e adolescente] e Caps ad -ainda
não supram toda a demanda por atendimento, há uma expansão da política no país.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), existem hoje 1.771 Caps em
funcionamento. "Essa quantidade de CAPS é quase quatro vezes maior que em 2002,
quando o país contava com 424 Centros", diz o MS em matéria publicada em seu
site no dia 18 de maio.  Segundo o Ministério,
os Caps registraram em 2011 21,77 milhões de atendimentos ambulatoriais, número
50 vezes maior que a quantidade deste tipo de assistência prestada em 2002 (423
mil procedimentos). O MS destaca ainda os atendimentos nos Caps infantis que
saltaram de 12,2 mil, em 2002, para 1,2 milhão no ano passado.





Na mesma matéria, o MS afirma que
os princípios que o orientam são os da Reforma Psiquiátrica, entretanto, aponta
as comunidades terapêuticas, muito criticadas justamente pelos militantes da
luta antimanicomial, entre as estruturas que receberão recursos do plano de
enfrentamento ao crack e outras drogas. "Este plano prevê investimentos de R$ 4
bilhões até 2014. Deste montante, R$ 2 bilhões são destinados para a expansão
da rede de atendimento em saúde. Até 2014, estão previstos a abertura de 308
Consultórios nas Ruas, 574 Unidades de Acolhimento (adulto e infantil), 175
novos CAPS Álcool e Drogas 24 horas, além dos investimentos nas Comunidades
Terapêuticas, que devem receber mais de R$ 300 milhões nos próximos três anos",
diz a matéria publicada no Portal da Saúde do Ministério da Saúde.





Para Daniela Albrecht, do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), esses recursos públicos deveriam estar sendo aplicados exclusivamente em serviços compatíveis com a Reforma Psiquiátrica. Outro problema, segundo a psicóloga, é a expansão da rede de saúde mental por meio de soluções como as Organizações Sociais (OS), como ocorre no Rio de Janeiro. "As ampliações tem sido via OS e isso é incompatível com a Reforma Psquiátrica e a Reforma Sanitária. Os serviços antimanicomiais encerram uma luta pela valorização da saúde pública e são imcompatíveis com essa lógica mercantilista das OS", critica. (Saiba mais sobre as OS).



 



 Censura à redução de
danos






Recentemente, um acontecimento no
Rio de Janeiro mostrou como a proposta da Redução de Danos ainda enfrenta resistências.
Uma reportagem do jornal O Dia, de
grande circulação na cidade, "denunciou" que no blog da Área Técnica da Saúde
Mental, ligado a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, havia um link
para o livro Toxicomanias - Incidências
clínicas e socioantropológicas
,
publicado pela Universidade Federal da
Bahia. A reportagem, com o título
"Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha", interpretou
as experiências de Redução de Danos e reflexões sobre os benefícios da
descriminalização de usuários de maconha para a promoção da saúde contidas no
livro como um incentivo a utilização da droga. A matéria descontextualizou
também um dos artigos da publicação que trata da experiência do uso da
substância ayahuasca nos rituais do Santo Daime. Após a repercussão dada pelo
jornal, o link para o livro foi retirado do blog.





Durante o ato público em
comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no Rio de Janeiro, os
militantes fizeram uma encenação para denunciar o episódio. Os participantes da
manifestação permaneceram vendados com faixas pretas enquanto um manifesto
assinado por várias instituições em repúdio à reportagem do jornal O Dia e à atitude do governo municipal
foi lido.   "Entendemos que este se trata
de mais um episódio de guerra às drogas, de criminalização de usuários e da pobreza,
e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da escassa
rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro vêm
tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância
com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem
sido adotada neste Governo", diz o manifesto, assinado por várias entidades,
entre elas os Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social (CRP-RJ e
Cress-RJ), Associação de Juízes para a Democracia,  além de outras associações e grupos de
pesquisa de universidades públicas. Os manifestantes seguravam também grandes
réplicas do livro com os dizeres: "Este é o livro que a prefeitura não quer que
você leia".





Durante a manifestação, foi
divulgado ainda um abaixo assinado "contra a censura do Paes" [Eduardo Paes,
prefeito do Rio de Janeiro]. Segundo o jornal O Dia, o prefeito abriu investigação para saber quem publicou o
link do livro. Os autores da publicação Antônio Nery Filho, Edward Macrae, Luiz
Alberto Tavares e Marlize Rêgo, do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de
Drogas da Universidade Federal da Bahia (CETAD/UFBA) também divulgaram uma nota
sobre o ocorrido. No texto, eles dizem que ficaram surpresos com a reportagem e
ainda mais com a reação do prefeito Eduardo Paes em impor censura à veiculação
da publicação. "A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada,
fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos cujo
título é "A nova Lei de Drogas e o usuário: a emergência de uma política
pautada na prevenção, na redução de danos, na assistência e na reinserção
social", e que traz a discussão de múltiplos aspectos que pautam as leis que
regem o usuário e o consumo de drogas em diversos países, e da necessidade de
mudanças na atual legislação brasileira que favoreçam o acesso do usuário aos
serviços de atenção e saúde", escrevem os autores.





