Um ano após realizar um acordo com o Sistema S para aumentar progressivamente a oferta de vagas gratuitas em cursos das instituições envolvidas, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza, para consulta pública, um indicador que monitora essa evolução. Segundo o acordo, firmados nos decretos Nº 6.633 e Nº 6.635, a partir de 2009, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) destinariam, respectivamente, 20%  e 50% de suas receitas líquidas para vagas em cursos técnicos gratuitos. A cada ano, as porcentagens deveriam aumentar até que a gratuidade alcançasse 66,6% em ambas as entidades em 2014, priorizando o atendimento gratuito para estudantes e trabalhadores de baixa renda.



De acordo com o monitoramento, publicado na página do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) do MEC, 884 mil pessoas são atendidas atualmente em cursos do Senai, das quais 117 mil seguindo o acordo da gratuidade - apenas cerca de 13%. No entanto, como nem todos os cursos têm a mesma carga horária, utiliza-se um sistema de equalização para padronizá-los, dividindo a carga horária total por 800 horas. Segundo esses cálculos, se todos os cursos tivessem 800 horas, o número de matrículas equivaleria a 252 mil ao todo e 166 mil gratuitas. Por isso, segundo o MEC, pode-se considerar que quase a metade dos cursistas não está pagando. No caso do Senac, há 144,7 mil alunos e 60 mil estudando gratuitamente. Utilizando os mesmos critérios de equalização, chega-se a 40,5 mil vagas gratuitas, num total de 144,7 mil. O MEC considera esta oferta representativa, pois segundo as informações da página, ela era nula em 2008.



Embora o Sistema S tenha sido criado para oferecer qualificação gratuita e os recursos que o sustentam possam ser considerados públicos , a partir dos anos 1960 e 1970, grande parte dos cursos oferecidos deixou de ser gratuita, porque os decretos que determinam os regimentos não proibiam a cobrança pelos serviços. O acordo firmado em 2008 buscava fazer com que as instituições voltassem ao seu papel inicial. O problema é que o acordo firmado para aumentar a gratuidade de fato não estabelece que um percentual das vagas sejam gratuitas – o texto fala apenas em percentuais das receitas. Para Sebastião Neto, professor assistente do departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), essa é uma imprecisão do decreto: “O acordo é realmente impreciso. O Senai contabiliza cursos curtos, de 40 horas ou 50 horas, nesse percentual. Mesmo que não seja um curso nobre, caro, de alto nível tecnológico, é uma oferta de vagas. Desta forma as estatísticas são maquiadas”, argumenta o professor. Para ele, o ideal seria um sistema com critérios claros para que os diversos tipos de cursos oferecessem vagas. “O dinheiro que o Sistema S recebe é um dinheiro público que tem que estar à disposição pública. A verdade é que a gratuidade das vagas não está sendo plenamente ofertada”, diz. Gabriel Grabowski, coordenador do núcleo de educação tecnológica da Rede Metodista de Educação Porto Alegre e pesquisador do financiamento da educação profissional concorda: “O Sistema S precisa se comprometer com a população para ofertar a gratuidade. Pessoas carentes estão pagando pelos cursos, o sistema está em dívida com elas”, finaliza.