No último dia 13 de outubro, uma audiência pública no Ministério Público do Rio Grande Sul (RS), em Porto Alegre, discutiu o uso irregular de agrotóxicos nas plantações do estado. Após um dia de debates, os participantes chegaram à conclusão de que é preciso avaliar a regulamentação sobre o uso de agrotóxicos e implementar medidas de incentivo à agricultura orgânica. Um grupo de trabalho foi instituído para elaborar um estudo sobre a legislação vigente acerca da utilização desses produtos e, assim, propor medidas que responsabilizem as empresas e produtores agrícolas pelo uso irregular.
A ideia é que as propostas surgidas durante o evento sejam implementadas no Rio Grande do Sul, mas, posteriormente, se expandam para todo o Brasil. Em agosto, um seminário na Escola Nacional Florestan Fernandes também debateu o uso dos agrotóxicos, reunindo pesquisadores e movimentos sociais. De acordo com uma das organizadoras da audiência, a nutricionista Sheila Rangel, pesquisas recentes mostraram que o uso de agrotóxicos tem crescido muito no país. Ela fala que, durante a audiência, os participantes lembraram que há leis orgânicas - tanto uma federal (lei 11.346/2006) e, no caso do RS, uma lei estadual (lei 12.861/2007) - que asseguram o direito humano à alimentação adequada. Segundo Sheila, foi constatado que as legislações são desrespeitadas pelo uso abusivo das substâncias e que o ideal é incentivar a agricultura orgânica. "A audiência propôs para o futuro que haja uma reversão nesta forma de produzir, que busquemos junto aos poderes legislativo e executivo formas de viabilizar uma produção orgânica e agroecológica, que se tente fazer uma substituição progressiva desta forma de produção com agrotóxicos", afirma. Sheila é coordenadora da Comissão de Direito Humano a Alimentação Adequada do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea-RS), responsável pela organização da audiência pública juntamente com o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (CAODH).
Os participantes da audiência identificaram também a necessidade de uma maior fiscalização nas fronteiras para coibir o contrabando de agrotóxicos proibidos. Além disso, propuseram que os alimentos produzidos com o uso destas substâncias sejam rotulados, de forma a informar o consumidor sobre os riscos de contaminação.
Agroecologia
Ainda durante o encontro foram relatadas experiências bem sucedidas em agroecologia existentes em todo o país, inclusive no Rio de Grande do Sul. Um exemplo é o da cidade de Ipê, a 134 quilômetros de Porto Alegre, onde parte da produção agroecológica é destinada à alimentação escolar.
Outra proposta surgida durante a audiência é a de promover campanhas que mostrem os prejuízos dos agrotóxicos à saúde e também as boas experiências, como a de Ipê. "Queremos propor que seja incentivado, a partir de financiamento público, a produção orgânica e agroecológica. Uma maneira de potencializar esta produção é vincular as compras para alimentação escolar à produção orgânica", comenta Sheila.
Conferência Nacional de Segurança Alimentar
As reflexões e propostas surgidas durante a audiência pública serão levadas também para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para 2011. Segundo Sheila, uma discussão que estará presente na conferência é a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisam), já previsto pela lei 11.346/2006. "Em nível nacional, o Sistema está implementado, mas ainda não está funcionando, apesar de já ter uma proposição de membros, estrutura e diretrizes para começar a funcionar. As conferências têm a proposta de discutir este sistema também nos estados", diz.
De acordo com a organização do evento, será divulgado em breve um relatório com as principais questões debatidas e propostas apresentadas durante a audiência.