O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os primeiros resultados do Censo Escolar da Educação Básica 2023. Nesta etapa do levantamento, o Inep apresentou as informações sobre escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Realizada em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação, a pesquisa permite a avaliação das condições de oferta do sistema educacional brasileiro.

Para sua consolidação, o envio de informações é obrigatório para todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica no Brasil, tendo como parâmetro a realidade da data de referência da pesquisa, definida pela Portaria Inep nº 73/2023 como a última quarta‐feira do mês de maio de 2023.

Em 2023, 178,5 mil estabelecimentos de ensino de Educação Básica em atividade participaram da pesquisa, informando cerca de 47,3 milhões de matrículas ativas de escolarização, distribuídas em 2,2 milhões de turmas que contavam com 2,4 milhões de docentes em sala de aula. Dentre outras finalidades, as estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal aos estados e municípios.

Os dados abordam a realidade observada nas matrículas dos ensinos Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Educação Especial; a situação dos docentes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, além da Pós‐Graduação e formação continuada no Plano Nacional de Educação, além da distribuição e disponibilidade de equipamentos e infraestrutura nas escolas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. Por fim, aborda ainda os gestores escolares.

O Inep atualizou a lista de indicadores educacionais, apresentando informações sobre Adequação da formação docente’ Média de alunos por turma, Percentual de docentes com curso superior, Média de horas-aula diária, Complexidade de gestão da escola, Esforço docente, Regularidade do corpo docente’, Taxas de distorção idade-série e Taxas de transição.

O Resumo Técnico, que traz a principais informações consolidadas do Censo, está disponível para consulta com informações sistematizadas em 96 páginas. Já os microdados, que permitem o cruzamento de informações e abordagens mais especializadas, está disponível aos pesquisadores no site do Inep.

No evento de divulgação dos resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a formulação de políticas públicas de Educação precisa ser baseada em dados, tendo a integração, em regime de colaboração, com os estados e municípios que aplicam as mesmas políticas na ponta. “Insisto sobre a importância da aprovação do Sistema Nacional de Educação pelo Congresso Nacional, para que se possa definir o papel de cada ente federado nesta integração federativa”, ressaltou ele.

Redução de matrículas no Ensino Médio

Em 2023, foram registradas 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio. O número representa uma queda de 2,4% em relação a 2022, com a perda de 150 mil matrículas, e representa, na avaliação do Inep, “um movimento esperado, em função do aumento das taxas de aprovação no período da pandemia”.

Professor da Universidade de São Paulo (USP), o pesquisador de Educação, Daniel Cara, tem outra avaliação. “A redução no Ensino Médio pode ser explicada pelo desalento em relação à educação. Esse desalento é alimentado pelo descompromisso dos governos com a educação”, ressalta. Questionado se a queda de matrículas no Ensino Médio pode ser reflexo de a oferta no setor público em grandes estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estar comprometida politicamente com a orientação da gestão federal de 2019-2022, Cara afirma que “o descompromisso é maior na direita, mas também está presente em governos estaduais de esquerda”.

Coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, compreende a tendência de queda nas matrículas no Ensino Médio como consequência de mais de um fator. Pellanda lista, por exemplo, o impacto da pandemia de Covid-19 e a crise econômica, que empurra estudantes para fora da escola em busca de renda para ajudar, ou até mesmo sustentar, suas famílias. Além disso, ela aponta como “fator determinante” a implementação da Reforma do Ensino Médio. “Uma política que se mostrou ineficiente, mal elaborada e rechaçada pelos estudantes. Essa instabilidade na política educacional é também um fator importante para a exclusão escolar”, aponta Pellanda.

Em nota, a Assessoria de Comunicação do Ministério da Educação (MEC) informa que, para reverter a tendência de queda na taxa de matrículas verificada no Ensino Médio após o fim da pandemia, a pasta busca “garantir a equidade nas condições de acesso e permanência dos estudantes mais vulneráveis, por meio do Programa Pé-de-Meia”. Além de disponibilizar o incentivo financeiro ao aluno com base em sua matrícula, percentual de frequência, participação nas avaliações nacionais e no percentual de aprovação, o MEC afirma focar “na ampliação de escolas e matrículas em tempo integral, na qualificação dos currículos, na formação continuada dos professores e gestores e na melhoria da infraestrutura física e tecnológica” das escolas.