 Segundo os pesquisadores, o
artigo, descontextualizado pelo jornal, não faz apologia ou indicação de
consumo de qualquer droga. "O artigo referido se debruça sobre uma política de
descriminalização do usuário de drogas, em favor da vida e pela reafirmação de
uma Política de Redução de Danos, sustentada como política de estado pela SENAD
[Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas] e pelo Ministério da Saúde
brasileiro e conquistada arduamente por todos aqueles que ao longo desses anos
lidam com essa questão", dizem. Por fim, eles reafirmam o repúdio à atitude do
jornal e "à censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre manifestação
da reflexão e do debate democrático".





Presente na manifestação, uma
trabalhadora de um dos Caps do município do Rio que não quis se identificar diz
que a reportagem do jornal O Dia fez
um reducionismo perigoso das práticas de redução de danos e de promoção da
saúde defendidas pelo livro. Ela reforça que o que se faz nos Caps é a
reabilitação psicossocial dos usuários. "É uma grande mentira dizer que no Caps
é incentivado o uso de maconha. O que fazemos é propor a substituição do prazer
da droga por vários outros prazeres, como a música, as artes, com ótimos
resultados. E com um cuidado integral aos usuários. O Ministério da Saúde
estima como ideal a existência de um Caps ad para cada 200 mil habitantes, e no
Rio temos apenas três. Há uma aposta nos modelos de abstinência total das
comunidades terapêuticas e uma redução de recursos para os Caps", reclama. A
profissional critica a postura da prefeitura em retirar o livro do blog. "Há um
medo político neste ano de eleição. O prefeito recuou e não pensou duas vezes.
Ao invés de aproveitar esse momento para fazer um debate importante sobre a
redução de danos e promoção da saúde, decidiu censurar o livro", questiona.
"Não vamos permitir um retrocesso histórico na luta antimanicomial. Esta é uma
posição ética e técnica", acrescenta.





O subsecretário de saúde do
município do Rio de Janeiro Daniel Soranz defende a utilização do livro. "O uso
desse livro é recomendado pelo próprio Ministério da Saúde. É uma publicação de
uma editora oficial, que é a Universidade Federal da Bahia, com autores de
grande nome na área da luta contra as drogas. Não faz apologia ao uso de drogas
e incentiva a redução de danos e é um livro para tratamento", afirma. No entanto,
segundo ele, o link para o livro foi retirado do blog para evitar polêmica. "A
Secretaria, para evitar qualquer tipo de polêmica, decidiu retirar o livro do
blog. Mas a Secretaria também se coloca com muita propriedade na defesa da
política de redução de danos do Ministério da Saúde que também praticamos", justifica.






Daniel Soranz confirma o pedido de
uma investigação por parte do prefeito Eduardo Paez. "O prefeito abriu uma
investigação para verificar se existia algum conteúdo que fazia apologia ao uso
das drogas no blog e no site oficial da Secretaria. Ele pediu uma apuração
rigorosa, que foi feita e não se constatou nenhum conteúdo de apologia ao uso
das drogas. O prefeito colocou a sua posição muito clara de sempre se apurar qualquer
denuncia que se faça, seja ela qual for", diz. Ele ressalta que o livro
continua disponível na plataforma Scielo
Books
e que o blog, como está sendo muito utilizado por usuários, passará
por uma reformulação de forma a não veicular conteúdos que possam gerar dupla
interpretação, apesar de considerar que este não é o caso do livro Toxicomanias - Incidências clínicas e
sociantropológicas
. "O livro gerou uma dupla interpretação, eu por ser médico
e ter um conteúdo mais técnico, não consigo ver essa outra interpretação que
foi dada. No entanto, uma pessoa que não é medica e nem da área da saúde pode
ter uma interpretação diferente", comenta Daniel.





O subsecretário acrescenta que os
conteúdos técnicos ficarão disponíveis apenas para os profissionais de saúde. Ele
critica a forma como o tema repercutiu na mídia. "As vezes as pessoa querem
distorcer com outras intenções que não aquelas que estão expressas no discurso
e isso é muito perigoso principalmente se os meios de comunicação não tiverem
muito cuidado nessas publicações.Não conseguimos mapear ainda com quais
intenções algumas pessoas tentaram imputar isso sobre o blog da saúde mental",
acrescenta.





De acordo com Daniel Soranz, está
prevista a abertura de 10 novos Caps no município até 2016. "Será um Caps ainda
em 2012, dois em 2013, três até dezembro de 2014, dois até dezembro de 2015 e
mais dois até 2016. Um terço desses Caps será de Caps ad", diz.



 



(Com informações do site do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo, Aicó Culturas e Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso)



 



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