Primeiro foi o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), controlada pela mineradora Samarco – da brasileira Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. A mais grave tragédia ambiental da História do país provocada por vazamento de minério ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando cerca de 43,7 milhões de m³ dos 56,6 milhões de m³ de lama de rejeito que a barragem abrigava atingiram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, vitimando 19 pessoas, causando danos a monumentos históricos do período colonial, bem como à fauna e à flora na área da bacia hidrográfica, e contaminando o rio Doce e seus afluentes. Depois de mais de três anos, uma segunda tragédia de grandes proporções envolvendo o setor da mineração atingiu a cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), a menos de 200 quilômetros de Mariana. Desta vez, a barragem da mina do córrego do Feijão, também da mineradora Vale, que se rompeu no dia 25 de janeiro deste ano, matou 233 pessoas – identificadas pelo Instituo Médico legal (IML) – e deixou 37 desaparecidas (números atualizados em 25/04, data de fechamento desta reportagem.

Os dois desastres, que para vários especialistas poderiam ser evitados mediante o cumprimento rigoroso da legislação e de uma fiscalização mais intensa, acendem um novo alerta, desta vez com um agravante: o perigo está no setor nuclear. Isso porque, em Caldas, na região Sul de Minas Gerais, uma barragem de rejeitos de urânio – elemento utilizado como fonte de energia nuclear, portanto, radioativo – que esteve em operação entre 1982 e 1995, pode não ter garantia de segurança. A constatação foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela gestão da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros, incluindo as substâncias nucleares, após auditoria realizada em janeiro deste ano. O órgão, vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), apontou falta de dados e documentos técnicos que atestem estabilidade. A unidade foi desativada em 1995 por não ser mais “economicamente viável”, segundo as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), empresa pública atualmente vinculadas ao MME, que tem o monopólio tanto da mineração quanto da produção do minério enriquecido no Brasil, que resulta no concentrado de urânio, o chamado yellowcake, usado no abastecimento das usinas de Angra 1 e 2, em Angra dos Reis (RJ).

Além da constatação da ANM, um estudo da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), encomendado pela própria INB após a ocorrência de um “evento não usual na barragem”, em setembro de 2018, apontou que um sistema da barragem foi comprometido, causando risco de erosão e, consequentemente, de rompimento. “O problema detectado não foi relacionado à estrutura em si da barragem, e sim ao sistema extravasor, que serve para escorrer o excesso de água da superfície e impedir que este se acumule dentro da estrutura”, explicou a estatal, em resposta à Poli por e-mail. “A estrutura da barragem de rejeitos de urânio é muito mais resistente. Ela é uma barragem do tipo enrocamento, revestida de concreto, porque o rejeito ali tem contaminantes”, detalha o professor do Departamento de Engenharia da Escola de Minas da Ufop, Hernani Mota de Lima. Na prática, esse tipo de barragem é construída, via de regra, com materiais selecionados, que são transportados, lançados e compactados com equipamentos especiais. A preocupação que ronda a região é que a unidade deveria ter sido descomissionada há mais de 20 anos, quando foi desativada. Isso significa que os rejeitos deveriam ter sido retirados, acondicionados em tambores especiais, e a área deveria ter sido revitalizada. “Precisaremos de uns 50 anos para que a área seja totalmente descomissionada”, calcula Hernani. De acordo com o professor, que conhece parte dos resultados do trabalho realizado pela Ufop, ainda que não tenha participado dele, a barragem conta com um sistema de gestão ativo. “Isso quer dizer que possui um sistema de tratamento de drenagem ácida, importante para reduzir os riscos de contaminação”, explica. Segundo definição técnica, a drenagem ácida de minas, conhecida pela sigla DAM, é a solução aquosa ácida gerada quando minerais sulfetados presentes em resíduos de mineração são oxidados em presença de água, o que pode provocar impactos ambientais graves. Daí a necessidade de um sistema de tratamento para evitar que as superfícies de rejeitos de minérios como ouro, carvão, cobre, zinco ou urânio, que contêm minerais sulfetados, fiquem expostas a condições oxidantes em presença de água.