Baixa oferta do Ensino Médio

De acordo com o Censo Escolar, o Brasil possui 78.476 escolas de Educação Básica em 2023, das quais 113.763 ofertam matrículas da Educação Infantil (76.648 de creche e 99.796 de pré‐escola), 121.350 do Ensino Fundamental (103.785 de anos iniciais e 61.806 de anos finais) e apenas 29.754 do Ensino Médio.

Questionado se os números indicam um “funil” na oferta de Ensino Médio, o Ministério da Educação afirma que “o desafio é grande”, e atesta que a oferta do mesmo é de responsabilidade dos estados. “Nesse contexto, o Governo Federal tem investido, por meio dos seus programas e ações, no apoio técnico e financeiro fortalecendo todas as unidades federativas para o atendimento de todos os jovens”.

O professor Daniel Cara alerta que, embora pelo perfil demográfico brasileiro a Educação Infantil continue representando a maior demanda, a geração atual de bebês e de crianças em primeira infância vai crescer, “e a demanda pelo Ensino Médio, que já é reprimida, aumentará”. Já Andressa Pellanda avalia que o dado reflete o fato de Brasil ainda não ter superado sua trajetória de incompletude da escolarização integral na Educação Básica. “Há ainda boa parte da população que sai da escola no Fundamental, por motivos estruturais e não culturais, e volta eventualmente na EJA, que também está carente de políticas sólidas e de financiamento adequado”.

Embora ainda sem resultados a serem festejados, a situação melhorou ao longo dos últimos cinco anos. O Censo Escolar revela ter havido aumento gradual no número de escolas das redes pública e privada que oferecem o Ensino Médio, chegando ao crescimento de 3,1% de escolas disponíveis ao Ensino Médio entre 2019 e 2023.

Das escolas de Ensino Médio, 67,8%, são da rede estadual, e 29,4% da rede privada. O Resumo Técnico do Censo afirma que “apesar do Ensino Médio ser a etapa que conta com a maior participação da Rede Federal (comparada à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental), essa participação é ainda muito pequena”.
Das unidades da rede estadual de escolas que ofertam o Ensino Médio, 86,6% dispõem de internet banda larga, e os percentuais de computadores portáteis e de tablets para alunos são, respectivamente, de 63,1% e 26,9%.

Em Sociologia, faltam professores com formação adequada

Em 2023, indica o Censo Escolar, 538.781 professores atuaram no Ensino Médio, dos quais 96% têm Nível Superior completo (91,7% em Licenciatura e 4,3% em Bacharelado), e 4% possuem formação de Nível Médio ou inferior.

O indicador de Adequação da Formação Docente para o Ensino Médio traz, como pior resultado, a realidade vivenciada na disciplina de Sociologia, na qual apenas 36,9% das turmas são atendidas por professores com formação adequada. Por outro lado, os melhores resultados do indicador de adequação da formação docente são observados em Educação Física, Língua Portuguesa, História, Biologia, Matemática e Geografia, todos com percentuais acima de 75%. Na avaliação do pesquisador Daniel Cara, a situação vivenciada em Sociologia traz “um impacto terrível, porque é uma disciplina central para a formação cidadã, algo que as escolas públicas brasileiras têm feito muito pouco”. Já Andressa Pellanda associa a baixa adequação à reforma do Ensino Médio. “Quais foram as disciplinas excluídas da grade do Novo Ensino Médio? Sociologia, Filosofia, Artes. Essa desvalorização das humanidades e das artes não é, no entanto, advinda do NEM, vem de antes. Não à toa, há baixa de profissionais nessas áreas, que não são motivados a cursar ou a se tornarem professores, dado que não vislumbram possibilidades estáveis de carreira e valorização”, aponta.

Acesso residual para população rural, indígena, quilombola e ribeirinha

De acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12% da população brasileira vive no campo. Apesar disso, 94,5% das matrículas do Ensino Médio estão localizadas em escolas urbanas. Das matrículas ofertadas na zona rural, 96% são atendidas pela rede pública – e a rede federal é a que apresenta, proporcionalmente, o maior número de matrículas localizadas nestas regiões, com 14,4% das vagas.

De acordo com Andressa Pellanda, essa diferença entre os percentuais de população existente no local, e matrículas destinadas aos mesmos, reflete o fato de o Ensino Médio ainda não ter consolidado um processo amplo de interiorização no país, além de ser consequência do desinvestimento estrutural na Educação Básica e de programas complementares de acesso e permanência, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

“Considerando, especialmente, que temos visto não só processos de nucleação de escolas do campo - e, nelas, também ribeirinhas, quilombolas, indígenas -, como fechamento de tais escolas; há uma dificuldade de acesso e permanência das populações mais distantes às escolas de Ensino Médio, raras em zonas rurais, e mesmo às escolas urbanas para as populações do campo. Assim, o índice de escolaridade cai”, ressalta.

