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Estado, sociedade e formação profissional no SUS

Discussões sobre globalização, relação entre público e privado, democracia, trabalho e educação marcam Seminário de comemoração dos 20 anos de Sistema Único. 


A mesa inaugural do Seminário de Trabalho ‘Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS’, contou com a participação de  Emir Sader, coordenador do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (Clacso), e de Sonia Fleury, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). O debate propunha uma reflexão acerca do tema ‘Estado, Políticas Sociais e Saúde’.





Emir Sader: Desregulamentação do Estado e neoliberalismo





Emir SaderEmir Sader foi o primeiro a falar e expôs suas ‘Notas sobre a globalização neoliberal’. A apresentação começou abordando duas grandes transições pelas quais a conjuntura mundial passou. A primeira foi do liberalismo econômico pré-1929 ao Estado do Bem-estar Social, que aflorou após a quebra da bolsa de Nova Iorque. A segunda foi desse modelo  ao neoliberalismo dos dias atuais, que suplantou a regulamentação estatal pelo poder do mercado, fortalecendo ainda mais a hegemonia do capital. “Coisas que eram direito se transformaram em mercadoria e esse movimento de forte mercantilização da vida afeta profundamente a saúde e bate de frente com as propostas do SUS”, exemplificou.





O pesquisador sinalizou a celeridade do processo de desregulamentação do Estado, pontuando o protagonismo do capital financeiro nesse processo: “Quando um banco quebra, por menos importante que ele seja, para ‘os mercados’ isso caracteriza uma crise sistêmica. Descem as bolsas, aumentam as desconfianças... Nesse cenário de liquidez brutal, se o mesmo processo de falência ocorre com uma fábrica, que é capital produtivo, a crise é entendida como setorial”, disse, completando: “Existe um descompasso, que permite que o Estado intervenha na crise financeira para recompor o cenário macroeconômico, capitalizando empresas que não produzem nada e, ao mesmo tempo, coíbe que o mesmo Estado fiscalize os trânsitos de capital especulativo que geram essas crises”, afirmou.





Outro aspecto abordado foi a definição ideológica de alguns termos, que acabam adquirindo valor positivo. “A chamada esfera privada, por exemplo, é a esfera da individualização, que não tem nada a ver com as práticas mercantis. Essa aproximação é proveitosa para o sistema capitalista. Outra coisa é confundir a esfera pública com a estatal. Nós não podemos abrir mão da definição de público como o lugar dos direitos, da cidadania e das universalizações, enquanto o Estado se define como instância onde se realizam as lutas por esses direitos”, destacou.





Sonia Fleury: Obstáculos para a materialização do SUS idealizado pela Reforma Sanitária





Sonia FleuryCom a apresentação ‘Reforma do Estado, Seguridade Social e Saúde no Brasil’, Sonia Fleury também caracterizou o Estado como campo estratégico de embates sociais, retomando as idéias do filósofo italiano Antonio Gramsci. A partir dessa perspectiva, a cientista política falou sobre o fracasso do neoliberalismo em dar conta da questão social e da falha das esquerdas em não terem se preparado para a defesa de um projeto alternativo ao mercado, no âmbito do próprio Estado. “A discussão do Estado é importante. Antes ele aparecia no binômio poder/opressão e a única saída possível parecia ser a revolução. Acabou se prestando pouca atenção à institucionalidade do Estado como campo estratégico”, avaliou. Para Sonia, o SUS solapa ao encontrar na burocracia estatal uma resistência fundamental à execução da saúde como direito de todos.





Para Sonia, quem lamenta as conquistas da Constituição de 1988 se refere ao que teria sido um momento de ‘falsa consciência das esquerdas’ porque ia na contramão da onda neoliberal. “Era isso mesmo, pois lá estava proposto um projeto de sociedade fora do contexto privatizante que estava em vigor no resto do mundo”.  Sonia ressalta que foi uma falha não terem sido previstas e combatidas as pressões que o capital faria: “Hoje, mesmo na área social, o privilégio é sempre do capital privado”, diz.





Como retrocessos, ela destacou a posição dita ‘neutra’ do Estado brasileiro quanto à questão da seguridade social. Segundo ela, a Reforma Tributária que está sendo proposta pelo governo extingue as contribuições sociais. Sonia alertou ainda para o carro-chefe da Reforma - o imposto único – que, justamente, por não ter uma destinação específica pode ir para qualquer lugar, inclusive para o pagamento da Dívida Externa.





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