No dia 30 de junho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade um projeto do Ministério da Educação que visa realizar mudanças no currículo do Ensino Médio, além de tornar a escola mais atraente para os alunos. Entre outras mudanças, estão previstos o aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas-aula e a flexibilização do currículo escolar. Intitulado ‘Ensino Médio Inovador’, o projeto poderá ser desenvolvido a partir de 2010 nas instituições públicas que manifestarem interesse. O tema foi discutido na última segunda-feira, dia 6 de julho, no debate ‘Ensino Médio Inovador: Inova?’, realizado na Universidade Federal Fluminense (UFF), com a presença de Celso Ferretti e Carmen Sylvia de Morais.
De acordo com a proposta, o Ministério da Educação financiará iniciativas nas instituições que passarem a adotar essas mudanças, entre elas, a adoção de um currículo interdisciplinar organizado em quatro eixos temáticos: trabalho, ciência, tecnologia e cultura. Na proposta, as atuais 12 disciplinas serão articuladas nos eixos. Além disso, o programa prevê que 20% da grade curricular poderá ser escolhida pelos alunos.
Projeto gera questionamentos
Alguns pontos do ‘Ensino Médio Inovador’ têm causado dúvidas e polêmicas, visto que os documentos divulgados não deixam claros alguns aspectos da proposta. Entre eles, está a relação entre os eixos temáticos e as disciplinas, já que a suposta eliminação das disciplinas é uma das principais críticas que têm sido feitas ao projeto por intelectuais e militantes da Educação. No entanto, em entrevista feita pela Revista Poli nº 6 antes da divulgação do Parecer pelo CNE, o diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos Artexes esclareceu que o projeto do MEC não prevê a eliminação das disciplinas. “Não vamos eliminar. Pelo contrário, aumentaremos a carga horária. Na verdade, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 1998 definiram que o ensino médio é organizado em três áreas do conhecimento: Códigos e Linguagens e suas tecnologias; Ciências da natureza, Matemática e suas tecnologias; e Ciências humanas e suas tecnologias. Por outro lado a LDB de 1996 flexibilizou o currículo de modo que a organização por disciplina seja opcional para as Escolas”, disse.
Celso Ferretti, professor-pesquisador da Universidade de Sorocaba (Uniso), por exemplo, ressalta que a flexibilização curricular aparece no documento como um “elemento fundamental” e que gera dúvidas quanto à sua aplicação já que, segundo ele, não está claro se as disciplinas escolhidas pelos alunos estão incluídas no currículo obrigatório ou se serão eletivas ou optativas. O professor classificou a proposta como “contraditória e ambígua, com possibilidade de várias interpretações”.
Carmem Sylvia, livre-docente e professora da Universidade de São Paulo (USP), questionou outro ponto da proposta que, apesar de positivo, entra em contradição com a regulação educacional que já existe.“Como falar em trabalho como princípio educativo, dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais, que são pautadas pela pedagogia das competências?”.
Ferretti considera a proposta semelhante ao Programa de Ação Articulada (PAR), projeto em que União, estados e municípios estabelecem um sistema de assessoria entre seus respectivos sistemas de ensino, já que o ‘Ensino Médio Inovador’, a princípio, prevê que o Ministério da Educação prestará assistência às escolas públicas interessadas no projeto. Outros pontos que chamaram à atenção do professor foram a ênfase dada, no Parecer, para a contextualização dos conteúdos à realidade dos alunos e a “liberalidade com os possíveis gastos”, já que são listados diversos serviços e itens que poderiam ser utilizados, apesar de não haver um orçamento.
Para Maria Ciavatta, professora titular associada ao Programa de Pós-graduação em Educação da UFF que mediou o debate, nos termos do Parecer, “o ensino integrado ficará reduzido à educação profissional”. Como exemplo, ela citou a explicação que o ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Umber, teria dado sobre o projeto. Segundo ela, ele teria dito que não se trata de aprender a operar uma máquina, mas várias.