A Conferência de Abertura ‘Bem Comum, Esfera Pública e Ética: sentidos e nexos da Universalidade’, atividade do primeiro dia do 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde – Universalidade, Igualdade e Integralidade da Saúde: Um projeto possível’, ficou por conta da professora Universidade de São Paulo (USP), Ana Luiza D’ávila, que apresentou ações reflexivas e práticas sobre ideias como a de bem-comum, fortalecimento da esfera pública e ética nos serviços públicos.
Ana Luzia abriu sua participação apontando para o caráter despótico das promessas de autodeterminação da burguesia, defendendo que o Estado precisa retomar o seu lugar de centralizador das políticas públicas. “De um lado, vemos os perdedores, com ameaças de desemprego, endividados e sem proteção do Estado. De outro, a emersão do mercado consumidor, que promove a desestabilização, financeirização e mercadorização dos bens comuns”, explicou.
De acordo com a professora da USP, nos últimos 30 anos, período em que o neoliberalismo se acentuou, apareceu o fenômeno da bancarização, que torna a economia frágil e instável, enquanto aumenta o consumo, principalmente daquilo que é supérfluo. Outro fenômeno apontado por Ana Luzia é o da mercadorização, que torna mercadoria o que é essencial para a reprodução humana. “E é isso que estão querendo fazer com o Sistema Único de Saúde: mercantilizar o que já foi mercantilizado, deixando para a garantia de acesso o sistema de preços. A realidade hoje apresentada é a da redução dos serviços ofertados pelo Estado, além de modificar os existentes com parcerias público-privadas, terceirizações e privatizações”, analisou.
Em relação ao resgate da ética no serviço público, ela indicou três pontos fundamentais: o não- privilégio, a recusa à prática de clientelismo e o serviço de qualidade. “Atualmente, o Estado tomou ares de mercadoria. E a relação que passamos a ter com o cidadão foi a de contribuinte-usuário – cliente”, informou.
Ana Luzia indicou ainda que o Estado tem que ser autônomo, e que o mercado atualmente passou a ser o gerador de fontes determinantes de ações. “Precisamos de autonomia política e de Estado de direito. O que estamos vendo como resultado desta forte aliança entre Estado e mercado é um reducionismo econômico”, explicou e acrescentou: “O que nos está apresentado hoje é um risco de dessocialização do indivíduo, cada vez mais individualista, e de despolitização de toda a sociedade”.
“Como podemos definir o público?”, indagou a professora. E respondeu:: “Público é o oposto privado, portanto, sem segredos; público é o oposto do privado, que em geral, é particular; público é o oposto do privado, portanto, designa o que é comum; público é o oposto do privado, portanto, implica instituições que tenham regras e reformas definidas; o público demanda a criação de bens públicos”.
Referindo-se não só ao Brasil, mas ao caminho seguido pelos países latino-americanos, ela alertou: “Estamos caminhando para pouca atenção à seguridade social, esta que é sinônimo de um Estado democrático. A parceria entre o Estado e o mercado resultou em um aumento do salário mínimo, portanto, uma redução da desigualdade social, mas, ao mesmo tempo, as empresas estão lucrando cada vez mais e sendo desoneradas. A manutenção da seguridade social só foi possível pelo salário mínimo, mas o trabalhador não pode ficar com esse peso sozinho”. E encerrou o seu discurso com uma advertência: “A construção do novo modelo tem que dar limites ao mercado e autonomia ao Estado, que legitima e empodera o sistema social”.