Era o ano de 2008, no segundo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi criada a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), que engloba os Institutos Federais, Cefets, escolas técnicas, uma universidade tecnológica e o Colégio Pedro II. Com o processo crescente de expansão e interiorização dessas instituições, as 152 unidades de ensino e pesquisa que existiam até 2005 hoje são 755, distribuídas por todo o país. Em 2024, um ano depois de chegar à presidência da República pela terceira vez, Lula anunciou ainda, como parte do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a criação de outros 111 institutos federais. Mas, segundo a presidente da União Brasileira dos Estudante (UBES), Roberta Pontes, para os próximos quatro anos de um mandato conquistado nas urnas com muita mobilização social e estudantil nas ruas, a juventude quer mais. “Especificamente na Educação Profissional, nossa prioridade é expandir, interiorizar e consolidar os Institutos Federais, com orçamento que sustente tanto os novos campi quanto os que já existem”, defende, ressaltando que “essa expansão precisa garantir professores e técnicos, laboratórios, bibliotecas, restaurantes e assistência estudantil”, diz.
"A primeira coisa é lutar por um fundo orçamentário das instituições federais que seja sustentável
Veruska Machado (Conif)
Na avaliação da vice-presidente de Relações Internacionais do Conif, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Veruska Machado, que também é reitora do Instituto Federal de Brasília, o mais importante para esse segmento educacional no próximo mandato é a consolidação dessa conquista como “política de Estado”, o que envolve questões relativas ao financiamento e aos aspectos legais da Rede. “Para essa consolidação, a primeira coisa é lutar por um fundo orçamentário das instituições federais que seja sustentável. A gente tem sofrido muitos reveses, e as instituições não conseguem se planejar diante da falta de previsibilidade, principalmente em relação ao custeio, à manutenção daquilo que já existe. Precisamos de um orçamento mais estável, mais previsível e mais sustentável”, detalha, defendendo ainda a construção e aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “para que a Rede Federal possa ser incluída na Constituição Federal, assim como as universidades estão”.
Tal como em todos os segmentos educacionais, da Educação básica até a universidade, também na Educação Profissional os entrevistados desta reportagem destacam como prioridade a garantia e regulamentação da assistência estudantil. E tanto a representante do Conif quanto a presidente da Ubes apontam, principalmente, o desafio de garantir a alimentação escolar para todos os estudantes da Rede Federal – uma demanda que, segundo Veruska Machado, foi formalizada em carta enviada ao presidente Lula ainda antes da eleição deste ano. “Defendemos a universalização da alimentação escolar nos Institutos Federais, porque um IF sem fome é uma condição concreta para democratizar o acesso e a conclusão dos cursos”, resume Roberta Pontes.
Defesa do Ensino Médio Integrado
Quando o assunto são as expectativas dos movimentos e entidades educacionais para o quarto mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em relação à formação técnica, o princípio mais importante, na avaliação de Dante Moura, vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação (Anped) para a região Nordeste, é “priorizar o Ensino Médio integrado à Educação Profissional de Nível Médio” – que, com ele mesmo lembra, foi o tipo de oferta dessa modalidade de ensino que mais cresceu nos dez anos referentes ao Plano Nacional de Educação (PNE) anterior, de 2014 a 2024. Mais do que isso: foi em 2004, portanto no primeiro governo Lula, que se publicou o decreto 5.154, considerado um marco recente da história da Educação Profissional por ter substituído o decreto 2.208/1997, que ia na contramão da integração curricular ao vetar a oferta de Ensino Médio e cursos técnicos na mesma instituição, numa mesma matrícula. Para Moura, que é também professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, essa é uma pauta importante de ser defendida junto ao próximo governo porque ela está sob ameaça por aquilo que ele chama de “contrarreforma do Ensino Médio”.
Embora reconheça que os efeitos negativos das mudanças implementadas no Ensino Médio em 2017, durante o governo Michel Temer, foram amenizados pela Lei nº 14.945/2024, aprovada durante o terceiro mandato de Lula, Moura considera que o risco de se reduzirem os cursos técnicos a um mero itinerário formativo, tal como previsto na Reforma, permanece. “O grande desafio será reabrir a discussão com a sociedade brasileira sobre essa contrarreforma que tantos prejuízos vem causando à juventude brasileira que integra a classe trabalhadora mais empobrecida do Brasil, os 84,5% que cursam o Ensino Médio na escola pública estadual”, defende.
“A demanda concreta é assegurar qualidade na oferta pública da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio integrado, organizado por áreas profissionais, com articulação entre educação, trabalho e emprego, ciência e tecnologia, e com indissociabilidade entre teoria e prática”
Andressa Pellanda (Campanha Nacional pelo Direito à Educação)
A vice-presidente do Conif, Veruska Machado, também destaca a defesa do Ensino Médio Integrado como prioridade para os próximos quatro anos, propondo, inclusive, que “esse modelo possa ser expandido e servir também como modelo para estados e municípios”. A coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação concorda: “A demanda concreta é assegurar qualidade na oferta pública da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e do Ensino Médio integrado, organizado por áreas profissionais, com articulação entre educação, trabalho e emprego, ciência e tecnologia, e com indissociabilidade entre teoria e prática”, defende Andressa Pellanda. E a demanda parece ser também dos estudantes: “Defendemos a regulamentação e o fortalecimento do ensino técnico integrado ao Ensino Médio, preservando seu caráter público, científico e de formação integral. O jovem da escola pública tem direito a aprender uma profissão, produzir ciência, acessar a universidade e participar da vida política e cultural do país. A formação profissional precisa ampliar essas possibilidades, articulando conhecimento técnico, formação humana e compreensão crítica do mundo do trabalho”, diz a presidente da Ubes, Roberta Pontes.
Correção de rumo
“Esses avanços somente serão possíveis se a mobilização popular nas ruas e nas redes socais, que elegeram o presidente Lula para o seu quarto mandato, continuar. É essa pressão popular que vai ajudar o presidente e o governo como um todo no diálogo com o Congresso Nacional, cuja composição é amplamente desfavorável ao avanço dos direitos sociais da classe trabalhadora”
Dante Moura (Anped)
Apesar dos muitos méritos reconhecidos nos três governos Lula em relação à Educação Profissional, o porta-voz da Anped nesta reportagem ressalta também, como prioridade para o quarto mandato, uma certa ‘correção de rumo’ em relação a algumas iniciativas tomadas na última gestão. Ele cita especificamente a necessidade de ajustes na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, instituída pelo decreto 12.603/2025, e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept). Isso porque essas medidas, de acordo com Dante Moura, estão “atravessadas pela racionalidade das parcerias público-privadas, inclusive, garantindo financiamento público à Educação Profissional privada”. E isso se explica, segundo ele, pela correlação de forças políticas que deu sustentação ao governo Lula 3. É por isso, diz, que, também para a Educação Profissional, se faz tão necessário agora garantir um governo com participação coletiva. “Esses avanços somente serão possíveis se a mobilização popular nas ruas e nas redes socais, que elegeram o presidente Lula para o seu quarto mandato, continuar. É essa pressão popular que vai ajudar o presidente e o governo como um todo no diálogo com o Congresso Nacional, cuja composição é amplamente desfavorável ao avanço dos direitos sociais da classe trabalhadora”, conclui.