Nesta semana, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos. A lei 8.069, que cria o ECA,
foi publicada em 13 de julho de 1990 e dispõe sobre a proteção integral à
criança e ao adolescente.

Mas a lei vem sendo cumprida ou
ainda é apenas uma carta de intenções? Para discutir o tema, a Revista Poli
começa nesta edição a publicar uma série de reportagens sobre o ECA. A primeira
já pode ser lida em nossa página eletrônica e aponta os avanços e debilidades
da lei, além de uma análise sobre as ações de saúde para crianças e
adolescentes previstas no Estatuto.

Em todo o país, atividades foram organizadas para discutir
a lei. Confira algumas delas:

Em Brasília, nos dias 13 e 14, a
Câmara dos Deputados está debatendo o tema com o seminário Os 20 anos do ECA
e as políticas públicas: conquistas e desafios . A atividade é organizada
pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa.
No segundo dia, os candidatos à presidência da república foram convidados a
expor seus programas de governo para esta parcela da população.

No Rio de Janeiro, o Núcleo de
Estudos e Trabalho sobre Infância e Juventude da Faculdade de Serviço Social da
UFRJ promoveu, no dia 13 de julho, o seminário ECA e o Sistema de Garantias
de Direitos - Avanços e Retrocessos.

Em Curitiba, no Paraná, a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) e o
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR)
organizaram de 28 de junho e dois de julho uma atividade com a participação de
mais de mil pessoas - Criança Prioridade Absoluta: 20 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Pombal, na Paraíba, um seminário discutiu a garantia de
direitos às crianças e adolescentes no sertão do estado, de 8 a 10 de julho, na
Escola Estadual Monsenhor Vicente Freitas. A atividade foi organizada pela
Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros do Sertão Paraibano (Acontesser/Cemar).

Nos dias 25, 26 e 27 de agosto o
tema também será discutido na Universidade Vale do Rio Doce (Univale), em
Governador Valadares - Minas Gerais, em um seminário promovido pela
Universidade, Prefeitura Municipal, Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, Infância na Mídia, Pastoral da Criança e Pastoral do Menor.