Riscos que assombram a população

O evento que acendeu o alerta da agência reguladora da mineração – que consistiu na turvação e redução do fluxo da água na saída deste sistema – não se repetiu mais, de acordo com a INB, que à época informou o ocorrido, segundo orientações técnicas, à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos de materiais radioativos, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem cabe a análise dos pedidos de licenciamento ambiental de atividades minerais. Em outubro do ano passado, a CNEN solicitou à INB que apresentasse garantias da segurança e da estabilidade da barragem. A unidade em questão concentra 12,5 mil toneladas de líquidos e sólidos, com urânio e tório, que são radioativos, além de outros elementos, como alumínio, manganês e zinco. Atualmente, a antiga mina a céu aberto deu lugar a um enorme lago de águas ácidas, que se formou no fundo dela.

Segundo a INB, a barragem é composta por um barramento de eixo curvo com 380 metros de raio e 435 metros de comprimento, com altura máxima de 42 metros e volume de 1,97 milhões de m³. Ainda que seu volume comparativamente equivalha a cerca de 10% da barragem em Brumadinho, o fato de tratar-se de material radioativo aumenta a insegurança tanto para a população quanto para os trabalhadores. “A área de plantação, em caso de rompimento, poderá ser contaminada, bem como os animais da região. Esse material pode também descer rio abaixo e isso vai contaminando outras áreas”, alerta o físico e vice-diretor de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Sergio Ricardo de Oliveira. Ele explica, por outro lado, que por ser material radioativo, a fiscalização é bastante rígida, tanto a interna feita pela CNEN quanto a externa, realizada pela Agência Internacional de Energia Atômica. “A Agência é um órgão vinculado à ONU [Organização das Nações Unidas]. Assim sendo, se qualquer acidente radioativo acontecer no país, a CNEN é responsabilizada junto a esse órgão”, acrescenta. A contaminação por urânio se dá, em geral, quando se manipula o yellowcake de maneira inadequada ou se ingere água ou alimentos com teor radioativo acima do tolerável, por exemplo.

Além da barragem de rejeitos de urânio, na INB Caldas há também uma represa de águas claras, construída para armazenar a água que seria usada no processo de mineração. Seu volume é de 3,9 milhões de m3. , também sem garantia de estabilidade e com riscos de rompimento, segundo a ANM. Se romperem, a barragem de rejeitos de urânio e a represa de águas claras atingirão rios que cortam a região: a de rejeitos cairia no Ribeirão Soberbo e seguiria até o Rio Verde, depois chegando à cidade de Caldas; a de águas claras atingiria o Ribeirão das Antas e poderia seguir cerca de 25 km até Poços de Caldas.
Marta de Freitas, sindicalista do setor da mineração pela Ação Sindical Mineral, engenheira de Segurança do Trabalho e também integrante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), chegou a visitar algumas vezes o complexo industrial de Caldas, onde funcionavam as duas barragens – de rejeitos de urânio e de águas claras, além da cava da mina, de onde é retirado o minério e uma fábrica de beneficiamento de urânio com dezenas de equipamentos e laboratórios. Ela alerta que se trata de uma mina a céu aberto. “Eu sei que a INB contratou especialistas em busca de solução para o problema identificado na barragem de rejeitos de urânio, mas não existe no mundo nenhuma experiência de descomissionamento de mina deste tipo de minério a céu aberto”, realça.

