“A educação profissional e tecnológica brasileira sempre teve dificuldades em articular demandas”. A frase de Getúlio Marques Ferreira, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), explica, em parte, a ideia por trás da criação da Câmara Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica. O projeto, anunciado durante o encerramento do seminário ‘Perspectivas para a Educação Profissional no Brasil’, organizado pelo MEC nos dias 25 e 26 de março, foi formalizado na Carta de Brasília, que apresenta a Câmara como um espaço privilegiado para a discussão e formulação de políticas para o setor. De caráter consultivo, nela também terão assento representações patronais, sindicais e de movimentos sociais.
De acordo com Getúlio, esse é um momento político importante para o setor. “Nós não temos, por exemplo, um espaço no Conselho Nacional de Educação (Consed), que cuide especificamente da educação profissional. Hoje, essas questões são tratadas nas câmaras de educação básica e de educação superior, dependendo do caso”, diz, completando: “Como a educação profissional é vertical, ou seja, trabalha com diversas modalidades, uma câmara especial tem mais chances de ser bem-sucedida na discussão dessas políticas, além, é claro, de dar a oportunidade para que aqueles atores que não têm acesso ao Consed também participem”.
Uma das prioridades apontadas já nesse primeiro momento é a reorganização da oferta. Getúlio afirma que é necessário que essa se dê de forma complementar e não apoiada na lógica concorrencial, como acontece hoje. “Precisamos modificar a ideia da competição pela competição. Em alguns lugares há uma oferta demasiada, já em outros não existe oferta alguma”, diz ele. Paulo César Pereira, representante dos reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets) concorda, lembrando falhas cometidas ao longo da história da Rede Federal: “Sabemos que muitas unidades da Rede, no passado, foram criadas para atender a determinados lobbies políticos. Hoje o critério da expansão é técnico, mas é preciso reorganizar o que já existe”.
Tanto Getúlio quanto Paulo César dão destaque para que a oferta de educação profissional guarde relação com as demandas regionais e locais. Nesse sentido, a Carta de Brasília também menciona a criação de câmaras estaduais: “Para empreender esse processo será necessário o envolvimento e o comprometimento de todos os sujeitos e atores sociais, que através de uma Câmara Brasileira de Educação Profissional e Tecnológica e de Câmaras Estaduais, articulem a oferta de educação profissional e tecnológica, considerando-a no contexto das realidades próprias de cada região, bem como das políticas de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, progresso científico e tecnológico, entre outros”, diz o texto.
O representante dos reitores explica que o argumento de que os arranjos privilegiam unicamente uma educação voltada para ofertar mão-de-obra para o mercado não procede. “Não se levam em conta só os arranjos produtivos, mas também os sociais e os culturais. Se fosse assim seria complicado, pois lugares onde não houvesse nenhuma empresa instalada estariam fadados a não ter nenhuma unidade de educação profissional”.
Ainda sobre a questão regional, Getúlio comenta que a atuação da Câmara trará benefícios também no planejamento das ações. “O que acontece hoje? Se o governo constrói uma hidrelétrica, a usina começa a funcionar e só depois a questão da formação é colocada. Aí já é tarde e se vai buscar trabalhadores qualificados fora daquela região, pessoas que são passageiras porque querem voltar para seus lugares de origem. Nós não conseguimos fazer um desenvolvimento local sustentável com os habitantes do lugar. Então, eu acredito que a Câmara possa dar um impulso muito forte a um novo modelo de política de desenvolvimento da educação profissional no país”, afirma.
As diretrizes mais específicas para o funcionamento da Câmara ainda serão dadas. Segundo Getúlio, uma reunião com todos os representantes dos setores envolvidos está sendo agendada para a última semana de abril e aí será definido um cronograma de atividades.