Medida passa a vigorar este ano para maiores de 18 anos que conseguirem um bom desempenho no exame. Pesquisadores discutem se política incentiva a falta de assistência à escola.

A partir deste ano, jovens e adultos que não concluíram o Ensino Médio podem receber certificado desta etapa de ensino caso tenham um desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estão aptos a conseguirem o certificado nestas condições candidatos maiores de 18 anos e que obtiverem no mínimo 400 pontos nas provas e 500 na redação.

De acordo com o MEC, este tipo de certificação já era possível pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Encceja continuará a certificar os candidatos para o Ensino Fundamental, mas com relação ao Ensino Médio, é o Enem que passa a assumir esta função.

O consultor da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Secad), Paulo Mello, explica que as concepções do Enem e do Enceja seguem a mesma matriz de competências e habilidades. Por isso, o MEC tomou a decisão de atribuir mais esta função de certificação no Ensino Médio ao Enem, para não existirem duas provas potencialmente com a mesma função. “Aquilo que era solicitado numa prova também era solicitado na outra. Por isso, não havia a necessidade de se manter a mesma prova”, diz.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Educação publicou a portaria normativa nº 4, que instrui sobre esta possibilidade de certificação via Enem. O documento explica que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilizará as notas dos candidatos às Secretarias de Educação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que serão os responsáveis por expedir os certificados. Estes mesmos órgãos poderão conceder também declarações de proficiência em áreas específicas do Enem. Por exemplo, se o candidato desejar ter seus conhecimentos certificados apenas na parte de Linguagens, Códigos e suas tecnologias – uma das áreas do Enem – também poderá fazê-lo e, posteriormente, solicitar a proficiência nas outras áreas.

Paulo Mello detalha que, entretanto, o exame não será a única maneira de um candidato conseguir a certificação para o Ensino Médio, já que os sistemas de ensino têm autonomia para desenvolver outras propostas. “A legislação brasileira permite que todos os sistemas de ensino possam criar cursos e fazer certificações. Então, o estado pode criar seu próprio exame ou permitir que determinada escola realize exames. Esta é uma decisão que cabe a cada Conselho Estadual de Educação. O que o MEC faz é tentar induzir uma política de qualidade, que não sejam quaisquer exames utilizados no processo de certificação”, comenta.

Educação de Jovens e Adultos X exames de certificação

O vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa na Educação (Anped), José Ferreira de Oliveira, acredita que políticas de certificação se chocam com propostas de fortalecimento da educação de jovens e adultos. Ele explica que pesquisadores ligados ao grupo de trabalho de Educação de Jovens e Adultos da Anped defendem uma educação mais consistente, que não se resuma a exames, como já acontecia antes com as antigas provas supletivas. “Esta proposta agora do Enem consolida de alguma maneira a velha política dos exames supletivos. Isso passa por cima de propostas pedagógicas que possam de fato ser mais consistentes do ponto de vista da formação, de experiências exitosas em Educação de Jovens e Adultos”, critica.

Já o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Munhoz, considera a certificação com uma medida “menos pior” diante do grande número de pessoas com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio e nem voltarão para a escola. “Qual é o melhor dos mundos? Que todas estas pessoas pudessem ter feito o Ensino Fundamental e o Médio na idade adequada. Mas a realidade é que um número muito grande de pessoas não concluiu essas etapas. A segunda opção é que estas pessoas fossem para a escola fazer a modalidade EJA, mas esta educação encontra uma dificuldade muito grande de oferta. Diante disso, a possibilidade de uma equivalência através da realização da prova é uma alternativa”, argumenta.

De acordo com os dados do censo escolar realizado pelo Inep em 2009, as matrículas na modalidade EJA tiveram uma queda de 5,7% em relação a 2008. No Ensino Médio, as matrículas recuaram 0,3% mantendo, de acordo com o Instituto, a tendência dos anos anteriores. Os dados mostram ainda que não há cobertura total de Ensino Médio no país, já que apenas 84,12% da demanda é atendida.

Ocimar observa que as pessoas que não concluíram o Ensino Médio ou sequer o iniciaram podem eventualmente querer voltar aos bancos escolares, mas esta não pode ser a única solução apresentada a elas, diante das dificuldades que muitas vezes isto significa. O professor reforça ainda a importância de as provas serem bem feitas e bem aplicadas. “Nós não estamos vendendo ilusões para as pessoas: só vai ser aprovado no exame quem sabe aquilo que precisa saber. É como a história da alfabetização: alguém pode aprender a ler e a escrever sem ter ido à escola, mas eu espero que quem vá à escola também aprenda isso e algo mais, que é a convivência, por isso a frequência escolar”, defende.

