Participação militar nas escolas avança no país

Quinze estados mais o Distrito Federal aderiram ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Atualmente já existem 203 escolas no formato de gestão compartilhada entre profissionais civis e militares no Brasil
Julia Neves - EPSJV/Fiocruz | 04/10/2019 10h04 - Atualizado em 25/10/2019 14h50

Terminou na semana passada, no dia 27 de setembro, o prazo para que estados manifestassem interesse em aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado pelo governo federal no início do mês. Ao todo, 15 estados e o Distrito Federal aderiram à proposta. Em três das cinco regiões do país — Centro-Oeste, Norte e Sul —, todas as unidades federativas declararam interesse pelo modelo de escola cívico-militar. Somam-se ao grupo os estados do Ceará, no Nordeste, e Minas Gerais, no Sudeste. Por meio do programa, a União colocará à disposição dos estados profissionais das Forças Armadas, que atuarão em funções administrativas e de gestão escolar, compartilhadas com civis. Além disso, disponibilizará verbas que somam R$ 54 milhões – ou R$ 1 milhão por escola.

O programa está ligado à Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), criada em janeiro pelo decreto 9.465 – que propôs uma alteração na estrutura organizacional do Ministério da Educação (MEC) – e também é vinculado à Secretaria de Educação Básica da Pasta. A chamada "gestão híbrida", compartilhada entre civis e militares, começará em 2020, em 54 escolas. A princípio, seriam duas escolas em cada unidade da federação, porém como 11 estados não aderiram à proposta haverá uma redistribuição. Durante coletiva de imprensa realizada no dia 1º de outubro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que os municípios interessados – mesmo de estados que não aderiram – poderão solicitar a participação no programa. Para as cidades, o prazo vai de 4 a 11 de outubro. “A gente estava prevendo duas escolas por estado. Como tiveram estados que não aderiram, tem espaço para deslocarmos escolas eventualmente desses estados que não aderiram para estados que aderiram”, justificou Weintraub.

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Na escolha, terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados.

A meta é implementar, até 2023, 216 escolas cívico-militares. Atualmente, segundo o MEC, há no país 203 escolas nesse formato, de um total de 181,9 mil escolas de educação básica. O Distrito Federal, por exemplo, adota a militarização há algum tempo: por lá, são quatro escolas públicas que seguem um modelo cívico-militar, localizadas nas regiões administrativas de Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas e Sobradinho.

De acordo com o MEC, a verba do programa será destinada ao pagamento de pessoal, melhorias na infraestrutura, compra de material escolar, entre outras intervenções. Mas só haverá pagamento de pessoal nas escolas que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa. Caberá à Defesa contratar militares da reserva das Forças Armadas para atuar nas unidades. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados também poderão destinar policiais e bombeiros militares para apoiar na administração das escolas. Assim, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Pesquisadores e especialistas em educação têm criticado bastante a adoção desse modelo, em especial, porque retira investimentos que deveriam estar alocados na totalidade das escolas públicas. “As escolas cívico-militares estão muito distantes do diagnóstico que se tem sobre o quê efetivamente precisa ser feito pra melhorar a educação brasileira, tanto do ponto de vista de qualidade quanto do ponto de vista de equidade”, salienta Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação. Ele completa: “É uma proposta que vai drenar recursos do MEC, que já são escassos, e poderiam ser investidos em formação dos professores, na merenda, no transporte, na própria complementação da União no Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação]”, lista.

Para Catarina Almeida, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do Comitê do Distrito Federal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como o governo não pode impor um projeto às escolas, o valor de R$ 1 milhão destinado a cada instituição serve como um incentivo. “Pela Constituição, a União não pode impor algo aos estados e municípios, porque eles têm autonomia. Então, criaram esse incentivo para que se militarize a escola. Porque, na verdade, não estão criando uma escola cívico-militar, mas sim militarizando a escola pública”, acredita.

Apesar de considerar o valor “irrisório” perto do montante do Fundeb, que este ano é de cerca R$ 160 bilhões, Catarina ressalta que esses recursos não deveriam ser usados pelo governo em um projeto pontual, mas, sim, na garantia das condições e do financiamento necessários para que as escolas possam desenvolver o seu trabalho e oferecer uma educação de qualidade. “Ao invés de repassar R$ 1 milhão por escola para que ela faça adesão a um projeto, o governo deveria fazer uma complementação maior ao Fundeb e garantir ainda que todas as escolas públicas tenham professores, infraestrutura adequada, com refrigeração, e bons laboratórios e materiais didáticos”, responde a professora da UnB.

Maria Margarida Machado, professora de História da Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) e integrante do grupo de trabalho Educação de Jovens e Adultos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), afirma que o investimento do governo em escolas cívico-militares é “um desserviço à nação, por desqualificar o que a escola pública vem fazendo a duras penas, e com resultados excelentes em muitos lugares”. Segundo ela, existem muitos problemas na educação pública, porém nenhum deles será resolvido pelo novo programa. “Não é transferindo um espaço de quartéis e uma lógica de controle para uma escola que vai se resolver os problemas que nós temos na educação pública. A grande tarefa do Ministério tem que ser garantir que todas as metas previstas no PNE [Plano Nacional de Educação] sejam cumpridas”, destaca.

O problema é a disciplina?