Para o MEC, adequado seria “o atendimento de todos os estudantes, lembrando que, aproximadamente, 50% dos municípios do país têm apenas uma escola de Ensino Médio, e na região urbana”. A pasta concorda com a avaliação de que é imprescindível garantir as condições de acesso e permanência, “como transporte e alimentação, além de uma boa gestão, professores com formação adequada e infraestrutura e recursos materiais, para garantir à população rural uma educação de qualidade”.

Distorção idade‐série é maior entre meninos

Em 2023, demonstra o Censo Escolar, a distorção idade‐série no Ensino Médio ficou em 19,5%, percentual inferior aos 22,2% registrados em 2022. De acordo com Pellanda, não se pode afirmar que a distorção idade-série de fato diminuiu sem que se analise a exclusão, que aumentou. “É preciso estudos mais aprofundados para ver se esse fator não é mascarado pela exclusão maior, já que alunos em distorção idade-série tendem a ter um histórico de exclusão ou tendem a evadir mais que os que não estão nessa situação”, ressaltou. Em nota, o MEC afirma que, para obter uma redução sustentada do indicador, sua atuação está focada em “garantir as condições de acesso e permanência a uma escola de qualidade, possibilitando trajetórias regulares, combatendo a evasão e abandono escolar e, consequentemente, diminuindo as taxas de distorção idade-série”.

A distorção é maior na rede pública que na privada e, em ambas, a maior taxa é observada na 1ª série do Ensino Médio, consideradas as três séries do Ensino Médio: 24,7% na rede pública e 6,6% na rede privada. Também em ambas as redes, alunos do sexo masculino apresentam taxas de distorção maiores que as meninas no Ensino Médio.

Sobre a distorção maior ser verificada na 1º série do Ensino Médio, a coordenadora da Campanha aposta ser uma consequência da transição do Ensino Fundamental para o Médio, “em que há pouca política de inclusão, e também porque há poucas escolas de Ensino Médio em relação às de Ensino Fundamental, além de haver concentração de oferta do Ensino Médio em áreas urbanas e não no campo”, diz Pellanda. A avaliação é corroborada pelo Ministério da Educação, segundo o qual “as taxas de abandono e reprovação escolar alcançam seu pico no 1º ano do Ensino Médio e reduzem nos anos subsequentes, resultado de uma seleção que ocorre nesta etapa, em que os alunos em situação de vulnerabilidade econômica, social e de aprendizado saem do sistema escolar”.

A maior discrepância entre masculino e feminino foi observada na 1ª série do Ensino Médio, na rede pública, na qual a diferença de distorção alcançou 8,7 pontos percentuais. Sobre o recorte de sexo, Pellanda identifica que os meninos são mais excluídos do Ensino Médio por muitas vezes precisarem trabalhar em situação de trabalho infantil e trabalho precário. “Não à toa, é nessa faixa que há maiores índices por exemplo de meninos no sistema socioeducativo, por exemplo, porque acabam sendo aliciados para o tráfico e outras atividades ilegais. É preciso também ver qual a faixa da juventude negra masculina mais atingida por assassinatos pelas forças de segurança do Estado - que corresponde às faixas de maior exclusão escolar e distorção idade-série desses grupos. É preciso mais e melhores políticas para a juventude negra”, defende a coordenadora da Campanha.

De acordo com o MEC, a solução para o problema não está na formulação e implementação de ações específicas para os meninos, mas na melhoria geral da oferta de educação de qualidade e das condições de permanência dos adolescentes e jovens na escola. “As políticas de Ensino Médio devem garantir o atendimento de todos os jovens, meninos e meninas. O desafio é garantir a oferta de uma educação de qualidade, com equidade no acesso e permanência, ampliando a oportunidade de acesso à formação técnica e profissional, garantindo que as escolas atendam a diversidade de jovens do campo, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, EJA, de modo que considerem suas necessidades e expectativas, combatendo a evasão e o abandono escolar”, afirma a pasta em nota.

