Na quarta-feira, dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O documento define as metas e prioridades do governo e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, define a programação de todos os gastos de âmbito federal. 



Entre as prioridades listadas para o ano que vem estão rede de serviços de Atenção Básica em Saúde, construção e infra-estrutura de hospitais, apoio à educação permanente de funcionários do SUS, além de um plano de prevenção, preparação e enfrentamento da Influenza A (H1N1). Na educação, está prevista a concessão de bolsa de Incentivo à Formação de Professores de Educação Básica, distribuição de material didático para os Ensinos Fundamental e Médio, expansão, reestruturação e reforma de unidades da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e de Ensino Superior. 



Saúde: desvio de R$480 milhões foi evitado



Um dos pontos mais polêmicos da tramitação da LDO deste ano foi um artigo presente no texto substitutivo em que os hospitais vinculados às universidades federais poderiam receber até R$480 milhões vindos da Saúde, apesar do financiamento dessas instituições estar tradicionalmente vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, a proposta seria prejudicial aos recursos da Saúde, especialmente ao Sistema Único de Saúde (SUS): “O SUS já é responsável pelo financiamento de todos os pacientes atendidos pelos hospitais universitários. Com o desvio, o sistema assumiria, além dessas despesas, gastos que são responsabilidades do MEC, como o pagamento de aposentados”. O artigo não foi aprovado no texto final, relatado pelo deputado João Leão (PP-BA) mas, de acordo com Perondi, poderá haver outra tentativa de incluí-lo durante a votação da LOA, cuja proposta deve ser entregue no final de agosto. 



Segundo Perondi, o conteúdo aprovado na LDO 2010 é “razoável”. O deputado comenta que houve a tentativa de se obter maiores recursos para o SUS, mas o sistema continuará a ter parte da verba oriunda do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Criado em 2001, o Fundo tem como objetivo viabilizar recursos para ações em áreas como educação, habitação, programas de reforço de renda familiar, além da área de saúde. “Não conseguimos evitar que o Fundo da Pobreza financiasse o ‘buraco’ do SUS. O que o Sistema precisa é de maiores recursos permanentes”.





Acesse aqui o conteúdo da Redação Final da LDO 2010