Ela também denuncia que, ao longo de sua existência, a unidade, mesmo desativada, recebeu vários tambores de rejeitos de material radioativo, vindo de outros projetos. “Quando eu estive lá da última vez, havia dois ou três galpões com piscinas cheias de material radioativo. Isso é outro problema, pois além da barragem, para depósito dos rejeitos, própria à atividade mineral, e da cava, de onde se retira o minério, Caldas acumula tambores com material radioativo cobertos por água. E são toneladas e mais toneladas”, revela. A INB, no entanto, rebate: “A barragem de Caldas foi construída com o que havia de mais moderno na época”. Segundo a estatal, a unidade é devidamente monitorada. “A mina de Caldas é um problema pequeno, que pode se tornar grande por não ter um plano de fechamento de mina eficiente”, alerta o professor Hernani. Ele conta que, no mundo, há algumas experiências exitosas de fechamento de minas de elementos radioativos, citando o programa de fechamento de antigas minas de rádio, da década de 1950, em Portugal, e o projeto de fechamento da Mina de Bismuth, da Alemanha Oriental. “Foi um custo que a comunidade europeia teve, em torno de nove bilhões de euros. Mas a mina foi fechada”, exemplifica, afirmando que “tecnologia tem para isso”.

Medidas preventivas em curso

O problema identificado no sistema extravasor de uma das barragens, segundo a INB, está controlado. Além disso, as instalações, o solo, as águas e os equipamentos da antiga mineração são permanentemente monitorados, assim como os materiais radioativos que ali estão estocados, de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a saúde dos trabalhadores da unidade e dos moradores da região. “A INB contratou especialistas e, com base em suas orientações, está descomissionando [ou seja, desativando] o extravasor em questão e substituindo-o por um modelo mais atual – na forma de um vertedouro de superfície –, utilizado em barragens mais modernas”, realçou em resposta à Poli. De acordo com a equipe técnica da estatal, desde dezembro de 2018, uma empresa especializada está na unidade realizando os serviços necessários para adequação da barragem às melhores práticas de proteção e prevenção, com o objetivo de aumentar a segurança e a confiabilidade da unidade. O serviço deverá estar concluído em maio de 2019. “A medida, a princípio, é suficiente”, garante a empresa.

A INB foi cobrada ainda, em fevereiro deste ano, pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, pela pronta implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE) para a Barragem de Rejeitos – entregue pela estatal no dia 30 de março. Nele, constam informações gerais da estrutura, procedimentos preventivos e corretivos a serem adotados em situações de emergência, detecção, avaliação e classificação das situações de emergência, fluxograma e procedimentos de notificação, responsabilidades gerais no plano e estudos de cenários de uma hipotética ruptura da barragem de rejeitos de Caldas. Segundo a empresa, o plano de emergência não inclui nenhuma medida especial pelo fato de os rejeitos de minério serem radioativos, “porque a radioatividade do material é baixa e o risco à saúde estaria na exposição continuada a essa radiação, que é cumulativa no corpo”. Além disso, as medidas de proteção radiológica em casos de eventuais acidentes devem ser executadas pela equipe do Serviço de Proteção Radiológica da unidade, que conta com supervisores de proteção radiológica, formados em geral na área tecnológica (engenharia, química, física e matemática) e certificados pela CNEN – este certificado é renovado a cada cinco anos.

Como parte ainda do processo de implantação do PAE, a INB esclarece que já realizou o recadastramento dos moradores que vivem nas zonas de autossalvamento da barragem de rejeitos e de águas claras. “Além de registrar contatos para futuros treinamentos, empregados da INB aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas da população”, revelou a estatal, afirmando ainda que águas claras, de onde era retirada a água para extração do urânio, é monitorada e não apresenta risco de contaminação. Zona de autossalvamento é o nome que se dá à região mais próxima da barragem – localizada num raio de 10 km. Sua especificidade é que, caso se identifique uma situação de emergência, nessa área a responsabilidade de alertar a população é da empresa que controla a barragem, por não haver tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes. Ali, segundo a INB, vivem 15 pessoas.

