Plataformalização do trabalho

Em meio à pandemia, entregadores por aplicativo param suas atividades reivindicando melhores condições de trabalho, proteção e maior remuneração.
Viviane Tavares - EPSJV/Fiocruz | 01/07/2020 15h56 - Atualizado em 01/07/2020 16h06

Enquanto parte dos brasileiros e brasileiras estão podendo ficar em casa, outra parcela de trabalhadores estão nas ruas para garantir o funcionamento de diferentes atividades e, inclusive, atender aqueles que podem cumprir o isolamento social adequado. Além dos profissionais de saúde, os que mais se destacaram nesses tempos são os entregadores por aplicativos. Pesquisa recente realizada em abril pelo Instituto Locomotiva mostra que 56% dos entregadores têm como única fonte de renda o serviço de entrega. E 52% não se sentem seguros ao fazê-las. A organização Aliança Bike, por sua vez, divulgou em julho de 2019 que 71% dos entregadores do Brasil são negros, com 24 anos em média, e trabalham sete dias na semana, percorrendo 40 km, em 14 horas diárias para receber por mês cerca de R$ 983, menos que um salário mínimo.

Atualmente a principal questão desses trabalhadores são os vínculos empregatícios e a remuneração, que teve queda durante a pandemia, como aponta a Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir Trabalho). Hoje, 1º de julho, entregadores de todo o país  estão e promovendo uma paralisação dos serviços para que essas pautas possam sensibilizar a sociedade. Nomeada como o ‘breque dos apps’, a mobilização sugere que, nesta data, os consumidores e comerciantes que utilizam esse serviço façam um boicote aos pedidos pelos aplicativos. Além disso, a proposta é que os  entregadores exponham o modelo de exploração ao qual estão submetidos, com altas taxas de desconto aplicadas pelo aplicativo no repasse dos valores pelas entregas e demora no pagamento, por exemplo.

O professor da Universidade de São Paulo (USP) Ruy Braga, especialista em relações de trabalho, explica que o cenário que temos hoje é de uma generalização do despotismo empresarial. “As empresas impõem suas vontades unilateralmente sem ouvir o outro lado. Quando não há mediação, e a comunicação é um elemento fundamental, cria um movimento de insatisfação muito grande entre os trabalhadores, que se sentem injustiçados pelas empresas. Somado a isso, tem o sistema de pontos [quanto mais aceitam corridas, mais recebem chamadas, além de metas a serem cumpridas para ter o valor por quilometragem maior], que obriga os trabalhadores a terem jornadas muito altas para que possam receber mais chamadas ao longo da semana”, afirma.  

Clarisse Stavola, assessora política do movimento de entregadores antifascista, explica que a conjuntura desses trabalhadores hoje é de “brutal exploração”. “Precisamos olhar para esses trabalhadores como operários do nosso tempo. O que se deu nas fábricas no passado no sentido da superexploração repete-se hoje. Apesar de essa exploração não ser nova, é impreterível salientar que o movimento é embrionário e é fragmentado, complexificado e heterogêneo”, explica Clarisse, que completa: “A greve é uma convocação orgânica de todo o movimento dos entregadores por melhores condições de trabalho”.

 

Reivindicações nas ruas

 

Entre as reivindicações que estão nas ruas hoje estão a aplicação de melhores taxas por quilômetro , reajuste no valor pago por corrida ou por pacote, fim do sistema de pontuação, garantia de seguro de vida, contra roubo e acidente, pagamento de um auxílio pandemia que permita comprar equipamentos de proteção e gozar licença caso adoeçam. Demandam ainda o fim do que consideram bloqueios e desligamentos arbitrários por parte dos aplicativos. O entregador Bonini, que faz parte do movimento de entregadores antifascista de São Paulo, acrescenta que o movimento reivindica ainda vale refeição para os trabalhadores. “A nossa luta é por comida. Exigimos que haja vale refeição para a gente poder entregar comida e comer durante as mais de 14 horas diárias em que ficamos nas ruas”, pontua. 

Bonini conta que, apesar do aumento de número de pedidos em função da pandemia, o valor por quilometragem diminuiu. Isso quer dizer que os trabalhadores por aplicativo estão trabalhando mais e ganhando menos. “Caiu mais ainda a taxa e isso foi o estopim. Logo durante a pandemia, quando a gente está arriscando a vida, as pessoas estão podendo ficar em casa e ainda sim recebemos menos. Muitos estão trabalhando para sair do prejuízo”, protesta. Pela conta feita por Bonini, o valor recebido pelos entregadores é menor do que R$ 1 por quilômetro.  “Pelo menos no caso dos motoboys, muitas vezes, cai uma corrida de 10 km e são pagos menos de R$ 9. De bicicleta, é menos de R$ 8. Quando tem promoção de frete grátis, por exemplo, quem paga é a gente. Porque a gente não recebe nada, mas gasta nosso tempo, gasolina, pneu e óleo, no mínimo. O motoboy está pagando para levar a comida e o aplicativo está ganhando com isso”, exemplifica. 

Para Ruy Braga, esse é o retrato contraditório do mundo do trabalho atual. “Apesar de essenciais atualmente, tem uma realidade em que endurecem o chamado sistema de pontos, diminuem a bonificação e obrigam esses trabalhadores que já estão na informalidade a trabalharem mais, em jornadas mais longas, ganhando menos”, avalia.

