Dar visibilidade aos ataques em curso contra universidades, institutos federais e centros de educação. Esse é o objetivo da Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, lançada ontem (19) na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A iniciativa parte das quatro entidades nacionais que representam trabalhadores e estudantes da educação: Andes-SN, Fasubra, Sinasefe e UNE. "As universidades como um todo foram fortemente atingidas pelos retrocessos em curso. Os ataques ora partem do governo federal, ora dos governos estaduais que, inclusive, se anteciparam como no caso do Rio", afirmou Eblin Farage, presidente do Andes.

O contexto político e econômico do Rio, onde além da UERJ, outras duas universidades estaduais sofrem desde o ano passado com cortes orçamentários e atrasos no pagamento de salários de servidores, foi destacado como a antecipação de uma crise que deve se estender pelo restante do país. "Não aceitaremos de braços cruzados que o governo desmonte a universidade pública. Esse ataque na UERJ está ocorrendo em outros estados, como Bahia e São Paulo, num contexto de congelamento e corte de verbas em nível nacional", disse Antônio Alves, coordenador da Fasubra. "O fato de esse lançamento acontecer na UERJ é simbólico porque a instituição tem sido um balão de ensaio para a política nacional de desestruturação das políticas públicas", completou Eblin.

"Não nos enganemos: o projeto está bem avançado", alertou a vice-reitora da Universidade Federal de Feira de Santana (UEFS), Norma Almeida. Ela se refere às mudanças nas formas de financiamento das universidades públicas que estão sendo propostas pelo Congresso Nacional: "A comissão [parlamentar] está adiantada e, entre as propostas, deve apresentar a possibilidade do pagamento de mensalidades para estudantes de acordo com sua situação financeira, aprovar a aplicação de dinheiro privado na instituição pública e a ampliação da concessão de bolsas para o ingresso em instituições privadas. Isso está nos aguardando".

"Estamos assistindo ao desmonte de toda uma estrutura de Estado – que nem dá para chamar de bem-estar. O pouco que havia está sendo destruído. O país inteiro está sendo desmontado junto com a universidade. Faz parte do mesmo projeto", disse Luis Porioni, reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Também para Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), não restam dúvidas de que retrocessos como a crise da UERJ são fragmentos por ora visíveis de um projeto amplo. "E mais do que um projeto futuro, é parte de mudanças que já estão em curso no Brasil. A EC [Emenda Constitucional] 95 é a maior contrarreforma do Estado que já vivemos. Todas as modestas conquistas de 1988 tornam-se inviáveis a partir da EC 95. E é sobre isso que nós estamos falando, é sobre isso que estamos nos organizando e, sobretudo, é por isso que essa Frente tem tanta importância", frisou, acrescentando: "Daqui a quatro ou cinco anos, não haverá mais recursos para custear o SUS, para manter o sistema previdenciário, para manter escolas e universidades públicas e gratuitas se não revertermos com nossas lutas – e, nesse caso, só as lutas vão reverter esse quadro".

Organizando a resistência

O pontapé inicial para o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas foi dado em junho, quando outra frente, restrita às universidades estaduais, foi lançada em um evento em Niterói (RJ). A avaliação de que estrangulamento orçamentário tem sido uma realidade em todos os níveis de governo fez com que se avançasse na construção de um espaço que abarcasse órgãos ligados aos municípios e ao governo federal.  Agora, a ideia é que a Frente estimule a criação de espaços de organização em todos os estados, de modo que a luta da educação superior seja feita em conjunto com escolas, por exemplo.

"A Frente Nacional vai ganhar força à medida em que cada estado lance sua frente estadual envolvendo todos os segmentos e níveis da educação para propor ações de forma articulada", afirmou Eblin. "A saída é construir resistência. Mais do que isso: a resistência tem que incluir os usuários que utilizam o serviço da educação pública nesse país, seja ela básica ou superior", completou Antônio.

"Não temos 44 cúmplices no Senado. Não temos 39 cúmplices na Câmara. Mas a universidade pública tem algo mais importante: companheiros e orgulho. É muito simbólico que a Frente seja lançada neste momento na UERJ, universidade pioneira na discussão das cotas raciais e sociais. Se hoje Aécio [Neves] e [Michel] Temer têm cúmplices, temos como companheiros negros e negras da Baixada Fluminense que, pela primeira vez, ingressaram em grande número numa universidade pública. Não vai ser fácil cobrar mensalidades e privatizar o ensino público", afirmou Fabiano Farias, coordenador-geral do Sinasefe.

"Temos uma saída: nos unirmos contra o desmonte. Não há outra possibilidade. Ou estamos juntos ou estamos juntos. Porque todos os instrumentos estão sendo utilizados para nos dividir. E já estamos para lá de calejados de saber que eles sempre jogam contra nós com a divisão", alertou Tania Carvalho, sub-reitora da UERJ. E completou: "Juntos e unidos estaremos fazendo valer nossos direitos. Somos sementes e não há tempestade que nos impeça de florir".

Na agenda

O lançamento aconteceu no Dia Nacional em Defesa da Educação Pública. Na agenda para as próximas semanas, as entidades planejam uma mobilização em defesa dos serviços públicos no dia 27 de outubro. Para 10 de novembro, está marcado um Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações. A data marca a véspera da entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17), sancionada pelo presidente Michel Temer em julho.