O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 16 de julho, o projeto de lei 11.738 que cria o piso nacional do magistério, destinado a professores e a profissionais que atuem no suporte pedagógico à docência - direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais - no âmbito do ensino público infantil, fundamental e médio. O piso, no valor de R$ 950, foi estabelecido para a jornada de 40 horas. A lei determina que os reajustes comecem a ser feitos a partir de janeiro de 2009 e sejam atingidos integralmente em janeiro de 2010. Até lá, os governantes dos estados e municípios deverão buscar alcançar o valor, que também será adotado para o pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas da carreira, que ingressaram no serviço público até 2003.



Uma atualização anual do piso está prevista, a partir de 2009, sempre no mês de janeiro. A base do reajuste será o percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno no ensino fundamental urbano. A União deverá complementar o pagamento do piso quando os estados e municípios não tiverem condições de alcançar o valor.



Outra resolução da lei alterará a jornada de trabalho. Das 40 horas semanais, aproximadamente 33% deverão ser reservadas para atividades extraclasse.



O piso nacional para os professores da rede pública de ensino básico é uma antiga reivindicação da categoria. Um acordo chegou a ser firmado, em 1994, durante o governo Itamar Franco, mas nunca foi implementado. A nova tentativa de atender às reivindicações surgiu, em 2007, por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor da lei.



Lula anuncia a criação de 49 mil cargos para professores e técnicos



Na mesma cerimônia que promulgou o piso nacional, Lula também sancionou propostas para a criação de 49 mil cargos de professores e técnicos em universidades e escolas técnicas públicas federais, além das mudanças na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que determina a integração do ensino profissional e tecnológico à educação básica. O presidente assinou ainda projetos que aprovam a criação de 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Também foi assinada a portaria que cria o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio.



A proposta de criação de 49 mil cargos faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e da expansão da rede federal da educação profissional e tecnológica. Sobre a expansão, Lula anunciou que, até 31 de dezembro de 2010, pretende inaugurar mais de 214 escolas técnicas por todo o país. Prevendo as críticas sobre o impacto que esses investimentos poderiam causar no orçamento da União ele afirmou em seu discurso que “Não tem nenhum problema gastar dinheiro com escola, porque ela não vai ficar vazia”.