público e privado na educação
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Depois de quase dois anos de tramitação, foi finalmente aprovado na semana passada (25/03/2026) o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o texto deverá ser o guia das políticas e investimentos públicos em todas as etapas e segmentos da Educação no Brasil até 2034. Tudo começou em janeiro de 2024, com uma Conferência Nacional de Educação (Conae) extraordinária, convocada especificamente para ouvir a sociedade civil organizada sobre as prioridades que deveriam constar no novo PNE – um instrumento legal que deve ser atualizado a cada dez anos. Mas a verdade é que o PL que o governo federal entregou ao Legislativo cinco meses depois não era propriamente um retrato fiel do que a Conae tinha ‘deliberado’. E o resultado que acaba de sair da votação no Congresso está ainda mais distante das concepções e propostas vocalizadas pelo controle social da Educação. Para piorar o cenário, a história mostra que boa parte das metas das últimas versões dos Planos Nacionais de Educação simplesmente não foi cumprida. Isso não significa que não haja nada a comemorar: ao longo de toda a tramitação e da mobilização em torno do tema, houve vitórias dos movimentos sociais da Educação, mas fica cada vez mais claro a força de setores conservadores e, principalmente, empresariais na queda de braços que vem sendo travada nesse campo. Para analisar tanto o resultado quanto o processo que culminou com o texto recém-aprovado, o Portal EPSJV entrevistou três especialistas, pesquisadores e militantes da área, que vão analisar, principalmente, os embates em relação ao financiamento, ao Ensino Médio e à Educação Profissional no PNE. Nesta terceira e última entrevista da série, José Marcelino de Rezende Pinto, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), critica a extensão ou ausência de prazos no PNE para mudanças já muito atrasadas, como a ampliação do gasto em Educação e a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), e alerta para brechas privatizantes presentes em várias partes do texto.
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Depois de quase dois anos de tramitação, foi finalmente aprovado na semana passada (25/03/2026) o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, o texto deverá ser o guia das políticas e investimentos públicos em todas as etapas e segmentos da Educação no Brasil até 2034. Tudo começou em janeiro de 2024, com uma Conferência Nacional de Educação (Conae) extraordinária, convocada especificamente para ouvir a sociedade civil organizada sobre as prioridades que deveriam constar no novo PNE – um instrumento legal que deve ser atualizado a cada dez anos. Mas a verdade é que o PL que o governo federal entregou ao Legislativo cinco meses depois não era propriamente um retrato fiel do que a Conae tinha ‘deliberado’. E o resultado que acaba de sair da votação no Congresso está ainda mais distante das concepções e propostas vocalizadas pelo controle social da Educação. Para piorar o cenário, a história mostra que boa parte das metas das últimas versões dos Planos Nacionais de Educação simplesmente não foram cumpridas. Isso não significa que não haja nada a comemorar: ao longo de toda a tramitação e da mobilização em torno do tema, houve vitórias dos movimentos sociais da Educação, mas fica cada vez mais clara a força de setores conservadores e, principalmente, empresariais na queda de braços que vem sendo travada nesse campo. Para analisar tanto o resultado quanto o processo que culminou com o texto recém-aprovado, o Portal EPSJV entrevistou três especialistas, pesquisadores e militantes da área, que vão analisar, principalmente, os embates em relação ao financiamento, ao Ensino Médio e à Educação Profissional no PNE. Nesta primeira entrevista da série, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, faz um balanço do projeto que vai à sanção presidencial, enumerando as conquistas, mas alertando também sobre os pontos críticos.