Crescimento da Educação Profissional é maior nos cursos FIC

O censo Escolar 2023 revela que o número de matrículas da Educação Profissional chegou a 2,4 milhões em 2023, aumento de 26,1% na comparação com 2019. De acordo com o Resumo Técnico, “todas as modalidades da Educação Profissional tiveram aumento no número de matrículas em relação ao último ano, com exceção da EJA Ensino Médio que teve um discreto declínio; a modalidade com maior incremento relativo foi a dos cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional, que, apesar do baixo número de matrículas em termos absolutos, cresceu 71,9% no último ano”.

Para Andressa Pellanda, “de fato houve um grande aumento das matrículas nos últimos cinco anos, induzidas pela ideia de profissionalização da Reforma do Ensino Médio. Quem mais ampliou matrícula foi a rede pública. Mas houve uma queda brusca de matrículas públicas de 2021 para cá, caindo abaixo do percentual de 2016, antes da reforma. Ou seja, percebe-se aí a problemática de um Novo Ensino Médio com uma proposta que não só não deu certo pelo seu modelo, como também pelo desfinanciamento geral na educação sofrido nesse período”, ressalta. A avaliação é corroborada por Daniel Cara, para quem o crescimento de matrículas verificado na Educação Profissional resulta de uma demanda reprimida e também da Reforma do Ensino Médio, que “ampliou a oferta, mas de modo precarizado. O percentual pequeno revela que o Brasil ainda não prioriza a modalidade, que deve ser ofertada no modelo integrado ao Ensino Médio regular. Há políticas de correção de fluxo e o crescimento pode ser comemorado, mas é uma vitória parcial, justamente, porque políticas de correção de fluxo não contemplam a recuperação da aprendizagem”, ressalta.

De acordo com o MEC, que em 12 de março anunciou a criação de 100 novos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), cuja oferta de matrículas está calculada em 140 mil novas vagas, há ainda a orientação política de ampliar as escolas em tempo integral. “O intuito é priorizar a oferta do Ensino Médio integrado à Educação Profissional Tecnológica. Por meio do Programa Escolas em Tempo Integral foram pactuadas 215.959 matrículas de Ensino Médio com as 27 Unidades da Federação. A previsão é que o percentual de matrículas de Ensino Médio integrado à Educação Profissional aumente”, informa a pasta.

Das matrículas da Educação Profissional, 44,4% são ofertadas pela rede privada, seguida das redes estadual (38,2%) e federal (13,7%). Mesmo que seja pequena a participação federal, é justamente a Educação Profissional aquela que concentra o maior número de matrículas de alunos desta rede, com 331.037 alunos matriculados em 2023. As escolas federias também são aquelas que ofertam o maior número de matrículas da Educação Profissional na zona rural.

Dos alunos, 75,1% tinham idade inferior a 30 anos, ocorrendo a predominância de mulheres em todas as faixas etárias da Educação Profissional. A maior diferença na participação do sexo feminino encontrava-se na faixa de 40 a 49 anos, com 62,9%. Do 1,8 milhão de matrículas com cor/raça declaradas, pretos e pardos eram 55,6% dos alunos, e brancos 42,5%. Na EJA Profissional de Nível Médio, os pretos e pardos alcançam 79,4% das matrículas, e nos cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional eles representam 76,7% dos estudantes. Alunos declarados como amarelos e indígenas constituem apenas 1,9% dos matriculados.

Educação de Jovens e Adultos

O número de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofreu uma forte retração, de 20,9%, no período entre 2019 e 2023, quando eram 2,6 milhões os alunos nesta modalidade. Tendo como base de comparação apenas 2022, também foi registrada queda de 6,7%.

A modalidade apresenta um recorte de cor/raça. Alunos autodeclarados como pretos e pardos representam 77,7% da EJA de Nível Fundamental e 70,7% da EJA de Nível Médio. Já os alunos autodeclarados como brancos representam 19,6% da EJA de Nível Fundamental e 26,9% da EJA de Nível Médio. Aqueles com menos de 40 anos representam 65,1% das matrículas e, nesta faixa etária, os homens são maioria (52,1%). Já entre as matrículas de estudantes com idade superior a 40 anos, 59,2% são de mulheres.

Na EJA de Nível Fundamental, 75,4% das matrículas são ofertadas pela rede municipal, seguida pela estadual (19,8%). A rede privada, por sua vez, foi responsável por apenas 4,7% das matrículas nesse segmento. Na EJA de Nível Médio, a situação se inverte e a rede estadual é responsável por 84,7% das matrículas, sendo seguida pela rede privada (12,4%). A rede municipal, nesse segmento, reponde por 2,1% das matrículas.