Problemas antigos e conhecidos

Todo o material que compõe a barragem começou a ser armazenado em 1982. Quando desativada, a unidade passou a funcionar principalmente de forma administrativa, com o monitoramento constante da radioatividade nas águas que passam pela área e solo da região e com laboratórios de processos e análises ambientais. O descomissionamento – ou a retirada dos rejeitos e a revitalização – da área não foi realizado. Segundo a estatal, um plano nesse sentido foi apresentado ao Ibama apenas em 2011. Foi aprovado no ano seguinte e seguiu para a CNEN, responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos de urânio. “Um plano de recuperação de áreas degradadas, como é chamado, está em andamento, com medidas que visam garantir a segurança do trabalhador, da população e do meio ambiente”, acentua a INB em seu site. A estatal, por e-mail, informou que o fim da barragem de Caldas é ainda inviável e que o processo de desativação que não foi feito à época levará 40 anos de trabalho, confirmando cálculo feito inicialmente pelo professor Hernani, e deverá consumir US$ 500 milhões em investimentos – ou cerca R$ 1,9 bilhão. “Esse é um projeto de longo prazo, mas algumas medidas já começaram a ser feitas, como a contratação de um estudo hidrogeológico da unidade, contratação do projeto básico de um novo galpão de estocagem de material, a recuperação de canaletas para drenagem de água, entre outros”, pondera a INB, revelando que já foi iniciado também um levantamento sobre as consequências da mina de Caldas para o ambiente e a saúde humana. Para Marta, isso não é suficiente. “A INB contratou professores da Ufop para fazer um estudo e esse estudo detectou que, além do problema do vertedouro, tinha outros problemas na barragem. Mas desconhecemos esses outros problemas”, lamenta a sindicalista. A reportagem da revista Poli entrou em contato com um dos professores que participou do estudo encomendado à Ufop, mas não obteve retorno.

Marta critica, também, o não cumprimento de algumas legislações internas, como a Norma Regulamentadora nº 22 da mineração, uma regra que estipula um Plano de Gestão de Risco elaborado pelos próprios trabalhadores da mineração e o direito de paralisação, que cabe à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) de unidades mineradoras. “Até o início dos anos 2000, a INB não cumpria a NR 22, que é algo elementar”, denuncia, contando ainda que muitas outras mineradoras privadas, com a Vale e a Anglo American, também não cumprem a normativa, sob a justificativa de seguirem normas internacionais mais rígidas. “Talvez se a Vale tivesse seguido normas tão elementares como essa, hoje não tivéssemos mais de 200 pessoas mortas em Brumadinho”, sublinha. O professor da Ufop concorda: “O que você tem que ter de fato são legislações e uma fiscalização eficientes”. Isso implica, segundo Hernani, um Estado presente, que garanta proteção ambiental e segurança da população.

Outra mina de urânio, também gerida pela INB, encontra-se em Caetité (BA). Esta esteve em operação de 2000 a 2015, em atenção à demanda das usinas nucleares Angra 1 e 2 – mas sem viabilidade econômica, a operação da unidade foi também paralisada e, desde então, o Brasil importa o minério para abastecer as usinas. Segundo a estatal, a unidade ocupa uma área de 1.700 hectares, localizada em uma província mineral com reservas que chegam a 110 mil toneladas de urânio e onde estão identificados mais de 38 depósitos do minério. Lá, não é utilizada uma barragem para os rejeitos de urânio, uma vez que a unidade possui um sistema de contenção e reciclagem de efluentes líquidos que são tratados, e o material sólido é precipitado e retido no interior de bacias.

Ainda que incidentes recentes não tenham sido identificados na unidade, a dissertação de mestrado da psicóloga Carla Eloá de Oliveira Ferraz, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em 2013, sob o título ‘O perigo mora ao lado: convivência de famílias no contexto da mineração de urânio do Sudoeste da Bahia’, revela que a despeito dos “benefícios” facilitados com a instalação da empresa na região, há um descontentamento com os prejuí-zos dela resultantes. A pesquisadora escreve que “apesar do forte enraizamento demonstrado pelas famílias em relação ao seu território, há entre a maioria, não o desejo, mas a consciência de que devem partir do lugar onde nasceram e foram criados, em função de todos os prejuízos causados pelas atividades da mineradora”.

