Qual o melhor caminho para se ter autonomia financeira, orçamentária e política sem deixar de ser público e estatal? Embora seja um problema para várias instituições, essa pergunta ganhou força em 2005, quando o Brasil assistiu à crise dos hospitais do Rio de Janeiro. E a resposta que um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com uma forte participação do Ministério da Saúde tem dado a esse questionamento aponta para a criação de um novo modelo de gestão, que vem sendo chamado de Fundação Estatal. Foi para conhecer e discutir as principais características desse modelo que o Laboratório de Educação Profissional em Gestão em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio convidou, no dia 10 de maio, os pesquisadores Creuza Azevedo e Victor Grabois para um debate. Os palestrantes são da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz) e integram o Projeto Fundação Estatal.
Fundação Estatal é o nome que vem sendo dado a uma categoria jurídica de Fundação pública de direito privado, que implica, neste Projeto, a criação de Lei Complementar para cada Instituição de saúde.Trata-se de uma proposta que, na opinião de Creuza e Victor, responde aos problemas identificados na gestão dos hospitais do SUS e está ajustada com experiências internacionais, que valorizam cada vez mais a autonomia de gestão.
O modelo traz várias inovações. Segundo os debatedores, o objetivo principal é dar mais autonomia, agilidade, flexibilidade e responsabilidade às instituições, estabelecendo condições mais efetivas para que elas respondam às políticas, diretrizes e incentivos governamentais. Uma primeira novidade é que, nesse modelo, o financiamento deverá se dar por meio de um contrato de gestão, o que significa que os recursos dirigidos a esses hospitais não vão integrar o orçamento público. Além de um contrato de gestão com os dirigentes do SUS, esse modelo prevê também a criação de um conselho curador que seja composto majoritariamente por representes do governo. A profissionalização da gestão e a criação de um tipo de contabilidade equivalente à das empresas estatais também são características dessas Fundações. Outros princípios que regem esse modelo são, de acordo com os pesquisadores, definição de metas, objetivos, prazos e responsabilidades dos dirigentes, na busca de melhores resultados; valorização de maior profissionalismo, qualidade e produtividade; melhor uso e controle de recursos; e o aumento da sustentabilidade política, jurídica e econômica.
Mas um dos pontos mais polêmicos dessa proposta, e que gerou questionamentos durante o debate, é a adoção do regime celetista para os funcionários. A idéia é contratar via CLT, por concurso público. Os funcionários estatutários que já fizerem parte do quadro e optarem por permanecer na instituição terão direito a um complemento salarial que os equiparará aos novos, mas que, no entanto, não será integrado ao salário.Um dos argumentos é que o regime celetista favorece a instalação de planos de carreiras, cargos e salários.Mas algumas pessoas da platéia consideraram isso um retrocesso, questionando se a perda da estabilidade não acabaria enfraquecendo e tornando o trabalhador mais vulnerável.Além disso, nada garante que a captação de recursos, via contrato de gestão, será suficiente para cobrir as necessidades salariais dos trabalhadores.
Outro questionamento que surgiu durante o debate diz respeito à utilização de um contrato de gestão, feito diretamente com a instituição. Um dos problemas apontados é que, segundo esse modelo, quando o pacote de ações do contrato não atender a todas as necessidades dos usuários, o Estado não poderá ser responsabilizado. Segundo algumas falas, isso contraria os princípios da universalização e da integralização da saúde no SUS.
A afirmação de que a Fundação Estatal vai fortalecer o controle social nos hospitais também foi questionada. Isso porque, na composição do conselho curador não está prevista a representação de usuários.
Mas tudo isso ainda são propostas. Os debatedores esclareceram que esse modelo ainda está em discussão e pode, portanto, sofrer alterações, tanto em função do debate quanto da tramitação no congress