O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) disponibilizou, no dia 2 de agosto, em seu site, uma consulta pública propondo um debate sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) a toda comunidade escolar. O prazo de entrega é dia 10 de agosto. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Base vai nortear os currículos e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o país. O MEC comemorou a participação dos educadores e divulgou que mais de 20 mil professores baixaram os documentos.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Consed) Heleno Araújo essa mobilização deveria ter acontecido antes da finalização do documento, o que não aconteceu. Araújo relata que poucas entidades foram convidadas para a construção da BNCC e destaca ainda a importância de verificar quem são elas: Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e a Fundação Lemann, que anunciou que vai aplicar três milhões de dólares para implementar essa Base nas escolas públicas. Jorge Paulo Lemann, patrono da fundação que leva seu nome, é considerado o homem mais rico do Brasil e o 22º do mundo, com uma fortuna estimada em US$ 29 bilhões. “Qual o interesse do homem mais rico do Brasil com essa base nacional na escola pública? É o mesmo interesse nosso? É um interesse por uma escola solidária, construção do conhecimento de uma escola coletiva, ou tem algo por trás disso? Se não for lucro – que é – , que formação eles querem dar aos profissionais e aos nossos estudantes?”, questiona.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou, em 1º de agosto, uma moção pedindo a revisão da BNCC do Ensino Médio e a revogação da de Reforma do Ensino Médio ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps. De acordo com a SBPC, a consulta pública não está atingindo a maioria dos professores. Segundo Eduardo Mortimer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e conselheiro da SBPC, há um posicionamento unânime dos professores contra a BNCC porque há "lacunas" na proposta. “A primeira razão é que ela está incompleta, porque o MEC definiu na BNCC apenas a base comum, e não os itinerários formativos. Os itinerários formativos são a grande novidade da BNCC. Então, se você não define o que são os itinerários formativos, não tem como os sistemas implementarem os itinerários”, diz Mortimer. E continua: “A Base não discute competências e habilidades. A grade de habilidades é toda interdisciplinar, mas não existe formação de professores interdisciplinares no Brasil, é muito raro cursos na área de Ciências da Natureza que ofereçam uma formação em Ciências da Natureza com ênfase em Química ou Biologia. Esses cursos são minoria. A maioria é de Química, de Física e de Biologia. Então, esses cursos preparam o professor para ter enfoque disciplinar”, comentou.
Abismo maior
A SBPC, assim como a CNTE, pediu a revogação da Reforma do Ensino Médio, por ser excludente, na avaliação das entidades. Para Mortimer, a mudança não veio acompanhada da garantia de que todos os recursos formativos sejam oferecidos por todas as escolas. Ele pondera que existem cidades no interior do Brasil com apenas uma escola de Ensino Médio e muitas apresentam deficiência de professores em algumas áreas, como Ciências. “Então esse formato vai condenar aquela escola a oferecer apenas um dos itinerários formativos. Com certeza não vai ser de Ciências”, afirmou. Já para Araújo, essa Reforma além de "excludente", é "duvidosa" e "desrespeitosa" ao Plano Nacional de Educação (PNE) porque descumpriu a orientação de incluir o Fórum Nacional de Educação na elaboração inicial da BNCC. De acordo com a CNTE, a Reforma do Ensino Médio foi feita sem a participação da comunidade escolar.
A BNCC propõe uma grade curricular onde somente as disciplinas matemática e português são obrigatórias, o aluno poderá montar 40% da grade escolhendo entre as matérias teóricas e técnicas. Um dos problemas apontados pelas fontes ouvidas pelo Portal EPSJV é que a Base não obriga as escolas a oferecerem todas as disciplinas. Além disso, Araújo destaca que a Base poderá aumentar o desemprego na área de educação, pois descarta algumas disciplinas e com estas os profissionais. Para ele, a proposta é enganosa. "Qualquer estado brasileiro não tem condições de colocar os quatro itinerários formativos em todas as escolas porque faltam profissionais, falta infraestrutura nas escolas, faltam condições para que isso aconteça", observa.
Segundo a CNTE, a proposta da Base é formar estudantes empreendedores. Para Montimer, a BNCC condena esse aluno a um limite de escolhas profissionais, por não poder fazer o itinerário em certas áreas. Assim, argumenta, o jovem não terá oportunidade de testar suas aptidões. “Acho que essa é a questão principal: a BNCC é excludente. Ela exclui uma parcela muito grande e significativa dos estudantes mais pobres da possibilidade de cursar alguns itinerários. Inclusive já cria uma diferença porque as escolas particulares com certeza vão oferecer todos os itinerários. Pelo menos as particulares que atendem à elite. Com isso, você vai aumentar ainda mais o abismo que existe entre a escola da elite e a escola do pobre”, enfatizou.
O MEC e o Consed não responderam às solicitações de entrevista feitas pelo Portal EPSJV. De acordo com a CNTE, a consulta está disponibilizada no site do Consed, mas há pouca participação dos professores. Não há interesse em fazer sugestões a um documento que, na prática, não irá mudar muita coisa.