Paulo Mello explica que, para o Enem funcionar como certificador do Ensino Médio, é exigido que o candidato tenha cursado o Ensino Fundamental, o que, segundo ele, assegura que a pessoa já tenha algum saber escolar acumulado. “O modelo de organização do exame não é apenas do conteúdo escolar, abarca competências que a pessoa pode adquirir no trabalho, em outros ambientes sociais, numa concepção ampla de educação. A ideia é a de que não é porque estas pessoas deixaram de freqüentar a escola que encerraram o seu processo de formação educacional, formação humana, no seu desenvolvimento cognitivo, de leitura do mundo”, pondera.

Certificação para dois públicos

O educador Celso Ferretti, professor aposentado da PUC-SP, lembra que exames de certificação podem favorecer pessoas das camadas populares que tiveram que abandonar os estudos, mas também da classe média ou alta. Ele comenta que muitos jovens destas classes paralisam os estudos, por exemplo, para fazerem intercâmbios em outros países. “São dois tipos de população que teriam acesso a esta facilidade. Evidentemente, o segundo grupo é mais beneficiado, porque tem mais recursos para ter mais escolaridade e chega ao Enem com mais condições de obter a certificação”, observa.

Ferreti chama a atenção também para uma outra questão: a proliferação de cursinhos preparatórios. “Aí é mais complicado porque uma coisa é ter a experiência da vida escolar, onde você se defronta não apenas com o aprendizado de conteúdos e o desenvolvimento de certas habilidades, mas há uma convivência. No caso brasileiro, muitas vezes é uma convivência não saudável, mas de qualquer forma faz parte na formação do indivíduo. E a riqueza que a escola teoricamente pode proporcionar é muito grande comparativamente à aferição de alguns conhecimentos ou habilidades por meio de uma prova”, destaca.

Já o MEC acredita que a proposta de certificação via Enem diminui a existência dos cursos que se dedicam a formar para os exames de certificação. “A LDB já estabelece esta regra da certificação por exame. Da forma como o exame está agora elaborado, garante-se mais qualidade porque ele não tem uma perspectiva conteudista”, argumenta Paulo Mello.

Risco de evasão

E se a possibilidade de certificação via Enem incentivar jovens estudantes a abandonarem a escola? Para o professor Ocimar, a evasão já acontece atualmente quando muitos jovens deixam o ensino formal e migram para a modalidade EJA. “Alguém pode pensar isso, mas pode se desiludir. Porque não existe milagre, estamos pensando que as pessoas serão informadas e saberão que não será tão fácil assim fazer a prova”, afirma.

O professor Celso Ferretti diz que esta também é uma preocupação, já que os jovens podem pensar em se matricular apenas no cursinho preparatório. “E neste caso é mais perverso do que o preparatório do vestibular. Porque o curso para o vestibular cria condições para o indivíduo competir num exame de ingresso. Não que o vestibular seja uma coisa boa, mas cria uma condição para isso. Já o certificado por meio do Enem é o atestado de que ele possui uma formação, não de que ele está apto a obter uma formação, o que pode produzir uma distorção”, alerta.

Paulo Mello destaca que o MEC está empenhando esforços em renovar a concepção do Ensino Médio no país, de forma que seja mais atrativo e os estudantes não evadam tanto. Ele ressalta que uma das experiências neste sentido é justamente o programa Ensino Médio Inovador, que aumenta a carga horária dos estudantes e aposta em uma formação integrada com o mundo do trabalho e atividades complementares.  “Há uma crise do Ensino Médio que não é recente, a preocupação é melhorar o Ensino Médio para que os jovens não se sintam motivados a sair dele. Não é o exame que será um fator para diminuição de freqüência ou evasão de alunos do Ensino Médio. Nós achamos que temos que inovar para assegurar a permanência destes alunos nesta modalidade”, defende.

Os dados do censo escolar do Inep relativos a 2009 mostram que há cerca de 8,2 milhões de matrículas no Ensino Médio. Entretanto, pelos números da Pnad de 2008, há cerca de 17 milhões de pessoas no Brasil com idades de 15 a 19 anos. O cruzamento dos dados revela que em torno de seis milhões de jovens estão fora da escola justamente na idade em que deveriam estar cursando o Ensino Médio, aproximadamente 35% do total. Na população com idade de 18 e 19 anos, este percentual de jovens fora da escola pode ser ainda maior. Conforme divulgou o MEC, em 2006, dos sete milhões de jovens de 18 e 19 anos apenas 27,7% estavam matriculados no Ensino Médio. A Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) de 2008 revela também que, em média, as pessoas com 18 anos ou mais não concluem sequer o Ensino Fundamental. A média de anos de estudo nesta faixa etária é de 7,4 anos, menos do que os 11 anos necessários para se concluir o Ensino Médio. Na população de 25 anos ou mais de idade, a média de estudo cai para 7 anos.