‘Saúde e Sociedade’ foi o tema da segunda mesa do Seminário de Trabalho ‘Estado, sociedade e formação profissional em saúde: contradições e desafios em 20 anos de SUS’. O debate contou com a participação de Jairnilson Paim, professor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) e Ligia Bahia, professora da Faculdade de Medicina e do Núcleo de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Nesc/UFRJ).
Jairnilson Paim: Conquistas e promessas não cumpridas do movimento da Reforma Sanitária
Com a apresentação ‘Reforma Sanitária: avanços, limites e perspectivas’, Jairnilson Paim abordou o esvaziamento que o projeto da Reforma Sanitária Brasileira (RSB) experimentou na agenda dos anos 90 e sua retomada na década atual, fazendo um balanço das conquistas e promessas não cumpridas do movimento. Para ele, a RSB foi concebida como uma revolução dos modos de vida, com poder para transformar a maneira como a sociedade entende a saúde. No entanto, não foi isso que ocorreu. Segundo o professor, não são causas conjunturais, como, por exemplo, a atuação de um ou outro governo, as mais adequadas para explicar o motivo pelo qual o projeto não vingou: “São os determinantes estruturais os que melhor explicam esse fato. E por estrutura entendo a forma como as classes dominantes atuaram na construção e ocupação do Estado brasileiro”, disse.
Como conquistas da Reforma, Jairnilson destaca o próprio SUS, com todas as suas contradições, a gestão descentralizada e participativa, e, principalmente, a generalização da idéia de saúde como direito, “que já virou senso comum”. Para o professor, as promessas não cumpridas podem ser resumidas pelo fato de a RSB “aludir a uma reforma social ampla e iludir, quando se limita ao SUS”.
Ligia: Naturalização das relações entre o público e o privado no Estado brasileiro
“A visão de que o mercado foi estimulado a crescer pela incapacidade do Estado é conveniente”. Com essa frase, Ligia Bahia sintetizou o espírito da sua fala no Seminário. Segundo a professora, existe a prevalência de uma visão naturalizante sobre o elevado grau de privatização em que se encontra a economia, e, mais especificamente, o sistema de saúde brasileiro, que deve ser investigada. A partir desse mote, Ligia apresentou um estudo exploratório, ainda em fase inicial, em que procura compreender as justificativas que renovam essa naturalização hoje. Para ela, o aumento de pesquisas sobre a relação Estado-empresas seria de enorme importância para a compreensão do subfinanciamento do SUS.
Ligia destacou a atuação dos chamados ’hospitais filantrópicos’, que vendem serviços de alta complexidade ao Ministério da Saúde e, longe de atenderem às necessidades da população, se beneficiam dos recursos da saúde pública: “Os esforços para capitalizar essas empresas são crescentes. Existem linhas de crédito específicas para o setor, que, no ano passado, angariou R$ 551 milhões em empréstimos só da Caixa Econômica. Sempre com a anuência do poder público, já que, em todos os casos, a operação só é aprovada se houver concordância das secretarias municipais e estaduais de saúde”.
Outras políticas públicas de estímulo ao setor privado foram lembradas pela professora, como a universalização do plano privado de saúde para servidores da União, no governo Lula. “Para que isso acontecesse, foi preciso fazer alterações infraconstitucionais no artigo 230 da Lei 8.122/90 do Regime Jurídico Único, deixando claro o descrédito, por parte do governo, no SUS”, observa.
Paradoxalmente, todas essa medidas, segundo Ligia, foram tomadas sempre em nome do SUS. “Dizem que as políticas públicas de apoio às empresas sempre se pautam pelo princípio de universalização da saúde”, ressalta. Na opinião da palestrante, o momento é de repensar as alianças dos defensores da Reforma e marcar posição: “É possível fechar a porta para essa apropriação do público pelo privado. É possível dizer que um hospital conhecido por ser o centro de saúde da elite, como o Albert Einstein, em São Paulo, não é filantrópico”, defendeu.
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