Segundo o pesquisador, a informalidade e o trabalho por conta própria no país têm se agravado desde 2016. De lá para cá, afirma ele, 4,5 milhões de trabalhadores passaram a  depender de aplicativos como principal fonte de renda. “Isso tem gerado a plataformalização do trabalho. É a nova face da chamada economia informal, nesse contexto de globalização, com investimento em tecnologia. Tem fortalecido essas empresas que são inovadoras, que têm atuado num setor da economia que não tem regulamentação. E isso favorece o abuso. Essas empresas se beneficiam da ausência de regulação para, por exemplo, se desresponsabilizarem de qualquer problema que venha a acontecer com os trabalhadores. Não há autonomia, apesar da nomenclatura de auto empreendedorismo. Os trabalhadores dependem dessas empresas, o que caracteriza o trabalho dependente subalterno, que leva à necessidade de uma regulamentação do trabalho”, defende.

“A nossa luta é por comida. Exigimos que haja vale refeição para a gente poder entregar comida e comer durante as mais de 14 horas diárias em que ficamos nas ruas”

Mercado de trabalho

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) publicada ontem, 30 de junho, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar chegou a 49,5% no trimestre encerrado em maio, caindo cinco pontos percentuais em relação ao trimestre até fevereiro. “É o mais baixo nível de ocupação desde 2012. Pela primeira vez na série histórica da pesquisa, o nível da ocupação ficou abaixo de 50%. Isso significa que menos da metade da população em idade de trabalhar está trabalhando. Isso nunca havia ocorrido na PNAD Contínua”, explica a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, em nota oficial de divulgação da pesquisa.

De acordo com a PNAD Contínua anterior, publicada em dezembro de 2019,  a população que trabalha em veículos, como os motoristas de aplicativo, taxistas e motoristas e trocadores de ônibus, aumentou 29,2% em 2018 e chegou a 3,6 milhões, 810 mil a mais em relação a 2017. Já aqueles que trabalham em local designado pelo empregador, patrão ou freguês, grupo que inclui os entregadores em geral, também tiveram o maior contingente e a maior alta desde 2012: eram 10,1 milhões em 2018 nessa condição, uma alta de 9,9% em relação a 2017, 905 mil pessoas a mais. “Se, de um lado, é uma forma de exploração sem tamanho, de outro lado é a única forma de trabalho que eles têm. As pessoas foram escoadas para trabalhar desta forma como alternativa de renda. Não é escravidão, mas é encurralamento”, avalia Clarisse Stavola.

 

Regulamentação e outras iniciativas

Dentro do enquadramento jurídico atual, não há forma de proteger esses trabalhadores, na avaliação de Ruy Braga mas, também segundo o pesquisador, não faltam elementos para que haja a regulamentação dessa atividade. O que falta, diz, é mobilização da sociedade e vontade política. “Nunca se teve um controle tão minucioso desse tipo de trabalhador na área de logística e entregas porque as empresas controlam o tempo e a localização por meio da tecnologia de GPS. Controlam onde circulam, onde pegam e entregam, tudo é controlado de forma muito minuciosa. Não há nenhuma dificuldade técnica de caracterizar a jornada de trabalho e o conteúdo da atividade”, explica. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, tem caído por terra o argumento de que o trabalhador pode trabalhar para muitos aplicativos. Não é o que a gente está vendo em campo. O que tem sido verificado, por exemplo, é o sistema de pontuação de cada uma das empresas. O trabalhador passa a ser dependente de uma só empresa porque não dá tempo de trabalhar para outras, por conta do número de pontos. E isso é muito claro quando se observa o próprio entregador usando o uniforme e a  maleta térmica da empresa . Nunca foi tão fácil caracterizar o trabalho dependente subalterno como agora”, explica.

Para Ruy Braga, é possível pensar em formas alternativas de regulamentação, que apontem uma transição capaz de absorver esses trabalhadores, para que eles acessem determinados direitos. “O que temos clareza e é urgente é que as empresas precisam pagar mais a esses trabalhadores e que haja uma regulação de jornada de trabalho para garantir uma remuneração mínima para que eles não sejam obrigados a fazer jornadas de 14 horas, sete dias na semana para alcançar líquido um salário mínimo. Não é mais possível conviver como isso. Não é possível conviver com o fato de que o trabalhador está passando fome entregando comida. A sociedade não pode admitir”, provoca.

Entre as iniciativas que vão ao encontro do que o professor defende, está a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos no estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e a criação de cooperativas auto-organizadas pelos trabalhadores na Espanha e na região Sul do Brasil. “Não podemos descartar nenhuma forma de organização do trabalho e devemos cobrar uma maior presença do poder público para regulamentar o setor, como a participação do Ministério Público do Trabalho e da  Justiça do Trabalho. E, por fim, precisamos de políticas públicas que incentivem essa forma de organização por cooperativa, a criação de seus próprios aplicativos. E que haja uma difusão dessa responsabilidade social pelos consumidores também, que devem se responsabilizar e passar a apoiar, de forma consciente, essas iniciativas.  É um desafio para a sociedade como um todo. A gente não vai resolver somente pelas empresas, a regulação que existe hoje não vai resolver o problema. Temos que ter uma abordagem pragmática”, pontua Ruy Braga. 

Para a sociedade de maneira geral, Bonini faz um apelo: que ninguém faça um pedido no aplicativo no dia 1º de julho. “Faz uma comida em casa, avalia as plataformas e apoie nossa luta nos outros dias também”, diz. Para Clarisse, também há outras maneiras de apoiar esses trabalhadores, mesmo no contexto da pandemia. “Antes de tudo devemos ter sensibilidade. Qualquer pessoa pode higienizar as mãos, colocar a máscara, falar com a pessoa que está levando suas compras, perguntar se ela quer água, perguntar se ele sabe da mobilização.  Enfim, temos que humanizar essa relação”.

Ainda como forma de mobilização, no dia 7 de julho haverá uma Reunião Extraordinária Virtual da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania sobre as condições de trabalho dos entregadores durante a pandemia na Câmara Municipal de São Paulo.

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