No dia 21 de julho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou o projeto básico de orientação de reforma, ampliação e construção de escolas públicas estaduais de educação profissional com ensino médio integrado. Elaborado pelo FNDE e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), o projeto faz parte do Brasil Profissionalizado, programa do governo federal que repassa recursos para expansão e construção de escolas técnicas estaduais no Brasil. De acordo com o projeto, cada nova escola deverá ter doze salas de aula, além de oito laboratórios, auditório, quadra poliesportiva e biblioteca. O terreno destinado à construção ou reforma deve ter pelo menos 12 mil metros quadrados e o custo da obra de construção é estimado em R$ 6 milhões. Os estados, responsáveis por selecionar as escolas participantes do programa, devem apresentar os projetos de implantação das instituições a partir desse projeto base e, após a firmação do convênio, passarão a receber a verba. Antes, não havia um projeto básico de implantação: os estados encaminhavam projetos de sua autoria com os respectivos orçamentos para aprovação ou não do FNDE.

Para o professor Gaudêncio Frigotto, professor pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) na área de Educação Tecnológica e Ensino Médio, mesmo com o projeto básico, os estados devem continuar as negociações com a União para obtenção dos recursos de acordo com a necessidade de recursos, já que o programa, mesmo com a criação do projeto, prevê autonomia por parte dos estados: “Não tem como cada estado e instituição ter um projeto independente. Cabe às equipes estaduais negociarem com o governo federal para obterem os recursos”.



Apesar dessa possibilidade, Frigotto comenta que o projeto básico pode prejudicar instituições que não possuam os requisitos pedidos. Segundo o professor, esse aspecto do projeto pode retomar os sistemas estaduais de educação profissionalizante dos anos 1970, época em que, segundo o professor, “havia a concepção de um ensino profissionalizante sem vínculo mais sólido com a educação básica”: “O que me parece pouco enfatizado é que esta política se afirma na perspectiva do ensino médio integrado e não na perspectiva profissionalizante, por ser o ensino médio a última etapa da educação básica. O risco que existe é de reforçar uma memória equivocada na sociedade e nos sistemas estaduais de educação, o que seria um retorno do ensino profissionalizante da década de 1970. As restrições acabam reforçando este viés”.



A escolha das escolas participantes é feita pelos estados e segue critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) local e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador do fluxo escolar e desempenho dos alunos na Prova Brasil. Além de índices numéricos, outro aspecto levado em consideração é a sintonia com os ‘arranjos produtivos locais’. Segundo Gleisson Rubin, diretor de articulação de projetos especiais da Setec/MEC, “isso significa orientar a oferta de cursos em direção às demandas mais significativas em contexto local e regional, possibilitando melhores condições de empregabilidade, sem que para isso seja necessário deslocar-se de sua região de origem para os grandes centros urbanos”. Rubin comenta que, com a orientação curricular feita a partir das necessidades locais, a formação dos estudantes pode ser prejudicada, mas afirma que esse tipo de preocupação deve partir das escolas: “Há o risco de se restringir o leque de oportunidades, mas entendemos que esse risco está mais associado à capacidade de atendimento de cada instituição do que à orientação pela sintonia da oferta”. Já Frigotto acredita que isso pode comprometer a formação dos alunos, visto que eles não se fixam em determinado local: “Se o foco do local não for apenas ponto de partida metodológico, tal perspectiva incide em dois equívocos. Primeiro, desconhecendo a dinâmica produtiva que integra atualmente o local, regional e mundial, a globalização dos mercados e a fluidez das pessoas. E, segundo, imaginando que os alunos sujeitos deste ensino se fixem onde estão, o que não corresponde ao que de fato ocorre”.