A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Púbicos e Fiscalização do Congresso Nacional divulgou nessa terça-feira (5) a redação final do Projeto de Lei Orçamentária para 2010 : o orçamento total da União será de R$ 1,86 trilhão. Deste montante, cerca de R$ 66,7 bilhões serão destinados ao Ministério da Saúde e, descontados outros encargos, como o pagamento de inativos e de dívidas, restarão aproximadamente R$ 59,2 bilhões para ações e serviços públicos de saúde propriamente.



A proposta inicial do poder executivo era um pouco mais modesta – estipulava apenas R$ 57,1 bilhões para essa finalidade. Mas, durante as negociações na votação, foram conseguidos mais R$ 2,2 bilhões para áreas de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. De acordo com um estudo elaborado pelos conselhos nacionais de Secretários de Saúde e de Secretarias Municipais de Saúde (Conass e Conasems), o aumento não é suficiente: mesmo com ele, vão faltar cerca de R$ 4,5 bilhões este ano para manter os serviços atuais e seriam necessários ainda mais R$ 1,25 bilhão para aumentar a oferta e implantar novos serviços.



O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), comemora a conquista das verbas extras na votação, mas lamenta que não se tenha conseguido mais: “Mesmo na média e alta complexidade, o rombo estimado era de R$ 3 bilhões de reais, o que significa que, apesar do que conseguimos, ainda vão faltar R$ 800 milhões. Além disso, não foi possível angariar mais recursos para outras áreas”, avalia do deputado, lembrando o estudo dos conselhos de secretários: a pesquisa estima que seria necessário conseguir mais R$ 400 bilhões para o Piso de Atenção Básica Fixo, R$ 512 milhões para a aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais e ainda R$ 205 milhões para a assistência farmacêutica.



Ainda que insuficiente, o valor estabelecido obedece à Emenda 29. A regra atual para calcular os recursos mínimos a serem investidos em saúde pela União é a de acrescentar, ao orçamento do ano anterior para a área, a variação do Produto Interno Bruto (PIB), o que foi atendido. “O problema é que se faz do piso mínimo um teto”, critica Perondi. De acordo com ele, ainda existe a possibilidade de tentar conseguir mais recursos no segundo semestre, com propostas de suplementação de verbas.



O texto segue agora para sanção do presidente Lula.