O modelo de escolas cívico-militares abrangerá três áreas. A didático-pedagógica vai contar com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia com a justificativa de melhorar o processo de ensino-aprendizagem, preservando as atribuições exclusivas dos professores. A educacional pretende, segundo o MEC, “fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar”. A área administrativa vai aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para melhorar o uso de recursos nas unidades. Na educacional e na administrativa haverá a participação dos militares.

A justificativa para implementação do projeto é alcançar melhores resultados na educação através da disciplina militar. A inspiração vem  dos Colégios Militares do Exército. Serão oferecidos conteúdos voltados ao civismo, ao patriotismo, à hierarquia e à disciplina. Diferentemente das escolas cívico-militares, os colégios militares são organizações militares que funcionam como estabelecimentos de ensino de educação básica. Têm a missão de “ministrar a educação básica nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio, em consonância com a legislação federal de educação, e obedecem às leis e aos regulamentos em vigor no Exército, em especial às normas e diretrizes do Departamento de Educação e Cultura do Exército (Decex), órgão gestor da linha de ensino do Exército”, como define a assessoria de comunicação do Decex.

Segundo Jânio Carlos Macedo, secretário de educação básica do MEC, uma boa educação no Brasil perpassa por um bom composto educacional. “Isso vem com ampliação de carga horária no ensino fundamental, do ensino médio em tempo integral e também com a implementação do modelo de escolas cívico-militares”, apontou na coletiva de imprensa.

Entretanto, Maria Margarida avalia que desde os tempos da educação jesuítica no Brasil, a grande questão que se coloca é se, de fato, governantes assumiriam a educação como uma prioridade e, sobretudo, como responsabilidade do Estado e direito de cada cidadão. “Passamos por momentos em que a prioridade de acesso à educação era claramente de uma elite vinculada a quem tinha poder econômico no país”, contextualiza. Isso, segundo ela, sofreu uma mudança significativa após a Constituição de 1988, a partir de quando a garantia da educação como direito de todos começou a se materializar lentamente. “O problema central hoje é ter um governo que desconsidera a trajetória feita pela educação pública desse país, e também desconsidera o PNE, que tem sido desrespeitado na sua execução, desde 2016, com a Emenda Constitucional 95”, lamenta, citando o congelamento dos gastos federais, que ano a ano são corrigidos apenas pela inflação até 2036.

A pesquisadora da UFG aponta que, atualmente, há uma clara convicção de que processos repressivos podem 'dar conta' dos jovens. E contrapõe: “Essa juventude não está aí para ser controlada e, sim, para participar ativamente da sociedade, perceber o seu papel e os limites da sua atuação dentro de um espaço escolar”.

Espaço de exclusão

Catarina Almeida ressalta que a escola pública precisa ser a escola de todos. “Quando a gente militariza a escola, a lógica passa a ser da hierarquia, da obediência. Não tem horizontalidade. É um lugar que todo mundo vai andar de cabeça raspada, fardado, marchando da mesma forma, cumprindo as mesmas normas”, exemplifica. E acrescenta que dessa forma não há debate e nem construção democrática. “A militarização é a descaracterização da escola pública”, indica.

Ainda segundo a pesquisadora da UnB, o modelo nega a diversidade daprópria população brasileira, colocando-a na lógica do “soldado”.  “É a negação do sujeito, da formação da pessoa conforme a Constituição estabeleceu, assim como a Lei de Diretrizes e Bases, o Plano Nacional de Educação, as leis locais; todas voltadas para garantir o desenvolvimento pleno da pessoa e uma escola inclusiva”.

Para Maria Margarida, a proposta remete a um debate do que é o espaço da produção do conhecimento. De acordo com ela, o que se vê nas experiências de escolas assumidas por militares é “um processo coercitivo sobre adolescentes e jovens, e uma forma de encarar o conhecimento como algo que é de poder e de ordem”. Mas isso, do ponto de vista da professora, representa o cerceamento do direito ao conhecimento da forma mais ampla. “O espaço educativo é um lugar onde as pessoas devem ter autonomia e liberdade para produzir conhecimento. E não cabe dentro da estrutura escolar uma lógica que tenha a ver com restrição de liberdade ou pensamento. E muito menos de determinação de como as pessoas se vestem e o que elas podem ou não usar sobre seus corpos”, ressalta.

Em artigo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo (25/09),Roberta Bocchi, a doutora em Educação, ressalta que a educação militar é ideal para formar militares, que, segundo ela, precisam de disciplina e regras rígidas que garantam a sua sobrevivência no dia a dia de trabalho, pautado por um enfrentamento diário da violência humana e das questões mais cruéis da vida em sociedade. “Ela não é indicada para a formação acadêmica de crianças em plena fase de desenvolvimento cognitivo, atentas e curiosas ao comportamento dos adultos e se espelhando neles para construir o seu padrão mental do humano”, diz no texto.

Contra o programa

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL 643/2020) para derrubar o decreto presidencial que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Segundo proposta enviada no dia 1º de outubro à Câmara dos Deputados, o decreto deve ser anulado por se tratar de ato administrativo de natureza ilegal, já que de acordo com o artigo 37 da Constituição, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”. E, por isso, o Psol considera “um flagrante desvio de função destinar a policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas atribuições legalmente destinadas aos profissionais da Educação”.

O PDL aponta ainda que os dois principais problemas das escolas brasileiras atualmente – violência e precariedade – não podem ser resolvidos apenas com a militarização, mas sim com políticas públicas efetivas e duradouras, baseadas em diagnósticos precisos.

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