Promover uma mobilização nacional em torno do debate sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Essa é a proposta da Caravana em Defesa do SUS que percorrerá todos os estados brasileiros até o fim deste ano. Lançada no último dia 12, em Brasília, o movimento realizou nesta semana no Maranhão sua primeira etapa estadual.



Os principais temas debatidos pela Caravana serão o financiamento, a defesa da transformação do SUS em Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade, gestão do trabalho, modelo de atenção, controle social, intersetorialidade, complexo produtivo da saúde e humanização do SUS. A caravana também pretende levar informação à população sobre o sistema, além de conhecer as demandas da sociedade para propor melhorias para o SUS.



Na quinta-feira, dia 19, a caravana esteve em São Luís, no Maranhão, para sua primeira etapa estadual. Na ocasião, foram apresentados painéis sobre os avanços e desafios do SUS e a transformação do sistema em Patrimônio Social e Cultural Imaterial da Humanidade. A caravana percorrerá todos os estados brasileiros com o objetivo de promover debates sobre a conjuntura atual na saúde, considerando as realidades específicas e necessidades de cada região.



O movimento é organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, conselhos de saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e movimentos sociais.



Emenda Constitucional 29



A defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29 é umas das bandeiras da caravana para melhorar o financiamento do SUS. A EC 29 define percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços de saúde pelos estados e municípios. Para a União, essa determinação não se dá em percentuais, mas de acordo com a variação do Produto Interno Bruto (PIB).



A regulamentação da EC 29 visa rever os percentuais, instituir normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, além de definir o que deve ou não ser considerado uma ação do SUS para aumentar o controle social sobre os recursos.



A proposta original de regulamentação da EC 29 foi redigida pelo deputado Roberto Gouveia, por meio do Projeto de Lei Complementar 01/03. Mas o texto que está no Senado hoje, no entanto, sofreu importantes mudanças ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados.



Patrimônio da Humanidade



Segundo o CNS, a transformação do SUS em Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade, certificado emitido pela Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco), visa garantir os princípios do sistema de saúde, assim como sua permanência e mais investimentos.



De acordo com a Unesco, são considerados patrimônios culturais e imateriais as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões que as comunidades, os grupos e até indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante do seu patrimônio cultural.



Abaixo assinado



Para que a população demonstre seu apoio à regulamentação da EC 29 e à transformação do SUS em Patrimônio da Humanidade, o CNS lançou duas campanhas para o recolhimento de assinaturas. Quem quiser participar, basta acessar os livros de assinatura da EC 29 e do SUS Patrimônio da Humanidade no site do Conselho Nacional de Saúde.