A Agenda do Trabalho Decente pode contribuir para a superação da crise econômica mundial em relação à geração de empregos e à ampliação da rede de proteção social. Isso é o que defende a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que instituiu essa agenda há dez anos.



De acordo com a definição da OIT, Trabalho Decente é um trabalho produtivo, remunerado adequadamente, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna. As ações para mudar o panorama do trabalho no mundo estão sendo articuladas por meio da Agenda do Trabalho Decente, que é baseada em quatro eixos centrais: criação de emprego de qualidade para homens e mulheres; extensão da proteção social; promoção e fortalecimento do diálogo social e respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho expressos na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT - liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.



Nesta semana, representantes dos escritórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e na Argentina, Javier González Olaechea, secretários de Trabalho de diversos estados brasileiros e representantes municipais se reuniram para discutir o Trabalho Decente no seminário ‘Agendas Locais de Trabalho Decente: uma estratégia de valorização do mundo do trabalho’, realizado nos dias 5 e 6 de maio, em Salvador (BA).



Agenda Nacional



O governo brasileiro se comprometeu junto a OIT a promover o Trabalho Decente a partir de 2003, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, assinaram o Memorando de Entendimento que prevê a implantação de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda Nacional de Trabalho Decente, que foi criada em 2006. De acordo com a agenda nacional, a promoção do trabalho decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro e considerada condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. No Brasil, já possuem uma Agenda de Trabalho Decente os estados da Bahia e do Mato Grosso e a cidade de Belo Horizonte (MG).



O Memorando estabelece que um Comitê Executivo, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e formado por representantes dos ministérios e secretarias e federais ligadas ao assunto, irá formular projetos nas áreas prioritárias de cooperação e mobilizar recursos para a implantação e desenvolvimento desses projetos.



A partir da Agenda, foi criado o Programa Nacional de Trabalho Decente que estabelece as prioridades, estratégias e metas de avaliação. O programa estabeleceu como prioridades a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.



Em outros países, a OIT assumiu o compromisso de apoiar o desenvolvimento dos planos nacionais de geração de trabalho decente, por meio dos Programas de Trabalho Decente por País (PTDP). Os programas são desenvolvidos pela OIT em consulta com os governos e os interlocutores sociais, baseados nas prioridades de cada país.