Desde 2007, Ministério da Saúde e Ministério da Educação (MEC) atuam de maneira conjunta por meio da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde criada por decreto presidencial. Durante o seminário, Clarice Ferraz anunciou que a educação profissional técnica de nível médio vai ganhar uma subcomissão específica – a ser criada por portaria interministerial –, o que deve fortalecer ainda mais a atuação conjunta dos órgãos.

Clarice também falou sobre a possibilidade de um Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) para a educação profissional. Hoje, esse programa, criado por portaria interministerial MS/MEC em 2010, disponibiliza bolsas apenas para estudantes, tutores (docentes das universidades) e preceptores (trabalhadores dos serviços de saúde) no âmbito dos cursos de graduação da área da saúde.

No MEC, a área de interlocução é a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). Convidada para participar como conferencista no evento, a diretora de Formulação de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Setec, Simone Valdete, assegurou que existem muitos pontos de contato passíveis de fortalecimento até o final desta gestão.

Uma delas é a inclusão da SGTES no Comitê Gestor da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada de Trabalhadores (Certific), programa do MEC e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que certifica saberes adquiridos ao longo da vida por trabalhadores da música, construção civil, turismo e hospitalidade, eletroeletrônica e pesca. De acordo com Simone, a demanda pela ampliação dessa certificação para alguns trabalhadores da saúde – como o cuidador de idosos – sinaliza a necessidade de uma articulação mais estreita, envolvendo a participação da RET-SUS.

A inclusão das ETSUS no Programa Brasil Profissionalizado (que está dentro no Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – Pronatec – encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional dia 28 de abril em regime de urgência) também mereceu destaque na exposição de Valdete. “Pensamos que pode haver uma possibilidade de sustentabilidade das escolas da RET-SUS via Brasil Profissionalizado, que é um programa de parceria entre o MEC e os governos estaduais para o fortalecimento das redes estaduais de educação profissional. Este ano, já estão fechados todos os convênios, mas é uma possibilidade para esta gestão que haja recursos para a RET-SUS”.

Citando a matéria de capa da Revista RET-SUS de abril, a diretora de Formulação de Políticas demonstrou preocupação com a disparidade entre a oferta pública e privada do curso Técnico em Enfermagem para ressaltar a necessidade de ampliação da oferta de cursos profissionais na área da saúde na rede pública de ensino.“A oferta de enfermagem é a maior dentre os cursos de educação profissional no Brasil, mas quando analisamos a quantidades de matrículas oferecidas, a rede pública o curso é o quinto, enquanto que na privada é o primeiro”. Para ela, as Escolas Técnicas do SUS tem possibilidades de compartilhar sua expertise na formação de técnicos em enfermagem e outros trabalhadores com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

As demandas para a RET-SUS não param por aí. Durante o encerramento do seminário, Clarice Ferraz afirmou que há um pedido do Ministério da Educação para que a rede oferte a matriz de competências e diretrizes curriculares do curso Técnico em Enfermagem para todas as escolas públicas do país.

O docente da educação profissional – Durante sua fala, a diretora de Formulação de Políticas da Setec lembrou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) está trabalhando na revisão das diretrizes curriculares para o ensino médio; para a educação profissional de nível médio; e para a licenciatura da educação profissional de nível médio. Hoje, a regulamentação existente prevê que o docente da educação profissional de nível médio deve ter licenciatura plena para entrar em sala de aula.

Para Simone Valdete, o problema das licenciaturas para a educação profissional está atrelado a uma desvalorização da própria educação técnica. “O desafio é tornar essa carreira atraente. É atraente ser professor universitário pela questão da pesquisa. Precisamos alcançar isso no nível médio também. Os Institutos Federais têm 50% das matrículas reservadas para cursos de nível médio. Mas há uma tendência de querer dar conta do tecnólogo. Quem sabe daqui a cem anos o país esteja formando somente tecnólogos, mas, por enquanto, ainda temos o que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] chama de bônus populacional, uma juventude em idade produtiva que precisa de formação de nível médio. Os mestres e doutores precisam formar essa juventude”.

Ainda de acordo com ela, a posição da Setec é defender que o docente da educação profissional tenha diploma de nível superior. “O grande problema é esse profissional do nível médio que começa a dar aula. Insistimos na formação superior para o profissional da educação, mas isso não é simples. Enquanto a gente não colocar nossa carreira como atraente vamos ter que enfrentar idiossincrasias. Quem sabe a gente aprovando as diretrizes curriculares para as licenciaturas, o piso nacional dos professores sendo respeitado, essa será uma carreira atraente até para romper com aquela máxima de ‘quem sabe faz e quem não sabe ensina’”.

A Coordenação de Ações Técnicas anunciou que está estudando um projeto de formação voltado para os docentes do Profaps junto com as universidades estaduais de São Paulo (USP) e Campinas (Unicamp) e com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ideia é que 300 professores façam uma especialização pedagógica de 360 horas, semi-presencial e que os momentos presenciais sejam realizados nas regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.