O impacto da criação da SGTES, em 2003, repercutiu no campo do trabalho em saúde em diversos espaços de gestão e também de pesquisa. A análise é da coordenadora do Observatório dos Técnicos em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Mônica Vieira, e coincide com o que foi apresentado por representantes das secretariais estaduais de saúde e das ETSUS ao longo dos três dias do seminário.

Maria Emília Higino, diretora de Educação em Saúde da Escola de Saúde Pública de Pernambuco (ESSPE), iniciou a sua fala destacando a importância da criação da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde em 2008 e o consequente rearranjo organizacional que transportou várias estruturas que antes pertenciam à coordenação de recursos humanos para o novo órgão.

De acordo com ela, a mudança possibilitou que o estado gerisse melhor uma série de situações vinculadas à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, começando pela constante necessidade de pactuação das ações da educação vinculadas aos planos de saúde, seja nos âmbitos municipal, regional ou estadual. “É preciso que os estados institucionalizem as suas CIES [Comissões de Integração Ensino-Serviço] e que os gestores municipais sejam qualificados para a atuação tanto nas CIES quanto nos CGRs [Colegiados de Gestão Regional] para que demandem processos educativos com base nas necessidades do SUS”.

Nesse sentido, foi possível pensar em termos de escala da clientela, diagnosticando, por exemplo, as necessidades inerentes à ampliação e crescente sofisticação tecnológica dos serviços de saúde, como a qualificação e formação dos profissionais que ocupariam os novos postos de trabalho. “Além disso, a clientela da educação permanente é diversa, pois além dos profissionais de saúde, incluem-se profissionais de outras áreas e também os cidadãos usuários”.

A coordenadora da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Ceará, Lúcia Arruda, compartilhou a construção da política estadual de educação permanente, que demandou uma série de mudanças no plano organizacional do órgão. “Quando iniciamos o trabalho, em 2007, encontramos uma formatação da gestão de recursos humanos que tinha um olhar basicamente financeiro e estava, inclusive, dentro de coordenadoria administrativo-financeira. Buscamos construir uma área da gestão do trabalho e da educação na saúde que olhasse para a dimensão do mundo do trabalho, da educação e da valorização do trabalhador”.

Lúcia lembrou que a divisão do Ceará em polos de educação permanente foi a base para o que, posteriormente, seriam as CIES implantadas nas três macrorregionais do estado: Fortaleza, Sobral e Cariri. “Nós seguimos a história natural do estado, entendendo que para ter educação permanente não só se faz necessário instituí-la, mas também, fundamentalmente, trazer os atores sociais que estão no processo de construção do SUS para alimentar e construir conosco”, comentou.

Ela indica que todas essas políticas têm pontos em comum: promover a qualificação técnica de trabalhadores já inseridos no sistema de saúde, a integração da formação dos trabalhadores com a realidade dos serviços e a transformação de práticas na perspectiva da atenção integral à saúde.

A diretora da Escola de Formação Técnica em Saúde Professor Jorge Novis (EFTS), Maria José Camarão, explicou que a escola está dentro da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde, cujo objetivo é tocar a política de gestão do trabalho e educação na saúde com foco na rede de serviços como espaço de produção de conhecimento e aprendizagem.

Ela lembrou que, em 2007, a Bahia começou a implementar a Política Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde, com ênfase na desprecarização dos vínculos dos trabalhadores. “A precariedade das condições e relações de trabalho, comprometem a qualidade dos processos de gestão e atenção à saúde e a correta aplicação dos recursos públicos. Queríamos mudar isso. No estado, o curso de agentes comunitários de saúde foi realizado apenas nos municípios que desprecarizaram o vínculo desse trabalhador. Assim, não tivemos o problema de realizar a formação para depois os trabalhadores serem demitidos”, contou.

Para ordenar o processo de formação e qualificação de pessoal de nível médio em saúde, Maria José destacou ações estratégicas que incluem desde o desenvolvimento dos trabalhadores do SUS até a realização de pesquisas na área, passando pela implementação da educação à distância. “Para o desenvolvimento dessas ações estratégicas criamos o projeto ‘SUS na escola’, em que realizamos qualificações, formações técnicas, atualizações e aperfeiçoamentos, especializações técnicas e formação docente, atingindo mais de 40 mil trabalhadores”.