Outra questão a ser debatida na discussão sobre o Cartão SUS se refere ao número que será utilizado para identificar os usuários. Apesar de parecer uma questão de menor importância, a escolha pode garantir, por exemplo, que não haja duplo cadastro. Para Alcindo, não podem ser utilizados números já existentes de outros documentos do usuário, mas sim um número específico, criado exclusivamente para o cartão SUS. Ele explica que, se o cadastro utilizar números como o do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), por exemplo, corre-se o risco de haver um processo de vigilância dos usuários. “Nós temos um código ético com o usuário do Sistema de saúde e das políticas sociais, reconhecemos que ele tem direito a ser incluído independentemente da sua condição fiscal e de sua condição legal”, explica.

O professor ressalta que o cartão não pode ser um fator impeditivo para a entrada dos usuários no sistema. “O documento não será o mais substantivo para este tipo de cartão, o importante é o usuário estar identificado e seus dados disponíveis numa base. Se ele estiver portando o documento, a grande vantagem é que isso facilita a recuperação dos dados, mas se não estiver com o cartão, o direito assegurado pela Constituição e a obrigação do sistema em providenciar a universalidade não dizem que isso só será feito mediante a posse de um cartão de identificação”, observa.

Arlinda concorda que a política do cartão de nenhuma maneira pode ser usada para dificultar o atendimento, entretanto, a professora acredita que a criação de um novo número é desnecessária.  Para ela, os brasileiros já têm vários números de identificação, e o país já avançou bastante em solucionar debilidades em informações, como a do sub-registro de nascimentos. “Com uma semana de vida, a criança já tem pelo menos dois ou três números, quando ela está na base hospitalar tem os cuidados com o CPF da mãe, aí recebe o número da Declaração de Nascidos Vivos [DNV], depois o número do registro civil em cartório, depois ela cresce e, se casar, recebe um novo número; se não casar, recebe um número para o CPF, e se nada disso acontecer, ela tem um número na carteira de habilitação, na carteira nacional de trabalho. Então, já são muitas identidades e números que diferenciam o sujeito”, cita.

A professora lembra que o objetivo de se criar um número diferenciado para a saúde tem também o objetivo de não gerar duplicidade de informações. Entretanto, para ela, o novo número não impede esta situação, já que se o usuário não está com o cartão, frequentemente outro número acaba sendo gerado. “Por exemplo, o sujeito está no meio da rua, tem uma emergência e está sem o seu cartão. Ele não pode deixar de ser atendido, mas a ação não será registrada pelo cartão SUS, a não ser que outro número seja gerado. Porque se der só o nome dele, ele pode ser, por exemplo, um dos milhares de José Maria da Silva existentes no Brasil; e se der um outro número de documento que já existe e que esteja vinculado ao cadastro dele no cartão SUS, aí o número específico para o cartão perde o sentido. Se eu consigo localizar o cadastro dele por outro número de documento, para quê o número novo?”, questiona.

Arlinda aposta que o número do CPF e o do DNV ou outros números cruzados para quem não tem esses documentos poderiam ser usados para o cadastro. “Este identificador unívoco para mim já existe, cruzando a DNV com o CPF, por exemplo. Dessa forma, já estaríamos identificando univocamente o sujeito sem que se tenha um projeto deste tamanho e gere números que não são passíveis de evitar a duplicidade”, diz.