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Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, lançada pelo governo no final de agosto, evidencia os novos contornos de uma disputa antiga, que opõe os interesses públicos aos privados pelos rumos da formação profissional no país
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Concepções privatistas se destacam no Plano, que deverá ser votado na Câmara Federal na próxima semana
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Foi em 1963 que um decreto do então presidente Joao Goulart estabeleceu o 15 de outubro como momento de homenagem e reconhecimento ao trabalhado dos professores no Brasil. A data, no entanto, remete a um outro decreto, de 1827, pelo qual o imperador D. Pedro I determinava que todas as cidades do país deveriam ter ‘Escolas de Primeiras Letras’, que equivaliam, mais ou menos, ao que hoje conhecemos como Ensino Fundamental. Passados 198 anos desse primeiro marco, há muito o que se comemorar em relação à situação dos professores brasileiros, mas também há muito ainda a se conquistar – e os desafios vão desde o cumprimento da lei do piso salarial até a garantia de banheiro e água potável em todas as escolas. A avaliação é de Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) desde 2017, professor concursado da rede estadual de Pernambuco e da rede municipal de Paulista (PE) desde 1993. Nesta entrevista, ele denuncia a ação dos gestores que descumprem a legislação e ajudam a tornar a carreira docente menos atrativa, critica o tipo de formação, predominantemente privada e à distância, que os professores da Educação Básica têm recebido e analisa o impacto de programas e políticas recentes sobre a categoria. É com preocupação, inclusive, que Heleno Araújo comenta o parecer do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) apresentado no último dia 14 de outubro na Câmara pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). “Essas contas não batem”, diz.
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Há algumas semanas, no final de agosto, o Brasil ganhou uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica. Essa é a novidade. Mas nem tanto. Instituído por decreto, o texto regulamenta um artigo de outra lei, nº 14.645, promulgada em 2023. E como não poderia deixar de ser, reflete os resultados da correlação de forças que se tinha naquele momento. Essa é a linha de argumentação que Almerico Lima, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e integrante da Rede de Ensino, Pesquisa e Extensão da Educação Profissional e Tecnológica Pública do estado (REDEEPT), desenvolve nesta entrevista. Segundo ele, nas comissões e grupos de trabalho promovidos para formular essa e outras iniciativas voltadas para esse segmento de ensino no âmbito do governo federal, tem prevalecido, inclusive numericamente, uma visão empresarial que aposta na expansão da oferta pelo setor privado, com recursos públicos. Nesse cenário, alerta o professor, perde espaço também o investimento na Educação Profissional integrada ao Ensino Médio, que foi o carro-chefe das políticas dessa área 20 anos atrás, nos primeiros governos do Partido dos Trabalhadores. Nesta conversa, que a segunda promovida pelo Portal EPSJV/Fiocruz sobre o tema, Almerico Lima analisa ainda o que deve ser prioridade no debate sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, instituído pelo mesmo decreto da Política, embora ainda esteja em construção.
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Conae teve pouco debate e propostas sobre esse segmento. Na EJA, articulação com cursos técnicos e de qualificação está na mira das entidades empresariais
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Contra a Reforma do Ensino Médio e a ‘privatização’ da Educação: os principais recados da Conae 2024
Documento final da Conferência Nacional de Educação foi entregue formalmente ao MEC e deve subsidiar Projeto de Lei do próximo Plano Nacional de Educação. Reportagem da Revista Poli mapeia as principais deliberações do encontro
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Agora que o ano letivo de 2022 está começando, a Reforma do Ensino Médio, aprovada em 2017, terá finalmente que ser implementada. É verdade que haverá exceções – há estados em que o legislativo votou pelo adiamento, em geral com o argumento das dificuldades trazidas pela pandemia – mas essa é apenas uma das muitas diferenças (e desigualdades) que as mudanças promovidas na última etapa da educação básica brasileira promoverão. Trata-se, de acordo com a análise da professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Debora Goulart, da quebra de um pacto de universalização do ensino médio que o país firmou desde a Constituição de 1988. E que responde diretamente às necessidades de uma nova organização das relações de trabalho, cada vez mais precárias, flexíveis e subordinadas. Nesta entrevista, a pesquisadora, que integra a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Rede Escola Pública e Universidade (Repu), desmistifica a crença de que a reforma valoriza o direito de escolha dos estudantes, avalia o modo como a formação técnica e profissional é abordada no novo ensino médio e comenta os interesses empresariais que atravessam todo esse processo de mudança.
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Nesta entrevista, Gabriel Grabowski, professor da Universidade Feevale, no Rio Grande do Sul, fala sobre a criação, as mudanças e as contradições que marcam a trajetória do Sistema S, criado na década de 1940 e atuante até os dias de hoje