O governo federal divulgou ontem (5) um acordo que muda as características do Sistema S, formado por Sesc, Senac, Senai e Sesi, entre outros serviços de educação e cultura. O decreto assinado pelo presidente Lula da Silva amplia a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, com prioridades para estudantes e desempregados. A modificação é resultado de debates promovidos por setores ligados à educação, entre eles o Ministro Fernando Haddad que defendiam mudanças no Sistema S.



"O acordo é resposta à mobilização de diferentes setores da sociedade que, desde a década de 1970, e com mais força nos últimos meses, criticam alguns pontos do funcionamento do Sistema S que levaram a elitização dos seus serviços, afastando-o das suas reais características", afirma Lucilia Machado, pesquisadora da área da educação e professora do mestrado em gestão social, educação e desenvolvimento local do centro universitário (UNA) de Belo Horizonte. 



Para Lucilia, o acordo é um inegável avanço nas negociações entre governo, entidades que integram o sistema S, mas não abraça todas as reivindicações de diferentes grupos ligados à educação, entre elas a transparência do repasse de verbas e o destino dos recursos feito pelas entidades. "Queremos saber onde os recursos são aplicados, uma vez que eles são públicos", disse. As instituições que compõem o Sistema S são mantidas com recursos chamados de parafiscais, derivados de contribuição compulsória das empresas. Como esse custo é embutido no preço dos produtos e repassado ao consumidor, considera-se que elas têm financiamento público.



De acordo com o decreto, o valor total aplicado pelas entidades em vagas gratuitas deve alcançar R$ 4,8 bilhões em 2014. Este ano, a receita das entidades chegará a R$ 8 bilhões.



A oferta de recursos para vagas gratuitas será ampliada de forma gradual até 2014. No Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) a gratuidade alcançará 66,6% dos cursos em 2014, e no Sesi (Serviço Social da Indústria) e Sesc (Serviço Social do Comércio), 33,3% em seus serviços. Esse processo gradual também não agrada Lucilia para quem, depois de tanto tempo de espera, "as mudanças poderiam ser mais rápidas".



Embora não ache que haja risco de haver um retrocesso na proposta, Lucilia acredita ser importante uma maior mobilização da sociedade civil no sentido garantir o que ela chama de "um passo em direção à melhoraria dos serviços prestados pelo Sistema S."



Confira os Decretos:



Decreto Senac



Decreto Senai



Decreto Sesc



Decreto Sesi