Com base em uma pesquisa bibliográfica, Carla mostra que, ao longo dos anos, a empresa acumulou vários acidentes, dentre os mais comuns, “transbordamentos e vazamentos nas piscinas de licor de urânio que podem causar dispersão de resíduos e contaminação do solo e da água”. Ainda segundo a pesquisa, na região, a água não tratada, oriunda de poços de um riacho que atravessa a mina, é consumida por pessoas e animais, assim como é usada em plantações. “As comunidades residentes nas áreas de influência direta da mina, [composta] em grande parte por pequenos agricultores rurais, passaram desde então a enfrentar dificuldades por utilizar a água dos poços na irrigação, pois os compradores rejeitam seus produtos, considerando-os contaminados pela radiação”, destaca em seu trabalho de pesquisa.
 

(Des) vantagens da quebra do monopólio

Especialistas e sindicalistas ligados à mineração estão bastante apreensivos não somente com possíveis incidentes e a falta de estabilidade das barragens de rejeito de urânio. A preocupação vai além: isso se deve ao anúncio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em janeiro deste ano, de que pretende “quebrar o monopólio estatal” sobre a exploração do urânio, garantido pela Constituição brasileira, abrindo para empresas privadas a pesquisa e a exploração deste elemento radioativo por meio de parcerias do setor privado com a INB. No modelo proposto pela Pasta, a exploração de urânio continuaria sendo feita pela estatal, para evitar alterar a Constituição, e as empresas entrariam com participações minoritárias nos novos projetos – mas nada se tem de concreto sobre isso.

Na época, ele destacou que o Brasil não poderia se entregar “ao preconceito e à desinformação, desperdiçando duas vantagens competitivas raras: o domínio da tecnologia e do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio”. “Eu discordo dessa análise”, sentencia Marta. Segundo a sindicalista, o país detém tecnologia, conhecimento e profissionais altamente capazes de fazer a extração, o beneficiamento e o enriquecimento de urânio. “Nós temos técnicos, seguimos acordos internacionais, temos conhecimentos suficientes, haja vista a própria construção dos submarinos. Por que vamos passar isso para outras pessoas, para outros países, outros investidores?”, questiona.

Albuquerque anunciou ainda a intenção de abertura da exploração do urânio para o setor privado durante uma apresentação a investidores e executivos da mineração em uma das sessões do Prosperctors and Developers Association of Canada (PDAC), um tradicional encontro da indústria de mineração que aconteceu em março, em Toronto. A justificativa dada pelo ministro de Minas e Energia é que a participação do setor privado traria agilidade ao processo de exploração do urânio. O Brasil, segundo a INB, possui a sétima reserva mundial de urânio, mineral usado como insumo em mais de 11% da energia elétrica consumida no mundo. Em janeiro deste ano, ao participar da posse do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, Albuquerque também realçou a intenção de concluir Angra 3 se os recursos necessários forem levantados. Segundo ele, esses recursos deverão vir principalmente de parceiros privados. “São necessários R$ 1,8 trilhão até 2027 para que a gente possa atender a demanda esperada no país, e nós não temos esses recursos. Nós temos que criar as condições para que esses investimentos ocorram, sejam eles na matriz nuclear, na matriz termoelétrica ou em outras matrizes”, anunciou na ocasião.

“É fato que necessitamos expandir nossa matriz energética, mas com investimentos em outras fontes de energia, como a solar e a eólica”, contrapõe Sérgio Ricardo. Ele revela que o nível de poluição gerada por usinas termonucleares é alto e, ainda que a Sociedade Brasileira de Energia Nuclear (SBEN) garanta que este modelo é mais vantajoso que uma termoelétrica em longo prazo, o custo para construção de uma unidade nuclear é muito alto e leva, aproximadamente, dez anos entre autorização e licenciamento. “Além disso, o tempo de vida útil de uma usina nuclear é de aproximadamente 40 anos. Vale ressaltar que as usinas nucleares nacionais já completaram, praticamente, metade de sua vida útil em operação, além dos anos de obras paradas, o que nos indica que, em pouco tempo, essas unidades ficarão obsoletas”, acrescenta o físico. Ele explica que a construção de usinas nucleares foi uma alternativa para países com baixo potencial energético, o que não é o caso do Brasil, que tem inúmeras possibilidades de matrizes energéticas com menores custos e riscos.