O já agonizante NASF, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, sofreu um golpe de misericórdia do governo federal. Por meio de uma nota técnica divulgada na última semana, o Ministério da Saúde aboliu a criação de novas equipes multissetoriais que ampliavam e qualificavam o atendimento da Saúde da Família. Os profissionais já credenciados permanecem atuando, porém sem muitas garantias.

O desfecho era previsto desde o fim do ano passado, com a instituição do novo modelo de financiamento da atenção básica. O Programa Previne Brasil esvaziou a base de incentivo federal, revogando as normas de parâmetros e custeio dos núcleos. Agora, a nota técnica confirma as más previsões e estabelece uma data para o início do fim: “A partir de janeiro de 2020, o Ministério da Saúde não realizará mais o credenciamento de NASF-AB, e as solicitações enviadas até o momento serão arquivadas”, diz o texto.

O NASF foi criado em 2008, segundo informações do site do Ministério da Saúde, para consolidar a atenção primária, promovendo a atuação integrada entre médicos, enfermeiros e profissionais das mais variadas especialidades, como acupunturistas, assistentes sociais, psicólogos, homeopatas, fonoaudiólogos e nutricionistas. O trabalho interprofissional se dá nas discussões de casos clínicos, atendimento compartilhado – tanto na unidade de saúde, como nas visitas domiciliares – e construção de projetos terapêuticos. As novas medidas do governo não indicam diretamente a extinção dessa ação em conjunto, mas acabam com o financiamento específico e liberam secretários municipais e estaduais de saúde a adotarem qualquer modelo, inclusive nenhum.

“Já estava claro que os NASFs seriam extintos e essa nota reitera a medida. Os laços foram abolidos, então não haverá mais incentivos para os municípios comporem equipes multiprofissionais para além dos profissionais básicos. Supostamente, ficaria para a iniciativa de cada um dos municípios compor uma equipe da forma que achar mais adequada, o que gera grande repercussão para a saúde dos cidadãos”, explica Lígia Giovanella, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e coordenadora da Rede de Pesquisa em Atenção Primária em Saúde.

Lígia explica que, historicamente, o incentivo financeiro federal foi essencial para a implementação da política de saúde direcionada a um modelo assistencial de atenção integral. “A Estratégia Saúde da Família teve uma expansão enorme no Brasil por conta, principalmente, dos incentivos financeiros do Ministério da Saúde que impulsionaram o estabelecimento de equipes. Com o tempo, isso foi incorporado aos NASFs. Agora, sem incentivo específico, o risco maior que temos é o da demissão desses profissionais e também a redução na composição das equipes”.

Extinção a médio prazo

A nota do Ministério da Saúde afirma que, “na transição para o novo modelo de financiamento, não haverá prejuízo nos valores transferidos para os municípios quando comparados aos valores repassados anteriormente”. Mas para o médico de família Aristóteles Cardona Júnior, que atua na Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares, a matemática é simples e perversa: com verbas mais arrochadas e menos política de incentivo, as equipes multiprofissionais vão diminuir até se extinguirem.

“A gente está acompanhando o que está acontecendo, desde o arrocho financeiro e fiscal do nosso país, com a Emenda Constitucional 95 [que congela até 2036 os gastos federais]. Então, por mais bem-intencionadas que as gestões municipais sejam, por mais que digam que não haverá cancelamento, não vai demorar para que extingam os núcleos multiprofissionais... Os gestoress não terão mais amarras, nenhuma obrigação de destinar verba para esta política, o dinheiro será sugado para áreas que aparentemente possam representar demanda social maior e os municípios vão abrir mão desses profissionais, diante da pressão”, prevê.

Até então, ao serem contratados, os profissionais dos NASFs eram inseridos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que não será mais obrigatório pelas novas regras. Com a desvinculação, eles poderão ser cadastrados diretamente (e apenas) nas equipes de Saúde da Família ou equipes de atenção primária. A carga horária e arranjo da equipe também ficam agora em aberto, sob a decisão dos gestores municipais e estaduais – abrindo precedentes ainda maiores para precarização desses profissionais.

“Eu tenho visto muitas pessoas assustadas. Hoje, todo profissional da saúde básica tem carga horária vinculada ao CNES, inclusive os funcionários vinculados ao NASF... E, mesmo assim, em pleno 2020, os profissionais do NASF aqui do município não têm 13o salário, não têm férias, têm contratos precários que não estabelecem esses direitos. Imagina como vai ser a partir do momento que não há sequer carga horária mínima? Em algum momento nós vamos começar a sentir as consequências do trabalho intermitente”, critica o médico, que atua em Petrolina (PE).

Cidadãos afetados

Para além da questão dos cargos, cargas horárias e salários, os especialistas estão preocupados com o desmonte de uma política que vem afetando positivamente o atendimento aos cidadãos. Teme-se um retorno ao modelo “médico centrado”. “Vamos reduzir o caráter multiprofissional da equipe, dificultando cada vez mais que se faça um trabalho em modelo assistencial de atenção integral, um trabalho interprofissional. Temos grandes campos da saúde em que a ação integrada é muito relevante: a questão da saúde mental, por exemplo, ficaria descoberta. Assim como no caso das doenças crônicas, degenerativas, com a necessidade de outros profissionais envolvidos, como terapeutas, nutricionistas, etc.”, observa Lígia Giovanella.

“Temos sério risco de ficarmos restritos aos profissionais médicos e, no máximo, de enfermagem”, afirma Aristóteles Cardona Jr., que atribui os novos movimentos do governo federal à adoção de um modelo "liberal" nas políticas de saúde: “Há dois modelos de atenção básica. O modelo integral, que consegue visualizar as pessoas, a saúde, a comunidade como um todo. E outro é o modelo seletivo – proposto pelo Banco Mundial desde a década de 1990 para toda a América Latina – que deve se preocupar com a oferta de uma cesta básica de serviços. E isso está na proposta de atuação desse Ministério: o essencial, sem que se dê conta de tudo”.

Autonomia ou restrição?

A nota técnica afirma que o novo formato trará maior autonomia aos municípios para criação das equipes multissetoriais, sugerindo um suposto engessamento da configuração atual. “Dessa forma, quanto mais apropriada for a composição da equipe para resolver os problemas de saúde da população, melhor será o desempenho dessa equipe, caso ela trabalhe de maneira integrada e efetiva”, diz o texto. Os especialistas ouvidos pelo Portal EPSJV, no entanto, desmontam o argumento:

“Na minha visão, o NASF já tinha até flexibilidade demais. Havia liberdade para decisão de quais profissionais seriam contratados a partir da demanda”, opina Cardona. Ligia Giovanella atesta: “A composição de cada equipe já era bastante variada, já havia uma autonomia de escolha entre todos os profissionais de saúde. Definitivamente, não se pode dizer que a mudança aumente a autonomia dos municípios. O que acontece de fato é a restrição de financiamentos. É uma liberdade velada, como quem diz: pode comer o que quiser, mas a geladeira está vazia...”.